20 Novembro 2018
O Ministério Público Federal (MPF/RS), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ao Colégio de Aplicação da UFRGS, ao Colégio Militar de Porto Alegre, à Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio-grandense para que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Além disso, o MPF recomenda que as instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis. Essa medida integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) com abrangência em todo território nacional. Leia aqui a íntegra da recomendação.
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