“109.559.247 dólares. Esse é o valor das exportações de armas e munições do Brasil à Arábia Saudita em 2015, segundo informações fornecidas pelo governo brasileiro à base de dados UN Comtrade. Grande parte desse montante refere-se a exportações da Avibrás Indústria Aerospacial, empresa brasileira sediada em São José dos Campos (SP) e com base indústrial em Jacareí (SP) que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa”, escreve Jefferson Nascimento, doutorando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, em artigo publicado por CartaCapital, 09-03-2016.

Eis o artigo.

Genebra foi palco, no último 29 de fevereiro, da reunião de implementação do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). O ATT é o primeiro acordo de abrangência global a regular transferências internacionais de armas convencionais, um mercado que movimenta cerca de 80 bilhões de dólares anualmente.

Embora o encontro na cidade suíça tenha tido como pauta principal aspectos administrativos para o funcionamento do acordo, ativistas da coalizão Control Arms viram na reunião uma oportunidade para jogar luzes no papel de Estados Partes e signatários do ATT no fornecimento de armas para a Arábia Saudita.

Uma coalizão liderada pelos sauditas tem combatido o movimento rebelde Houthi, no Iêmen, deixando um rastro de morte de milhares de civis em ataques aéreos "amplos e sistemáticos". Mais de 6 mil pessoas teriam morrido desde março de 2015 –  metade desse número referente a civis – , e mais de 80% da população do Iêmen está em condições extremas de fome, com necessidade urgente de água e assistência, de acordo com informações das Nações Unidas.

Segundo relatório elaborado pelo ATT Monitor, projeto da Control Arms, a campanha liderada pela Arábia Saudita no Iêmen teria sido responsável por graves violações de direitos humanos e possível cometimento de crimes de guerra. O documento lista 11 países –  incluindo França, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha  –  que teriam vendido armas tais como drones, mísseis e bombas no valor de 25 bilhões de dólares à Arábia Saudita em 2015.

Este cenário levou o Parlamento Europeu a recomendar, em 25 de fevereiro, um embargo de armas contra a Arábia Saudita, sob argumento de que o Reino Unido, França e outros países europeus não deveriam mais vender armas a um país acusado de atacar civis no Iêmen.

Apenas o Reino Unido teria expedido licenças de exportação de armas no valor de mais de 3 bilhões de dólares desde que a campanha da coalizão liderada pelos sauditas iniciou as operações no Iêmen em março de 2015.

E onde entra o Brasil nessa história?

109.559.247 dólares. Esse é o valor das exportações de armas e munições do Brasil à Arábia Saudita em 2015, segundo informações fornecidas pelo governo brasileiro à base de dados UN Comtrade.

Grande parte desse montante refere-se a exportações da Avibrás Indústria Aerospacial, empresa brasileira sediada em São José dos Campos (SP) e com base indústrial em Jacareí (SP) que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa. A Avibrás tem em seu portfólio desde produtos de artilharia e sistema de defesa aéreos, passando por foguetes, mísseis e carros de combate.
Dentre os produtos da Avibrás está o Astros II (Artilhery Saturation Rocket System), sistema de lançadores múltiplos de foguetes com capacidade de atirar munições de calibres diversos a distâncias entre 9 e 300 quilômetros.

Geralmente lembrado como o sistema de armas fabricado no Brasil mais conhecido no mercado internacional, o sistema Astros foi desenvolvido no início da década de 1980 a partir de demanda do governo do Iraque, à época em guerra com o Irã. Versátil, o sistema Astros permite o uso de ogivas diferenciadas, como munições cluster, por exemplo.

Munições cluster: violações "made in Brazil"?

Munições cluster consistem em projéteis que carregam múltiplas submunições explosivas, dispersas de um contêiner. Uma submunição explosiva é desenhada para ser espalhada em múltiplas quantidades a partir de um invólucro, destinada a explodir antes, durante e após o impacto.

A Convenção sobre Munições de Cluster (CCM, na sigla inglesa) –  também conhecida como Convenção de Oslo –  foi aberta para assinatura em dezembro de 2008 e conta, hoje, com 98 Estados Partes e 108 signatários. A CCM proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições.

O Brasil não assinou a Convenção sobre Munições Cluster, se recusando a aderir ao regime da Convenção de Oslo sob argumento de que tais munições são instrumento importante na defesa do território e dos interesses nacionais. Segundo o governo brasileiro, essas armas teriam papel de relevo como parte do poder intimidatório do país contra eventuais agressões externas.

As munições cluster apresentam grave risco à integridade humana por meio de seus efeitos indiscriminados, abrangência da área afetada pela bomba, efeitos pós-conflito, índice de falha e grande poder explosivo de cada submunição.

Segundo a Cluster Munition Coalition, esse tipo de arma já minou o solo de 20 países e matou e feriu pelo menos 13 mil civis. Esse número, inclusive, pode estar subestimado, dado que se refere apenas aos casos em que foi possível provar que a bomba foi a causa de mortes ou mutilações.

E o que isso tem a ver com o Brasil vendendo armas para a Arábia Saudita?

Relatório de organizações como Anistia Internacional e Human Rights Watch informam que a coalizão liderada pela Arábia Saudita poderiam ter utilizado variante brasileira de munições cluster em Ahma, norte do Iêmen, em outubro de 2015. As munições teriam ferido ao menos quatro pessoas, além de contaminado extensa área com as letais submunições não detonadas.

Por conta do difícil acesso à região em guerra, tanto Anistia quanto Human Rights Watch não tiveram condições de verificar de forma autônoma as submunições encontradas na região. Não obstante, as bombas possuem "forte semelhança" com o modelo fabricado pela Avibrás, passíveis de lançamento por meio do sistema Astros II.

Questionada pela Anistia Internacional, a Avibrás declarou que as munições "se assemelham" a projetos da empresa, não descartando a possibilidade de que as munições tenham sido por ela produzidos, informando que iria apurar mais detalhadamente os fatos.
Além da Avibrás, relatos dão conta que outras três empresas brasileiras produzem munições cluster: Britanite Indústrias Químicas, Ares Aeroespacial e Defesa, e a Target Engenharia e Comércio.

Um mercado em expansão

Uma análise dos números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) indicam que a Avibrás vendeu mais de 115 milhões de dólares para a Arábia Saudita desde 2010, entre armas, munições e carros de combate. O número é expressivo, porém um detalhe chama ainda mais a atenção: 93% desse montante foi vendido somente em 2015, um aumento de mais de 140 vezes sobre o valor de 2014.

As oportunidades de negócio na Arábia Saudita e região não têm passado desapercebida à indústria de armas do Brasil. Em discurso de posse como presidente da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) realizado em 26 de janeiro de 2016, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar afirmou o interesse em ampliar a parceria da indústria de defesa com países do Oriente Médio e do Norte da África, seja por meio de exportações, seja pela atuação industrial nesses países.