Estado russo persegue, condena e prende testemunhas de Jeová

Embora a Constituição da Rússia garanta liberdade de culto a todas as religiões, pessoas que professam a fé das Testemunhas de Jeová estão sendo perseguidas, presas e condenadas pelo Estado, que encara a instituição como “organização extremista”, reportando-se à decisão do Supremo Tribunal da Federação Russa sobre a liquidação de todas as 296 organizações das Testemunhas de Jeová registradas no país.

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.

Na atualidade, contabilizou o advogado catarinense Wilson Knoner Campos em artigo publicado no portal do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), 31 membros das Testemunhas de Jeová estão presas, condenadas por professarem sua fé. Um total de 170 pessoas da religião já foram presas “preventivamente”, 23 encontram-se em prisão domiciliar e 145 casas de fiéis foram invadidas ilegalmente pela polícia russa só neste ano.

Em 9 de junho, num processo que teve início em 31 de maio de 2018, o juiz do Tribunal Municipal de Pskov, Galina Belik, condenou o fiel da Testemunha de Jeová Gennady Shpakovsky, 61 anos, residente na cidade, a 6 anos e 6 meses de prisão, por estudar e discutir, em residência, a Bíblia com amigos.

O tribunal considerou o réu culpado de realizar atividades de organização extremista, entendendo que reuniões religiosas com crentes não são exercício do direito privado à liberdade religiosa, mas a continuação de atividades das Testemunhas de Jeová, pessoa jurídica liquidada por decisão judicial.

“Pela decisão da Suprema Corte, pertencer, apoiar, integrar, aderir, realizar culto individual ou coletivo da religião Testemunhas de Jeová constitui ato criminoso”, explicou Wilson Campos.

O artigo 28 da Constituição da Federação Russa, indica o portal das Testemunhas de Jeová, afirma que todos têm o direito de “escolher, ter e divulgar livremente as crenças religiosas e outras, e agir de acordo com elas”. Esse direito, frisa o portal, “aplica-se a crentes com quaisquer opiniões e convicções, incluindo as Testemunhas de Jeová. Nenhum tribunal na Rússia jamais criminalizou a religião ou as crenças das Testemunhas de Jeová. Tal decisão é discriminatória e anticonstitucional”. As Testemunhas de Jeová estão há mais de 100 anos na Rússia.

A Constituição Federal da Federação Russa foi aprovada em 12 de dezembro de 1993. No seu artigo 19.2 ela reza que “o Estado assegurará equidade de direitos entre todos, independentemente de... religião” e que todas as “formas de limitação aos direitos humanos, dentre os quais possíveis limitações à liberdade religiosa, serão banidas”.

Em 4 de junho passado, o Supremo Tribunal Criminalista da cidade de Ialta, na República da Criméia, analisou o recurso de Ayrtom Gerasimov, condenado com multa de 400 mil rublos por ter “conduzido serviços divinos”, o que foi interpretado como “organização das atividades de uma organização extremista”. Além de não acatar o recurso, o Tribunal determinou que o crente deverá ficar preso por seis anos.

“A decisão do Supremo Tribunal da Criméia leva a perseguição religiosa a um nível de brutalidade. Depois de proibir as entidades legais das Testemunhas de Jeová na Rússia, as autoridades de apelação nunca endureceram sua punição, percebendo que não há crimes reais por trás das acusações contra os crentes”, contestou o representante da Associação Europeia das Testemunhas de Jeová, Jaroslav Sivulsky. Ele destacou, também, que as autoridades judiciais ignoram apelos de organismos internacionais para cessarem imediatamente as repressões contra seguidores dessa religião.

A perseguição aos seguidores das Testemunhas de Jeová foi condenada pela ONU, Conselho da Europa, União Europeia, Alemanha, Estados Unidos, e diversas organizações internacionais.

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