Há o que fazer. Editorial do Outra Saúde

Flávio Bolsonaro. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

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06 Outubro 2026

O cenário eleitoral é desfavorável, mas não impossível de ser revertido. Movimento popular (e sanitário) deve impor novo tom à campanha: apostar na mobilização popular e apresentar uma visão de futuro que ofereça encanto. Contra o desespero, é hora da ação.

O editorial é publicado por Outra Saúde, 05-10-2026.

Eis o editorial.

À medida que caía a noite do domingo, 4 de outubro, e as urnas exibiam seus números, um cenário perigoso ficava gradualmente nítido. O neofascismo, que avança a passos largos neste continente, mostra outra vez suas garras. Inimigos do Sistema Único de Saúde, das liberdades democráticas e do investimento público que viabiliza os direitos sociais multiplicaram sua presença no Senado e fortaleceram seu domínio na Câmara. Um complicado segundo turno se apresenta, depois de Flávio Bolsonaro chegar à frente na corrida à presidência. Seu séquito ocupou boa parte das cadeiras para governos estaduais. A situação ameaça diretamente o sistema de saúde brasileiro e seu caráter público e estatal.

No entanto, a despeito do que dizem algumas análises, o cenário defensivo não significa que a derrota do campo progressista no segundo turno seja certa. Importantes êxitos foram alcançados – em especial, a eleição de uma pequena mas combativa bancada de parlamentares radicalmente comprometidos com a transformação estrutural do país. Ademais, as viradas eleitorais não são incomuns. Arrancar vitórias de correlações de forças difíceis é plenamente possível. A história da própria Reforma Sanitária Brasileira já nos ensina quais são as condições para que essas vitórias se concretizem: intensa mobilização popular e uma estratégia política ousada.

Por isso mesmo, para as tarefas do próximo período, queremos nos inspirar – e inspirar nossos leitores – no título de um livro publicado em 1986 e organizado pelos históricos sanitaristas David Capistrano Filho e Ubiratan de Paula Santos e pelo jornalista Breno Altman: Há o que fazer. A obra reunia artigos publicados na passagem da ditadura militar para a Nova República, quando parecia que o establishment liberal conseguiria impor uma “transição conservadora”: acabar com o regime de exceção sem promover qualquer melhora nas condições de vida da população e nem realizar as reformas exigidas pela cidadania.

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Os autores da obra, militantes políticos experimentados de filiação comunista, argumentavam que este não era o único caminho possível. Em sua visão, a ação organizada do povo poderia desequilibrar os acordos de cúpula e imprimir um caráter social ao regime político que nascia. Sua tese se provou correta. O turbilhão de luta popular da década de 1980 – três greves gerais, forte trabalho de base dos partidos e movimentos mais avançados, emendas populares à Constituinte com milhares de assinaturas, campanha das Diretas Já – é a quem devemos a criação do SUS, a redução da jornada de trabalho para 44 horas, o capítulo Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988 e o impulso de universalização do ensino.

Esta é a senda que é preciso trilhar para vencer no próximo dia 25. Agora, é preciso pôr a mão na massa, dedicar cada segundo disponível à organização da resposta ao retrocesso. E, nesse processo, oferecer aos brasileiros uma visão de futuro que ofereça encanto. Que apresente, de fato, a perspectiva de uma vida melhor, e não apenas pequenas mudanças. Não se acorrente ao horizonte limitado da farsesca “responsabilidade fiscal”. Depois, haverá tempo para um balanço mais aprofundado. Por agora, basta pincelar as principais lições do último período a fim de assegurar uma mudança de rota na campanha, até aqui fria e desanimadora. Ao trabalho. Há o que fazer.

O governo e seus limites

Com a eleição de Lula para um terceiro mandato, em 2022, abriu-se uma brecha para frear os retrocessos no país. Aliado ao pensamento neoliberal, o governo de Jair Bolsonaro, em seguida ao de Michel Temer, destruiu alguns dos principais sistemas de direitos dos brasileiros. Com as contrarreformas trabalhista e da previdência, e após a aprovação do chamado “teto de gastos” que congelava os gastos públicos, o Brasil dava largos passos atrás. O desastre operado por Bolsonaro na pandemia de covid-19, que causou centenas de milhares de mortes a mais que a média global e devastou a economia, completava o cenário de desespero.

Eleito em condições muito desfavoráveis, Lula parecia estar ciente do desafio que tinha adiante. Prometia acabar com o teto de gastos e ampliar o investimento em políticas sociais. Ao tomar posse, recuperou alguns de seus principais programas, como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, e fez grandes esforços para retomar as coberturas vacinais, para falar de medidas na área da Saúde. No entanto, já nos primeiros meses de governo, seu ministro da Fazenda Fernando Haddad e a equipe econômica elaboraram um mecanismo que impõe um novo teto, apenas ligeiramente menos draconiano, aos gastos sociais: o “Novo Arcabouço Fiscal”. Além de limitar o investimento público a apenas uma fração do que o país cresce, ele põe em risco os pisos constitucionais da Saúde e da Educação, que garantem um orçamento mínimo. A partir daí, o governo travou suas próprias possibilidades de provocar mudanças reais na vida da população.

