Marina Silva diz que exploração de petróleo é uma decisão “de governo”, não do MMA

Enquanto ministra do Meio Ambiente defende em Davos o abandono dos combustíveis fósseis o quanto antes, Alexandre Silveira insiste em associar petróleo e transição energética.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-01-2024.

“Nos processos ligados às licenças [para exploração de combustíveis fósseis], as respostas serão sempre técnicas. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas já foi negada duas vezes. A Petrobras apresentou um novo pedido de licença, o IBAMA está fazendo a análise técnica com toda a isenção e vai se pronunciar tecnicamente. Já o debate sobre exploração ou não de petróleo não é feito nem pelo ministério [do Meio Ambiente], nem pelo IBAMA em termos de decisão, ele é feito em termos conceituais. Esse debate terá de ser feito dentro do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética]”.

A fala da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, à GloboNews na 4ª feira (17/1) reiterou o que ela já havia dito no dia anterior no painel “Equilíbrio para a Amazônia”, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Questionada pelo apresentador Luciano Huck, que mediava o debate, Marina ressaltou que a exploração de combustíveis fósseis no país é uma decisão de governo, não de sua pasta, e que passa pela análise do CNPE, colegiado liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), informam Correio Braziliense, TV Cultura, g1 e BNC Amazonas.

Aí é que mora o perigo. Como destacou Marina, o IBAMA toma decisões técnicas ao negar licenças ambientais. Seja para a excrescência do projeto da Petrobras de perfurar um poço no bloco FZA-M-59, na Bacia do Foz do Amazonas, seja em qualquer outra bacia sedimentar do país. No entanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assim como outros políticos, ignoram o aspecto técnico do licenciamento e fazem pressão política. O meio ambiente e a legislação que se explodam.

Não à toa, também em Davos, Silveira mais uma vez associou exploração de combustíveis fósseis e transição energética, mostram Poder 360 e epbr. Repetindo as falácias de sempre, o ministro disse que é o petróleo que vai financiar as fontes renováveis de energia. No entanto, o que ele não diz é que basta direcionar os subsídios que o Brasil e vários outros países do mundo dão aos combustíveis fósseis para a energia limpa que a conta fecha e petróleo, gás e carvão podem ser deixados de lado mais rapidamente.

Silveira ainda disse em Davos que o G20 será a oportunidade de o Brasil mostrar ao mundo como trata o tema da transição energética, destaca o Valor. Se essa demonstração se basear no desejo do ministro de explorar petróleo na Foz do Amazonas e em sua comemoração pelo fato de o país ter aderido à OPEP+, certamente não sairemos bem na foto.

Essa transição energética enviesada virou lugar comum para outros integrantes do governo. Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, disse que o movimento pode ajudar na reindustrialização do país, segundo o InfoMoney. Entre o que ele considera como “transição” estão as eólicas offshore que a estatal pretende instalar – e que ainda não estão regulamentadas – e a captura de carbono, tecnologia extremamente cara e imprevisível. E que virou desculpa para as petroleiras como a Petrobras tentarem justificar a expansão da exploração e da produção de combustíveis fósseis. Mais um mau sinal…

Em tempo: A Justiça Federal do Amazonas avaliou que três blocos de petróleo e gás fóssil arrematados no “Leilão do Fim do Mundo”, realizado pela ANP em 13 de dezembro do ano passado, estão sobrepostos a seis áreas ambientalmente sensíveis, inclusive locais que abrigam espécies em risco de extinção. Os blocos na Amazônia oferecidos no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da agência reguladora foram um dos focos de protestos de organizações ambientalistas. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Alan Fernandes Minori, da 7ª vara, e atende parcialmente questionamento apresentado pelo Instituto Arayara contra o leilão. A Atem Participações, que arrematou os três blocos, também foi incluída na ação movida pela ONG. Originalmente, o processo tinha como alvo principal a ANP. No final de 2023, o juiz determinou que o processo judicial seja divulgado na página que trata sobre o certame no site da agência, para que o mercado tenha ciência de que há uma discussão judicial, de caráter ambiental, envolvendo aquelas áreas, explica a Folha.

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