Dossiê denuncia violações de direitos humanos nas obras da Copa em Curitiba

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12 Setembro 2013

A menos de um ano da Copa do Mundo de 2014, situações de violações de direitos humanos em nome do megaevento se intensificam nas 11 cidades-sede dos jogos. Em Curitiba e Região Metropolitana não é diferente. O Comitê Popular da Copa de Curitiba – CPC reuniu em um dossiê os problemas enfrentados pela população em decorrência do megaevento. O documento será lançado nesta quarta-feira (11/09), às 19h, na Reitoria da Universidade Federal do Paraná – UFPR.

A informação é do Comitê Popular da Copa de Curitiba ao convocar uma Coletiva de Imprensa para o lançamento da versão executiva do Dossiê.

O dossiê elenca oito tipos de violações cometidas na execução de projetos ligados ao megaevento. A falta de acesso à informação e de participação social nas decisões é transversal à maioria dos casos. A prefeitura municipal e o governo estadual não abriram espaço de diálogo sobre aos investimentos e obras da Copa, nem mesmo nos Conselhos gestores. A "Matriz de Responsabilidades", que definia as obras e projetos relacionados à Copa, foi alterada diversas vezes e gerou insegurança e desinformação dos próprios órgãos públicos.

As obras na Arena da Baixada são o exemplo da falta de acesso à informação e de claro investimento de recursos públicos em propriedade privada. A engenharia financeira da obra inclui a utilização de cotas de "potencial construtivo", criadas pela prefeitura em favor da Arena - CAP S.A., ente privado que detém o estádio. Com as obras avançadas, fica evidente que o volume de investimento é majoritariamente público, constando entre as contrapartidas da Arena a disponibilização de camarote para governador e prefeito.

Nas obras no entorno do estádio Joaquim Américo, no corredor Aeroporto-Rodoferroviária para a realização das obras de infraestrutura e empreendimentos de turismo e em obra iniciada para construção da terceira posta do Aeroporto Afonso Pena, o direito à morada foi dos mais afetados, para diferentes faixas de renda. No caso das obras na Baixada, a violação se agrava pelo uso da receita da venda do potencial construtivo para financiar a construção de uma obra privada. Legalmente, o recurso de potencial construtivo deve se destinar, entre outras hipóteses, para programas de habitação social.

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