15 Setembro 2021
A Rede Eclesial Latino-Americana e Caribenha de Migração, Deslocamento, Refúgio e Tráfico de Pessoas (CLAMOR), do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), emite um comunicado dirigido ao presidente do México, ao secretário de Relações Exteriores e ao subsecretário de Direitos Humanos, População e Assuntos Religiosos.
A declaração é publicada por Jesuítas da América Latina, 08-09-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Lic. Andrés Manuel López Obrador
Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos
Lic. Marcelo Ebrard Casaubón
Secretário de Relações Exteriores
Lic. Alejandro Encinas Rodríguez
Subsecretário de Direitos Humanos, População e Assuntos Religiosos
A Rede Eclesial Latino-Americana e Caribenha de Migração, Refúgio, Deslocamento e Tráfico (CLAMOR) do Conselho Episcopal Latino-Americano, que agrupa mais de 600 organizações da Igreja Católica na América Latina e Caribe, estamos vendo nos últimos dias o desenvolvimento das operações do Instituto Nacional de Migração e da Guarda Nacional no sul da República Mexicana a fim de conter as pessoas migrantes na cidade de Tapachula, Chiapas.
Percebemos uma profunda crise migratória que se vive na fronteira sul do país, onde centenas de pessoas proveniente de países do norte da América Central, Cuba, Venezuela e agora com um considerável número do Haiti, esperam uma resolução favorável a suas solicitações de refúgio, proteção complementar ou acesso a uma regularização migratória.
A superlotação, a falta de medidas de higiene, comida, insumos básicos, juntos à lentidão nas resoluções do Instituto Nacional de Migração e da Comissão Mexicana de Ajuda a Refugiados colocam as pessoas em situação de vulnerabilidade, afetando o exercício de seus direitos fundamentais.
Os albergues, casas de migrantes e refeitórios para pessoas migrantes estão lotados, os esforços das Igrejas locais, paróquias e dioceses estão sendo diminuídos ante a falta de uma política migratória de acordo com os padrões de direitos humanos, planejamento estratégico e os escassos ou nulos recursos do Governo Federal.
Lamentamos profundamente e rejeitamos a repressão, a violência e a contenção da migração na fronteira sul, especialmente em Tapachula. Essas medidas já foram implementadas em ocasiões anteriores com saldo negativo em seus resultados. Por isso, apelamos a soluções alternativas que vão além da visão de curto prazo, priorizando o diálogo com os migrantes e as organizações da sociedade civil de forma que as respostas possam ser articuladas de acordo com as necessidades e na garantia dos direitos humanos.
Vemos nos acontecimentos recentes na fronteira sul – contenção de migrantes e deportações sumárias – medidas relacionadas à política de terceirização da fronteira promovida pelos Estados Unidos. As decisões políticas de ambos os governos afetam tanto a população local quanto os migrantes, que ficam em um beco sem saída. Preocupa-nos que a única opção para regularizar a permanência migratória no México seja o pedido de refúgio. E que o trânsito livre pelo território nacional é impedido de quem já tem uma resolução favorável de sua permanência legal no México.
Por tudo isso, exortamos as autoridades competentes, principalmente o Ministério das Relações Exteriores, o Instituto Nacional de Migração e a Comissão Mexicana de Ajuda aos Refugiados, a realizarem ações concretas de assistência às pessoas em contexto de mobilidade, respeitando o devido processo e, desta forma, as violações dos direitos humanos são evitadas e prevenidas.
Por fim, exigimos que as autoridades em todos os níveis respeitem o artigo 11 da Carta Magna que estabelece o trânsito livre, para que quem já tenha uma estadia legal no México seja permitido transitar pelo país em busca de opções de residência e emprego que o permita viver com dignidade e tenham acesso aos serviços básicos.
Exortamos o governo mexicano a ser fiel à sua história, como povo de origem de tantos migrantes, a dar sinais claros de hospitalidade e acolhida e, com base nos poderes conferidos pelas leis, estabelecer novas alternativas de regularização de acordos que permitam à população migrante de acessar aos direitos humanos que lhes é assistido por sua dignidade como pessoas, e desta forma contribuírem com suas riquezas às comunidades que os acolhem.
Esta crise é ao mesmo tempo uma oportunidade para o governo mexicano demonstrar liderança regional respondendo ao desafio da migração a partir do respeito e garantia de direitos. Chega de repressão, do uso da violência e do abuso excessivo de autoridade, não se trata apenas dos migrantes, mas dos seres humanos que precisam de uma oportunidade de viver com dignidade.
Convidamos o Governo do México a se preocupar em enfrentar as causas profundas que fazem com que milhares de mexicanos hoje continuem vivendo o drama do deslocamento e enfrentem a migração para buscar a segurança em outro território e as condições necessárias para viver, que não encontram em seu país.
Como Igreja da América Latina e do Caribe, nos sentimos profundamente comprometidos com o acolhimento, proteção, promoção e integração dos migrantes e reiteramos nosso compromisso com a defesa e proteção de seus direitos humanos ao mesmo tempo que estamos dispostos a colaborar com as autoridades a fim de encontrar mecanismos coordenados de ajuda humanitária para a solução desta profunda crise que atravessa a fronteira sul do México.
Atenciosamente,
+ Dom Gustavo Rodríguez
Arcebispo de Yucatán, México
Presidente da Rede CLAMOR
+ Dom J. Guadalupe Torres Campos
Bispo de Ciudad Juárez, México
Coordenador da Pastoral de Mobilidade Humana – México
+ Dom Alvaro Leonel Card. Ramazzini
Bispo de Huehuetenango, Guatemala
+ Dom Guido Charboneau
Bispo de Choluteca, Honduras
Responsável da Rede CLAMOR América Central
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