No que diz respeito à Saúde, o governo Lula possibilitou uma recomposição relativa do orçamento do SUS, estagnado desde 2016 pelo teto de gastos. Entre 2023 e 2025, o aumento de recursos foi de 30% – boa parte abocanhado pelo Congresso Nacional, por meio das emendas parlamentares. Mas a retomada dos programas de governos petistas anteriores foi tímida. A principal novidade e maior aposta do Ministério da Saúde consistiu em ampliar a relação com o setor privado, com o programa Agora Tem Especialistas. Busca a necessária ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS por meio de parcerias público-privadas, sendo incapaz de construir uma estratégia a longo prazo para diminuir a escassez do sistema público na atenção especializada.

Em suma, a fórmula de governabilidade adotada pelo governo estava em contradição com seu próprio mote, nos alertou a sanitarista e cientista política Sonia Fleury há quase dois anos. “A união está impedindo a reconstrução”, disse. Isto é, os acordos com forças conservadoras impuseram limites sérios à recomposição do orçamento e também à reestruturação das políticas sociais diluídas ou encerradas nas gestões Temer e Bolsonaro. Imagine-se, então, se tal arranjo permitiria tentar concretizar o projeto de reformas estruturais que daria vazão às aspirações da população, após a pandemia, por uma vida realmente digna? É evidente que não.

À época, Fleury, articuladora e formuladora de primeira grandeza na Reforma Sanitária, também alertou que a “ausência de projeto coletivo [está fazendo] as pessoas se sentirem desgarradas”. E que era preciso “romper o círculo de giz criado pelo Arcabouço Fiscal” para dar novo ritmo às políticas públicas e transformar a correlação de forças no meio social.

Nestes anos, não faltaram pronunciamentos “em defesa do SUS”, inclusive dos mais altos dirigentes das instituições da saúde. Em nossa visão, esta consigna vaga, apesar de superficialmente justa, é símbolo da ausência de nitidez de projeto que marcou o último quadriênio. Como sempre relembra o sanitarista Jairnilson Paim, há disputa em torno do que efetivamente significa o SUS. Há um SUS real, fragilizado pela austeridade e pelo mercantilismo. Há muitos que gostariam de reduzi-lo, definitivamente, a um SUS pobre para os pobres. É preciso ter clareza de que nosso horizonte não pode se contentar nem mesmo com o SUS da Constituição de 1988, constrangido pelas limitações da Constituinte! O SUS da Reforma Sanitária ia além – e retomar seus contornos é importante “para podermos ter novas possibilidades de utopia e não rebaixarmos aquilo que já havia sido pensado antes”, argumentou o professor da UFBA em entrevista a Outra Saúde.

Às ruas

Formulado ainda em meados da década de 1970, o documento A Questão Democrática na Área da Saúde, que de forma pioneira lançou a proposta de criação do SUS, direcionava suas críticas a um cenário em que “a população [estava] marginalizada das decisões sobre as políticas de Saúde, da mesma forma que da maioria das decisões sobre a vida nacional”. Em consequência, o artigo indica como “dever da população e dos profissionais de saúde, nos locais de trabalho e em suas entidades representativas, […] avançar e propor plataformas de luta que busquem reunir suas aspirações” em um novo projeto de organização da assistência médica e da sociedade.

São caracterizações e recomendações notavelmente atuais. Contra o clima de indiferença e desengajamento que marcou as eleições e a conjuntura recente, é preciso provocar o povo brasileiro a não aceitar passivamente o futuro de individualismo, violência e miséria que propõem as forças anti-SUS e antipopulares. Isto passa por oferecer as ferramentas necessárias para que todos os braços disponíveis se envolvam nessa mobilização. 33 milhões de eleitores que se abstiveram, e mais 9 milhões que não escolheram o candidato do fascismo, podem e devem ser convencidos a somar-se a este movimento. Isso também passa por desenvolver mecanismos de organização que potencializem a imaginação política do povo, recolhendo suas contribuições a fim de costurar o novo horizonte político para onde desejamos caminhar juntos.

A nível de projeto, não se pode perder de vista, como frisou Jairnilson Paim em entrevista do ano passado a este boletim, que a Reforma Sanitária “precisava ser acompanhada pela reforma urbana, reforma agrária, reforma universitária, reforma tributária, reforma moral e intelectual da sociedade” e também por uma mudança na organização da sociedade que apontasse no sentido do socialismo, como concebiam líderes como Sérgio Arouca. Aliás, a associação da Reforma Sanitária à necessidade de um movimento e um projeto, para nós, é o que faz dela um patrimônio do povo brasileiro com indispensáveis lições à luta, e não um mero rearranjo de políticas públicas.

Este é o programa, o horizonte de futuro que é preciso apresentar à sociedade brasileira. Derrotar Flávio Bolsonaro e seu movimento de liberais, fascistas e inimigos do SUS é indispensável para que esse horizonte siga sendo viável. De enorme monta, esta tarefa é, ainda assim, possível. Há o que fazer. Em vez de lamentar-se ou mergulhar em autópsias de uma catástrofe que ainda não se concretizou, convidamos os leitores a não medir esforços nesta batalha decisiva em prol da vida nas próximas três semanas.

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