11 Novembro 2022
Junto com o PL que pretende flexibilizar áreas protegidas, votação foi adiada para a próxima semana.
A reportagem é de Aldrey Riechel e Nicole Matos, publicada por Amazônia.org.br, 09-11-2022.
Enquanto o Brasil está de olho na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que acontece em Sharm El Sheikh, no Egito, a Câmara dos Deputados brasileira colocou em pauta uma série de projetos de leis que podem flexibilizar proteções ambientais. Organizações ambientais se mobilizaram nas redes sociais pedindo a retirada dos projetos e usando a hashtag #SaldãoDoDesgoverno.
Na parte da manhã os deputados se debruçaram sobre o Projeto de Lei 195/21 pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que permitiria que os agricultores familiares extraiam até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, isso altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal.
O deputado Alessandro Molon do PSB-RJ pediu o adiamento da votação, afirmando que esse não é o momento para votar a proposta. “Essa matéria será objeto de grande preocupação se aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados do Brasil, país que também é um dos principais focos dessa COP 27. Apelo que me ajudem na retirada de pauta para que discutamos a matéria com mais calma após a realização dessa conferência evitando qualquer prejuízo à imagem do país.”
No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Covatti Filho (PP-RS) tentou aguardar o quórum por mais de 40 minutos antes de retirar o item da pauta e adiar para a próxima semana.
Transporte de Madeira
Ainda que permita triplicar a quantidade de madeira, o deputado Molon lembrou outro ponto sensível do projeto. “O mais grave é essa ideia de que se pode ser transportada a madeira de uma propriedade para outra, isso não existe atualmente, com base em um declaração verbal se alguém for parado”, afirma. Ele ainda questiona como funcionará a fiscalização: “Já imaginou a polícia parando transporte de madeira e a pessoa dizendo, ‘é para o meu pai’. ‘Mas tem algum documento?’. ‘Não’.”.
Como proposta de solução, o relator Evair de Melo (PP – ES) propôs adicionar ao texto do projeto a exigência de uma declaração de “ transporte de próprio punho de origem e destino”. Em momento anterior ele já havia criticado a “desconfiança” que há com os produtores rurais. Ele disse que há uma desconfiança com os produtores, que precisamos parar de pensar que “são bandidos”. “Ele mora lá, ele está no seu dia a dia lá. Temos que começar a confiar nas pessoas, que história é essa que tudo tem que ter papel. E a palavra não vale?, afirma.
Em sua fala a deputada Tabata Amaral (PSB – SP) aponta que mesmo que objetivo do PL não seja aumentar o desmatamento e o comércio ilegal da madeira ele “cria um caminho para que se possa utlizar desse dispositivo para que tenha sim exploração ilegal de madeira em território onde não é permitido.” O deputado Molon também afirmou que a “preocupação não é com o produtor de boa fé. Mas do uso da lei por pessoas mal intencionadas para traficar madeira legal.”
PL das APPs
Também foi adiado para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 2168/21 que ameaça às Áreas de Preservação Permanente (APPs), ao querer transformar projetos de irrigação em propriedades privadas em obras de utilidade pública. Com essa mudança de status, as APPs ficarão livres para o desmatamento.
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