"O compromisso sociopolítico e econômico, portanto, exige discernimento crítico constante que não se encerra na urna, mas acontece e se reavalia na participação ativa e dialogal na sociedade, sempre em vista da promoção do bem comum e da dignidade integral da pessoa humana", escreve Elvis Rezende Messias, em artigo enviado ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Elvis Rezende Messias é professor-pesquisador da UEMG-Campanha, doutor em Educação pela UNINOVE, mestre em Educação pela UNIFAL, especialista em Doutrina Social da Igreja pela PUC Goiás, especialista em Ensino de Filosofia pelos Claretianos, licenciado em Filosofia pela UEMG-Campanha, bacharel em Teologia pela UCDB e assessor diocesano do Movimento Fé e Política na Diocese da Campanha. É pesquisador do GRUPEFE (CNPq, UNINOVE).
Um novo período eleitoral se aproxima no Brasil. Diante de tantas situações que acontecem nessa época, chamo a atenção para uma: trata-se da circulação de “listas de partidos proibidos” para pessoas católicas. Por mais óbvio que seja o fato dessas listas não serem publicadas por nenhuma autoridade do catolicismo e que a Igreja Católica não dá o seu apoio formal a nenhum(a) candidato(a), muitas pessoas acabam acreditando nessas listas mentirosas e, por medo de “cometer heresia” ou cair em “excomunhão automática”, terminam votando em pessoas de partidos muito restritos a uma única perspectiva ideológica como se tivessem cumprindo um dever de fé.
Nota-se um paralelo entre o antigo Index Librorum Prohibitorum (catálogo de livros proibidos), abolido em 1966, e esse fenômeno contemporâneo, que é uma espécie de Index “Partidorum” Prohibitorum (catálogo de partidos proibidos). Esse tipo de lista quase sempre se limita a elencar partidos de esquerda como proibidos e caracteriza-se por um raciocínio moral que carrega a narrativa de uma pretensa defesa da vida e da família, destacando-se a temática antiaborto. Assim, os partidos de fora dessa lista proibida seriam supostamente mais alinhados à doutrina católica e se tornariam as únicas opções legítimas para um católico. Equívoco!
Na verdade, essas listas fazem parte de uma leitura reducionista da fé católica, que, além do aborto, é também contrária à pena de morte, à eutanásia, à miséria, à tortura, ao armamentismo, ao individualismo, ao nacionalismo fechado, ao coletivismo etc. Esse tipo de catálogo partidário proibitivo contradiz a eclesiologia católica, o Concílio Vaticano II e os princípios fundamentais da sua Doutrina Social. A Igreja não atua por meio de um terror religioso para manipular o voto de seus membros. Pelo contrário, como ensina o Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI), a escolha partidária pertence ao “âmbito particular de discernimento dos fiéis leigos” (CDSI 573), ciente de que nenhum partido político corresponde plenamente às exigências da fé. O Concílio Vaticano II tem consciência de que fiéis sinceros(as) podem pensar diferente sobre um mesmo assunto concreto e exorta que “a ninguém é permitido, em tais casos, invocar exclusivamente a favor da própria opinião a autoridade da Igreja” (GS 43). Ou seja, a pessoa não pode dizer que a opinião dela é a posição oficial “da Igreja”!
Para uma melhor compreensão sobre essa temática do dilema da opção partidária para os membros da Igreja Católica, é importante nos reportar a um critério de discernimento central apresentado pelo Papa São João XXIII na Encíclica Pacem in Terris (PT). Ali, especialmente no número 158, o Papa estabeleceu a distinção entre ideologias originárias (estáticas) e movimentos históricos (dinâmicos). Segundo o documento, não devemos identificar falsas ideias filosóficas presentes nas ideologias originárias com os movimentos históricos concretos de finalidade econômica ou política que vão surgindo com o passar do tempo. O Papa ensinava que, mesmo que um movimento social possa ter alguma inspiração naquelas ideologias originárias, “mergulhado como está em situações históricas em constante transformação, não pode deixar de lhes sofrer o influxo e, portanto, é suscetível de alterações profundas”, e conclui dizendo que é sim possível haver em cada um deles “elementos positivos dignos de aprovação” (PT 158).
É um erro fazer uma associação apressada e simplista entre ideologias e movimentos concretos. Da mesma maneira, também é um equívoco dar voz a um argumento de tipo falacioso que diz: “A Igreja condena o comunismo. Ora, todo partido de esquerda é comunista. Logo, não se deve votar em nenhum partido de esquerda”. E o mesmo se pode dizer da falácia que afirma: “A Igreja condena o liberalismo. Ora, todo partido de direita é liberal. Logo, não se deve votar em nenhum partido de direita”. Como se vê, há nesses argumentos falaciosos a identificação absoluta e apressada entre ideologia originária e movimento concreto (nesse caso, o partido político A, B ou C).
Em conformidade com o que ensina o “critério paulino” (cf. 1Ts 5, 21) – avaliar tudo e reter o que é bom –, o Papa São João XXIII reconhece que daquelas ideias que receberam condenações enfáticas da Igreja no passado (como é o caso tanto do comunismo quanto do liberalismo e da doutrina da segurança nacional – nacionalismo) surgem movimentos históricos que possuem uma dinamicidade própria e, por vezes, até elementos “dignos de aprovação”, na medida em que coincidem com irrenunciáveis “normas da reta razão” e “as justas aspirações humanas”. Essa chave interpretativa é indispensável para o discernimento das muitas ideologias político-econômicas que circulam entre nós e expõe ao ridículo essas listas proibitivas mentirosas a manipuladoras da consciência das pessoas.
