28 Setembro 2016
O voto obrigatório aumenta a participação do eleitorado em cerca de 4,4%, mas o efeito da obrigatoriedade dobra a participação dos eleitores ricos em comparação com a dos eleitores com menor status socioeconômico. É o que afirma artigo de Gabriel Cepaluni e Daniel Hidalgo publicado na “Political Analysis”, indicado pelo Cepesp (Centro de Política e Economia do Setor Público).
A informação é publicada por Jornal GGN, 27-09-2016.
A ideia de que o voto obrigatório reduz a desigualdade na participação eleitoral entre ricos e pobres é um dos resultados mais robustos da ciência política contemporânea. Eleitores de baixa renda comparecem menos em eleições do que eleitores ricos, motivando a produção de políticas para cidadãos privilegiados. O voto obrigatório seria um meio para reduzir a abstenção eleitoral e, portanto, eliminar a participação desigual entre ricos e pobres.
A literatura, contudo, negligencia as sanções não monetárias para fazer valer a obrigatoriedade do voto. Em diversos países, como Grécia (antes de 2001), Venezuela (antes de 1993), Bolívia, Peru e Brasil, o não comparecimento eleitoral restringe o acesso a privilégios, tais como a habilidade de obter um emprego estatal, realizar transações financeiras, viajar para o exterior e conseguir documentos oficiais. Esta sanções não monetárias, em geral, afetam prioritariamente cidadãos ricos ou de classe-média.
Em trabalho publicado na Political Analysis, Gabriel Cepaluni e F. Daniel Hidalgo empregam uma regressão descontínua (RD) que usa dois cortes populacionais baseados na idade dos eleitores. Especificamente, eleitores acima de 18 anos e abaixo de 70 são obrigados a votar, e eleitores abaixo de 18 anos e acima de 70 votam de maneira voluntária. Para comparar eleitores abaixo e acima destas faixas etárias, Cepaluni e Hidalgo exploram dados inéditos do cadastro eleitoral da eleição de 2010.
As datas exatas de nascimento e um banco de dados com mais de 140 milhões de indivíduos permite aos autores fazer comparações precisas entre eleitores muitos parecidos, que apenas se diferenciam com relação à obrigatoriedade ou não do voto. Cepaluni e Hidalgo também utilizam dados educacionais com um proxy para status socioeconômico, pois a correlação entre renda e educação é bastante forte no Brasil e em outros países.
O voto compulsório aumenta a participação tanto para os jovens quanto para os eleitores idosos. No entanto, contrariando a literatura existente, o efeito é maior para os eleitores mais escolarizados.
O voto obrigatório aumenta a participação em cerca de 4,4%. Contudo, o efeito entre os eleitores com educação primária ou mais é de cerca de 6,67%, e nos eleitores com menos do que a educação primária ele gira em torno de 3,4%. Em outras palavras, o efeito da obrigatoriedade do voto dobra a participação dos eleitores ricos em comparação com a dos eleitores com menor status socioeconômico.
Os resultados são surpreendentes. Porém, eles passam a ter sentido quando os autores mostram – por meio de um survey representativo nacional – que os indivíduos com maior status socioeconômico são mais afetados por sanções não monetárias. Assim, o trabalho de Cepaluni e Hidalgo contribui para o debate sobre o voto obrigatório, sugerindo que o sistema eleitoral brasileiro deve ser repensado para se tornar mais inclusivo.
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