19 Fevereiro 2024
Estudos não consideram a presença de povos indígenas na região de exploração e MPF contesta.
A reportagem é de Mariana Castro, publicada por Brasil de Fato, 17-02-2024.
Em maio de 2023 a empresa Eneva S.A., considerada a maior operadora privada de gás natural do país, retomou a garantia de licenciamento para as atividades de exploração de gás natural e petróleo no Campo de Azulão, localizado no município de Silves, no estado do Amazonas, liberadas com base em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) feito em 2013.
Naquele período, o licenciamento havia sido suspenso pela 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus (AM), com base na argumentação de que caberia ao Ibama o licenciamento, e não ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além da ausência de estudos de componente indígena.
Com dez anos de diferença entre o estudo e as operações, os planos da empresa e a realidade socioambiental foram alterados, mas um novo EIA-RIMA não foi apresentado, além de conter graves erros como, por exemplo, não considerar a presença de povos indígenas na região, conforme aponta o coletivo Resistência Amazônica, do qual a Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz parte.
No início do mês de fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S.A. e suas subsidiárias.
Relatório publicado em agosto de 2023 pela CPT Prelazia de Itacoatiara identifica sete aldeias em Silves, compreendendo as etnias Mura, Munduruku e Gavião. Em Itapiranga, a 50 quilômetros de distância, a Comissão aponta que pode haver indígenas isolados pertencentes ao povo Pariqui.
As atividades de exploração tiveram início sem consulta prévia (contrariando a Convenção 169 da OIT), e os povos indígenas denunciam impactos nos seus territórios e seus modos de vida. Desde então são alvos de ameaças, violações de direitos e insegurança, como é o caso do cacique Jonas Mura, da Terra Indígena Gavião Real, que junto à Associação de Silves Pela Preservação Ambiental (ASPAC) apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).
“O impacto ambiental que ela [Eneva] vem criando é grande, vem prejudicando na nossa caça, na nossa pesca, barulho de caminhões passando de um lado para outro da nossa reserva. E ela diz que já teve audiência pública com a gente, mas nós nunca fomos consultados por ela, nem por órgão nenhum que deu licenciamento para que essa empresa pudesse operar aqui. Inclusive, tem cinco perfurações próximo da nossa aldeia, feitas sem nossa autorização, sem nossa consulta”, denuncia Mura.
Mura explica ainda que na região os indígenas sobrevivem da caça e pesca, ameaçadas desde o início da exploração. Ele também aponta que contam com um polo de atendimento pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus.
“Nós sobrevivemos da caça e da pesca, nós temos produção e coletamos da floresta, breu, copaíba, cumaru, castanha, andiroba, mas onde essa empresa passou para fazer esses buracos, nós não podemos mais passar lá, porque eles derrubaram tudo, devastaram tudo. E olha, se não existisse indígena aqui o governo nunca ia enviar investimento para cá, mas temos um polo base com médico, enfermeiro, dentista, tudo enviado pelo governo federal”.
A situação chega ao ponto de que, para comprovarem suas próprias existências e reivindicarem serem ouvidos, os indígenas recorrem ainda a dados públicos, a exemplo do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A maior prova de que existe indígena aqui é o próprio IBGE, o último Censo apontou a presença de 1.066 indígenas somente no município de Silves, e a gente precisa ser ouvido por essa empresa, por esses órgãos que estão licenciando a exploração aqui, porque nós existimos, e eles estão passando por cima da gente, não estão respeitando os nossos direitos”.
Com base nesse conflito, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S.A.
No dia 9 de fevereiro, o juiz da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), Rodrigo Melo, indeferiu liminarmente o pedido de suspensão emergencial e concedeu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem no processo, especialmente quanto à inserção de novas informações agregadas, a exemplo de indícios da possível existência de indígenas isolados na área do empreendimento, conforme aponta relatório da CPT.
A CPT Prelazia de Itacoatiara segue acompanhando o caso e reivindica que seja feito um estudo atualizado, que aponte a real dimensão dos impactos na região, além da garantia de consulta livre, informada e prévia aos povos indígenas, conforme explica Jorge Barros.
“Não há estudos suficientes que esse projeto possa avançar nessa região sem causar morte e destruição, e estou falando dos impactos que vão além do estado do Amazonas, inclusive. Esperamos que a Justiça Federal possa acatar essa recomendação do MPF, e que o Estado brasileiro cumpra seu papel, que é garantir a defesa e proteção da vida humana e da preservação da nossa casa comum”.
Barros declara ainda preocupação com relação à vida dos indígenas que seguem sob ameaças.
“Eles são ameaçados por resistirem a esses projetos, e o Estado precisa garantir políticas públicas que garantam a eles proteção e segurança alimentar, e somente após os devidos estudos técnicos de que não haveria prejuízos é que [as atividades da empresa] poderiam avançar”.
Em nota enviada à nossa reportagem, a empresa Eneva S.A. informa que “as licenças ambientais no complexo de Azulão, no Amazonas, seguem vigentes, conforme decisão das instituições responsáveis”.
Aponta ainda que “não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas e/ou quilombolas na área do Campo de Azulão, conforme as bases oficiais da Funai e Incra, que regulamentam a definição no Brasil. Dessa forma, não há o que se falar de ausência de estudos indígenas ou quilombolas, pois não há previsão legal para tal”.
O comunicado “reitera que os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais. Atualmente, o gás produzido na unidade de Silves abastece uma geradora de energia elétrica que substitui geração a óleo combustível e óleo diesel que atende mais de 50% de toda a energia consumida no estado de Roraima”.
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