Na Carta Apostólica Octogesima adveniens (OA), por sua vez, o Papa São Paulo VI aplica o critério estabelecido por São João XXIII para analisar tanto o socialismo quanto o liberalismo. São Paulo VI rejeita essas ideologias em si, por serem consideradas “humanismos fechados à transcendência” (OA 26-28), mas admite a possibilidade de os cristãos estabelecerem algum “grau de compromisso possível” com movimentos históricos derivados delas, desde que salvaguardados valores como a liberdade e a responsabilidade (cf. OA, 31). O próprio São João XXIII, em outra Encíclica, a Mater et magistra (MM), já havia afirmado, dez anos antes, que “tanto a concorrência de tipo liberal como a luta de classes no sentido marxista são contrárias à natureza e à concepção cristã da vida” (MM 22).
No número 30 da Octogesima adveniens, São Paulo VI faz uma clara referência à clássica passagem 158 da Pacem in Terris, acenando que fará uma aplicação direta do critério de discernimento proposto por São João XXIII. Assim diz: “o cristão encontra no seu agir movimentos históricos concretos resultantes das ideologias e, por outro lado, distintos delas. Já o nosso venerável predecessor João XXIII, na Pacem in terris, demonstrava que é possível fazer esta distinção” (OA 30). Como se vê, os movimentos históricos resultam das ideologias, mas são “distintos delas”.
A aplicação do critério a causas socialistas. No número 31 da Octogesima adveniens, São Paulo VI chama a atenção para dois elementos fundamentais: 1) há uma tendência de idealização generalista do socialismo por parte dos cristãos que se interessam por essa vertente; 2) é preciso fazer um bom discernimento para se definir bem “o grau de compromisso possível nessa causa”.
A aplicação do critério a causas liberais. No número 35 da Octogesima adveniens, São Paulo VI chama a atenção para os mesmos dois elementos fundamentais vistos anteriormente: 1) há também uma tendência de idealização generalista do liberalismo por parte dos cristãos que se interessam por essa vertente; 2) é preciso fazer “igualmente um discernimento atento” no apoio possível a essa causa.
Ao cristão católico não é imposta uma lista de partidos proibidos. Esse tipo de coisa não passa de manipulação simplista, aterrorizante e autoritária. Social, política e economicamente, um membro da Igreja Católica pode inclinar-se à esquerda ou à direita, mas nunca ao extremismo, pois sua defesa da vida deve ser coerente: ser contra o aborto, por exemplo, implica ser também contra a pena de morte e outras formas de degradação humana. É ser “pró-vida” desde a concepção, em todas as fases da vida, até a morte natural (e “pena de morte” não é “morte natural”).
Para o cristão católico, a vida humana é um valor sagrado do início ao fim. Por isso, a Igreja propõe uma ética integral da vida que é como a túnica sem costuras de Jesus (cf. Jo 19, 23): não faz sentido defender a criança no útero e ignorar o jovem que sofre tortura, o idoso abandonado à própria sorte ou o pai/mãe de família que vive na miséria extrema, com direitos trabalhistas atacados. A defesa da vida é integral quando nos indignamos contra tudo o que degrada o ser humano, seja uma lei injusta, a violência das armas, a fome que tira a dignidade da pessoa criada à imagem de Deus, discursos de ódio e naturalização de preconceitos diversos.
A liberdade de escolha aí evidenciada é, na verdade, bastante exigente. Não estamos diante de um vale-tudo eleitoral, mas de um profundo chamado à consciência crítica e espiritual. O discernimento do católico é um chamado à responsabilidade: exige que estude as propostas, conheça a história dos candidatos e avalie se as promessas de campanha respeitam os princípios e valores fundamentais da Doutrina Social da Igreja, como a dignidade humana, o bem comum, a destinação universal dos bens, a subsidiariedade, a solidariedade, a participação, a justiça social, a verdade, a liberdade e a caridade. Ter liberdade de consciência implica ter a maturidade de não precisar de uma “lista proibitiva” para supostamente não ferir a sua fé, buscando sempre o voto mais criterioso possível, com consciência ativa também após as eleições, acompanhando os mandatos eleitos e participando das decisões democráticas.
Em síntese, muitas vezes, um partido nasce de uma ideia antiga (ideologia) que a Igreja criticou no passado. Porém, o Papa São João XXIII nos ensinou que os movimentos políticos mudam com o tempo. Eles são realidades vivas que podem se transformar e adotar causas boas e justas. Por isso, não podemos descartar um partido apenas pelo nome ou pela origem, mas devemos avaliar o que ele defende e faz hoje. O compromisso sociopolítico e econômico, portanto, exige discernimento crítico constante que não se encerra na urna, mas acontece e se reavalia na participação ativa e dialogal na sociedade, sempre em vista da promoção do bem comum e da dignidade integral da pessoa humana, que permanece inegociável e imperdível em quaisquer circunstâncias.