18 Dezembro 2024
Contrariando percepção de agricultores franceses, que voltaram a protestar contra o tratado de livre comércio entre os dois blocos, especialistas avaliam que ele trará mais benefícios que riscos para a Europa.
A reportagem é de Thomas Kohlmann, publicada por DW, 17-12-2024.
Poucos dias após a União Europeia e o Mercosul oficializarem a assinatura do acordo de livre comércio entre os blocos, agricultores franceses voltaram às ruas do país em protesto. Dessa vez, tratores interromperam o trânsito de veículos perto do túnel que conecta a França à Inglaterra.
A ministra do Comércio da França, Sophie Primas, disse que o acordo com o bloco do Mercosul — que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — "só compromete a Comissão, e não os Estados-membros", indicando que o país vai seguir se opondo à ratificação do tratado, que levou 25 anos para sair do papel.
A principal reclamação dos agricultores é que o acordo pode aumentar a importação de carne bovina sul-americana, bem como de aves e açúcar. Mas especialistas acreditam que as margens dessas importações são modestas e não representam uma ameaça existencial para o agronegócio europeu.
Como os produtos agrícolas produzidos na União Europeia (UE) também poderão avançar para os mercados do Mercosul, os especialistas acreditam que os benefícios gerais do acordo superam os ajustes que o mercado interno terá que fazer para se adaptar. Além disso, o bloco europeu já estipulou salvaguardas para evitar o impacto inicial da nova regra.
Segundo o novo acordo, a UE poderá importar até 99 mil toneladas de carne bovina com tarifas inferiores a 7,5%. Isso representa apenas 1,6% da produção total de carne dos países do bloco e é menos da metade das importações atuais do Mercosul, de 196 mil toneladas.
A mesma regra vale para aves e açúcar, cujo teto de importação representa 1,4% e 1,2%, da produção europeia, respectivamente. Para o arroz, o percentual é ainda menor.
O economista brasileiro e pesquisador do Instituto Universitário Europeu, Bruno Capuzzi, calcula que o possível aumento nas importações de carne bovina sul-americana representa apenas um hambúrguer e meio para cada consumidor na União Europeia.
Outros especialistas também dizem que as 99 mil toneladas não necessariamente levarão a uma demanda adicional do mercado, porque substituem uma parte das importações do Mercosul que já existem. Atualmente, os exportadores de carne bovina da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai pagam uma média de 40% em tarifas para entrar no mercado europeu.
"A expectativa é que, em vez de criar um aumento nas importações, um dos efeitos da nova cota seja substituir algumas das importações que já existem", disse Christopher Hegadorn, professor adjunto de política alimentar global na Sciences Po, em Paris.
Em um relatório de fevereiro, a Comissão admitiu que o tratado pode levar ao aumento de importação de produtos agropecuários. Especialistas disseram à DW, porém, que a UE conseguiu instalar várias salvaguardas nos termos do acordo para amenizar o impacto e garantir ajustes setoriais.
Primeiro, a cota de 99 mil toneladas de carne bovina não virá com isenção total de impostos e este total será dividido entre os quatro países do Mercosul, entregando a cada um uma fatia relativamente pequena do mercado.
Em segundo lugar, os altos padrões sanitários impostos pelo texto devem proteger os produtores europeus contra o excesso de oferta. Ao assinar o acordo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que os padrões de saúde e alimentação na União Europeia "permanecem intocáveis".
A qualidade da carne brasileira motivou uma crise após o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, vetar a compra da carne produzida no Brasil.
"Apenas 20% dos frigoríficos no Brasil estão autorizados a exportar para a UE, pois é necessária uma certificação individual", disse Capuzzi à DW.
A Comissão também atuou para costurar o acordo às novas leis ambientais da UE, em vigor a partir de 2026, e inseriu um período de transição de cinco anos para que os produtores europeus possam se adaptar à concorrência sul-americana.
Em terceiro lugar, espera-se que o acordo seja implementado gradualmente ao longo de cinco anos para dar tempo aos produtores europeus se adaptarem.
"Presume-se que haverá recursos financeiros para ajudar os agricultores afetados a se adaptarem às mudanças", disse Hegadorn à DW. "Mas isso provavelmente será discutido na Comissão quando o acordo for ratificado."
Outro ponto inserido pelos eurodeputados foi a proteção de mais de 350 produtos com uma "indicação geográfica", registrados como propriedade comercial dos agricultores europeus. Isso garante que não haverá imitação de presuntos, queijos e vinhos produzidos em regiões europeias e vistos como iguarias em várias nações do Mercosul.
Um estudo recente da UE sobre o impacto de dez acordos de livre comércio costurados pelo bloco, incluindo o tratado com o Mercosul, concluiu que o setor agroalimentar da Europa, "especialmente os de laticínios, carne suína, alimentos processados e bebidas", terão benefícios.
Se os acordos comerciais forem concluídos, segundo o estudo, o valor das exportações agropecuárias da UE aumentaria entre 3,1 bilhões de euros (R$ 19,7 bilhões) e 4,4 bilhões de euros (R$ 27,9 bilhões) até 2032.
O texto pontua que as exportações de carne bovina da UE também aumentariam, chegando a uma diferença líquida (exportação menos importação) de 350 mil toneladas, embora reconheça que existam vulnerabilidades no setor. "A União Europeia continuará sendo o maior exportador de produtos agrícolas do mundo, mesmo depois que o acordo comercial do Mercosul for ratificado", disse Capuzzi. "E ainda será um exportador líquido de carne bovina."
A Comissão Europeia defende que o desenvolvimento de novos mercados por meio de relações comerciais consolida a posição do bloco como o maior exportador mundial de produtos agroalimentares.
Com o retorno de Donald Trump à Casa Branca e sua ameaça de sobretaxar produtos europeus, especialistas acreditam que os acordos comerciais multilaterais são necessários para expandir a base de consumidores do bloco. O impacto sobre a carne bovina, as aves e o açúcar, segundo eles, seria marginal e pode ser atenuado pelo apoio do Estado.
"O acordo geral UE-Mercosul vai muito além da carne bovina e da agricultura, estendendo-se a todos os setores industriais e serviços – de A a Z, de carnes a medicamentos, de veículos a produtos químicos", disse Hegadorn, da Sciences Po.
"Aqueles que estão analisando o interesse do bloco da UE como um todo estão otimistas quanto aos impactos esperados, tanto em termos de benefícios econômicos domésticos e expansão das opções para o consumidor, quanto por motivos geopolíticos, incluindo a oferta de um contrapeso para a China e os EUA."
