Por: Isabelle Bastos Ferreira | 08 Julho 2023
Somos todos migrantes. O termo estrangeiro para se referir a pessoas migrantes não é considerado correto, visto que cria uma distinção entre “nós” e “eles”, reforçando preconceitos e a marginalização de pessoas migrantes. Foi a partir dessas reflexões que Adriana Maria Matias iniciou sua fala, no dia 27 de junho, ao abordar o tema Acolhimento de imigrantes e refugiados na Política de Assistência Social, no terceiro encontro da série de debates [presencial] Questões do SUAS no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Grupo de participantes da atividade "Acolhimento de imigrantes e refugiados na Política de Assistência Social"
Adriana Maria Matias é assistente social com especialização em Serviço Social. Tem mais de 20 anos de experiência na área social, atuando como educadora popular. Também tem experiência em serviços de proteção básica e especial, grupos comunitários (famílias e adolescentes), articulação de redes de proteção e formação de agentes sociais. Atualmente, participa do Fórum de Direitos Humanos da Criança e Adolescente da Vila Torres, possui militância nas áreas prisional e migratória, sendo presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Colombo e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas - CERMA. Também integra a Câmera Temática de Educação do Conselho Regional de Serviço Social 11° Região - CRESS-PR.
A iniciativa do CEPAT contou com a parceria e o apoio das seguintes instituições: Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA, Departamento de Ciências Sociais da UEM, Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR e Curso de Serviço Social da PUCPR.
Matias organizou a sua exposição em três momentos: (1) apresentação da Operação Acolhida, organizada pelo Governo Federal, (2) diferenciação dos conceitos de migração, emigração e imigração e (3) a relação da temática da migração com a Política de Assistência Social.
Ao relembrar a frase de Paulo Freire: “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes”, reforçou a importância da existência de espaços de fala e diálogo para que todas e todos possam compartilhar suas experiências, criando assim um ambiente de acolhimento e participação.
De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas – ONU existem mais de 5,4 milhões de migrantes e refugiados da Venezuela ao redor do mundo e o Brasil é o quinto país que mais recebeu venezuelanos, nos últimos anos.
Buscando garantir um atendimento humanitário aos migrantes e refugiados da Venezuela, em 2018, foi implementada no Brasil a Operação Acolhida, executada e coordenada pelo Governo Federal, com o apoio das organizações da sociedade civil e das agências da ONU, tendo como objetivo fornecer abrigo, assistência médica, alimentação, educação, suporte emocional e possibilidades de emprego para venezuelanos no Brasil.
De acordo com Matias, a Operação Acolhida tem quatro tipos de interiorização, sendo elas: humanitária (criação de abrigos temporários), familiar (reunir famílias venezuelanas que foram separadas no processo migratório), social (acolhimento de migrantes por pessoas e/ou famílias brasileiras que tenham relação de confiança) e laboral (busca de oportunidades de trabalho).
A partir dessas considerações, Matias compartilhou a sua experiência trabalhando na Operação, apontando que o atendimento aos migrantes e refugiados tem início com a “recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho”, contando ainda com a colaboração conjunta entre os servidores federais, militares, profissionais de organismos internacionais e das entidades da sociedade civil.
Sobre os conceitos de migração, emigração e imigração, Matias ressaltou a importância de conhecer as diferenças entre cada um dos termos, ressaltando que atualmente tem se utilizando predominantemente somente o termo migrante e os demais são utilizados apenas para fazer diferenciações em situações específicas.
O termo migração é amplo e engloba tanto a emigração quando a imigração e se refere ao movimento das pessoas de um lugar para o outro de maneira geral. O termo emigração é utilizado pelo país de partida, ou seja, é o movimento de deixar o país de origem para se estabelecer em outro país, enquanto o termo imigração é utilizado pelo país de chegada, descrevendo a condição da pessoa que vem de outro país e se estabelece nele como imigrante.
Além desses conceitos, Matias apresentou um vídeo sobre migração que aborda os diferentes tipos de migração e as diversas variáveis, como deslocamento, tempo e forma. Confira o vídeo abaixo.
Para tratar da relação entre migração e a Política de Assistência Social, Matias relembrou alguns conceitos chaves da Política de Assistência Social, como Serviço Social, Assistente Social, assistencialismo, proteção básica, proteção de média complexidade e proteção de alta complexidade, apontando que a compreensão da defesa intransigente dos direitos humanos é fundamental para realizar um atendimento humanizado aos migrantes.
Matias também abordou três legislações brasileiras que tratam da temática da migração: o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980), a Lei da Migração (Lei n. 13.445/2017) e o Estatuto do Refugiado (Lei n. 9.474/1997). O Estatuto do Estrangeiro foi substituída pela Lei da Migração, trazendo uma abordagem humanizada e na perspectiva dos direitos humanos, tendo como alguns de seus princípios, direitos e garantias, a regularização, acolhida humanitária, acesso igualitário e livre e a não criminalização da migração.
Por fim, Adriana Maria Matias finalizou sua exposição, apresentando os três pilares fundamentais no atendimento de migrantes na Política de Assistência Social, sendo eles: acolhimento, proteção legal e integração local.
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