24 Março 2017
"Em síntese, as estratégias comuns sobre Povo e Democracia são: as ações em favor da construção de uma ‘Agenda dos Movimentos Populares’, da elaboração de campanhas políticas e iniciativas legislativas, da promoção de um espaço de diálogo com as instituições públicas, da reivindicação de políticas públicas em benefício do povo, de campanhas mundiais e mobilizações de massa na defesa dos direitos dos trabalhadores/as e de suas propostas, de redes e sinergias de solidariedade nas lutas, e da democratização dos meios de comunicação", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG)
Eis o artigo.
Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).
Sobre Povo e Democracia, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões:
“Entendemos como democracia participativa a que incorpora mecanismos de participação dos setores dos trabalhadores, das mulheres, dos indígenas, dos oprimidos, da sociedade civil em geral no processo de tomada de decisões e de controle social das políticas públicas”.
“Estamos em um contexto marcado por uma transformação ou mudança social, na qual a lógica do capitalismo se estendeu também à ação política. O individualismo e a centralidade do lucro e da riqueza se infiltraram nas organizações políticas, deixando sempre menos espaço para os Movimentos Populares e desvinculando a administração pública dos interesses do bem comum”.
“Notamos com tristeza que as assim chamadas democracias representativas representam sempre mais as elites econômicas, o capital, os bancos e nem sempre o povo”.
“Assistimos também a uma perseguição política das lutas sociais em todos os cantos do planeta, diante da qual expressamos a nossa mais enérgica rejeição. Em alguns países, sobretudo latino-americanos, está se produzindo um ataque das oligarquias locais aos governos que tomaram posse recentemente. Acreditamos que isso é devido à importância geopolítica dos recursos naturais dos quais dispõe a região e ao fato que sua administração em benefício da população, por parte desses governos, vai contra os interesses das minorias e das elites político-econômicas”.
Depois de mostrar - com clareza e objetividade - que, na lógica do capitalismo, não há democracia participativa e que as chamadas democracias representativas representam sempre mais os interesses das elites econômicas, os Movimentos Populares reconhecem: “No entanto, a partir de nossa experiência cotidiana, temos também partilhado experiências de transformação e mudanças políticas que aconteceram em várias regiões do mundo, como exemplos de fortalecimento da democracia através de consultas populares, planejamentos participativos da gestão local, auditorias sociais sobre as políticas públicas, iniciativas de lei a partir da sociedade civil e a seu favor”.
Com otimismo e esperança, afirmam: “Celebramos o fato de que muitos dos Sindicatos e dos Movimentos Populares são instrumentos autênticos do exercício da democracia participativa, em grau de demostrar solidariedade a partir da base (reparem: solidariedade a partir da base!). A rua, a assembleia, a mobilização nos educam para a cidadania; a rua continua a ser o nosso recurso”.
1. “Construir na unidade e na base da diversidade e da pluralidade das nossas organizações sociais uma ‘Agenda dos Movimentos Sociais (Populares)’, e fazer de tudo para que seja reconhecida, assumida e colocada em prática pelos governos.
2. Elaborar e delinear campanhas de caráter político, propostas de cidadania e iniciativas legislativas que promovam uma democracia participativa, na qual o povo seja protagonista.
3. Promover espaços de diálogo com as instituições públicas, com as distintas estruturas da administração pública dos Estados, como caminho efetivo para fazer chegar os nossos pedidos.
4. Fazer com que os líderes dos nossos Movimentos Populares integrem a ação política em âmbitos institucionais, como representantes do povo, das comunidades de base e dos trabalhadores, falando a nossa mesma língua, sendo porta-vozes do sentir e das reivindicações da sociedade e traduzindo as nossas propostas em políticas públicas a favor das maiorias populares.
5. Expressar o descontentamento social, passando da reivindicação setorial às propostas sempre mais integradas e estruturais, combinadas eventualmente com campanhas mundiais e mobilizações de massa em favor dos nossos direitos, a fim de que as nossas propostas sejam tomadas em consideração.
6. Criar redes e sinergias que vão além da esfera local. A solidariedade é fundamental para promover e sustentar as nossas lutas.
7. Perseguir a democratização dos meios de comunicação, dos diagnósticos e das propostas dos Movimentos Populares”.
Em síntese, as estratégias comuns sobre Povo e Democracia são: as ações em favor da construção de uma ‘Agenda dos Movimentos Populares’, da elaboração de campanhas políticas e iniciativas legislativas, da promoção de um espaço de diálogo com as instituições públicas, da reivindicação de políticas públicas em benefício do povo, de campanhas mundiais e mobilizações de massa na defesa dos direitos dos trabalhadores/as e de suas propostas, de redes e sinergias de solidariedade nas lutas, e da democratização dos meios de comunicação.
Em tempo: No Brasil, um exemplo concreto de que, na lógica do capitalismo, não há “democracia participativa” e que as chamadas “democracias representativas” representam sempre mais os interesses das elites econômicas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 sobre a Reforma da Previdência. Trata-se de uma Proposta autoritária, iníqua, criminosa e baseada na manipulação de dados estatísticos que não correspondem à verdade. Contrariando a vontade do povo – claramente expressa nas manifestações de protesto em todo o país - visa beneficiar os detentores do poder econômico cortando direitos dos trabalhadores/as, conquistados a duras penas e com muita luta. Apesar de tanta maldade institucionalizada, não percamos a esperança! Unidos venceremos! Deus está sempre ao lado dos e das que defendem a justiça!
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