Cientistas e comunidades tradicionais denunciam obra que promete ‘virada urbanística’ em Florianópolis

Foto: Wikimedia Commons

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07 Julho 2026

Com licença ambiental aprovada e otimismo do setor imobiliário, marina Baía Norte pode começar obras no 2º semestre.

A reportagem é de Raphael Sanz, publicada por Sul21, 03-07-2026. 

O morador ou turista que estiver em Florianópolis ao longo deste segundo semestre e passar pela famosa Avenida Beira-Mar Norte (que margeia a região central da cidade de um lado, e a Baía Norte de outro), entre as praças Portugal e Sesquicentenário, poderá notar uma diferença na paisagem. Uma enorme obra deve iniciar naquele local com potentes dragagens que visam a construção de um gigantesco aterro. Se estiver com pressa, evite passar por ali. É bem naquele trecho que será construído o Parque Urbano e Marina Baía Norte.

A área total do projeto é de 440 mil m², dos quais 300 mil m² serão destinados a abrigar mais de 500 embarcações. Ali haverá duas marinas, uma pública e uma privada, além do chamado parque urbano. 

A principal promessa que justifica a obra por parte da Prefeitura é a de resolver o “problema da mobilidade urbana” de Florianópolis promovendo transporte marítimo. O argumento consta na própria contrapartida social do projeto: uma marina pública com capacidade para 50 embarcações, que poderiam ser de pescadores e/ou de operadores do suposto transporte público marítimo. Já a marina privada tem previsão de abrigar mais de 500 embarcações: 430 vagas molhadas e 132 secas para ser mais exato.

Para construí-las será feita a dragagem da área e um aterro será erguido ali. Sobre ele, além da pequena marina pública e da enorme marina privada, também está prevista a construção de um calçadão, 8 quadras de areia para a prática de vôlei e futebol, supermercado e espaços de entretenimento que provavelmente também serão administrados pela iniciativa privada. São previstos 2 mil novos empregos diretos e indiretos com o novo empreendimento.

A primeira etapa da obra tem previsão de entrega em dois anos e meio. Será feito o aterro onde serão instalados os equipamentos públicos e a jardinagem. A previsão é de que as marinas pública e privada fiquem prontas um ano e meio depois. Ao todo, o cronograma prevê quatro anos de obras numa das áreas mais importantes do centro da Capital.

Licença ambiental muito festejada nas altas rodas

Era quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, when os meios de comunicação catarinenses anunciaram que a Prefeitura de Florianópolis acabara de obter sua licença definitiva para a construção do “Parque Urbano e Marina Baía Norte”. Segundo informações públicas o empreendimento está orçado em R$ 350 milhões e é tratado pela política local como um elemento de modernização da cidade.

A Licença Ambiental de Instalação (LAI) foi emitida em fevereiro pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), o órgão ambiental estadual catarinense, subordinado ao governador Jorginho Mello (PL). Com a ordem de serviço assinada ainda à época da LAI, as principais expectativas para início das obras apontam para este segundo semestre.

Mas a história é antiga e já tem mais de dez anos. Tudo começou em 2015, durante a gestão do prefeito César Souza Júnior (PSD). Naquele ano, o projeto foi lançado nos meios de comunicação logo após a derrota em relação a um outro projeto, o do parque Ponta do Coral. No ano seguinte, o Projeto de Lei 16.707/2016, que prevê a construção da Marina na Baía Norte, começou a tramitar em junho e foi sancionado pelo Executivo municipal em setembro de 2016. Às pressas, antes das eleições. Inclusive, nesse intervalo a Prefeitura alega que concluiu os estudos geotécnicos e de batimetria.

Foi eleito Gean Loureiro (PMDB/MDB/DEM/União) para o período de 2017 a 2020. Reeleito, teria o mandato cassado em 2022 e daria o lugar para Topázio Neto (Republicanos/PSD/atual Podemos) que, por sua vez, venceria as eleições de 2024.

A questão da Marina na Baía Norte foi marcada, durante a gestão Gean Loureiro, pela realização de diversos leilões, audiências públicas e pela concessão da área. Além, é claro, das queixas de canais fechados para a participação popular e escuta das comunidades, o que também produziu protestos populares.

Quando Topázio Neto assume, in 2022, o projeto é mantido mas a licença ambiental é questionada pelo Ministério Público Federal e em 2024 há a suspensão judicial do projeto. O laudo do MPF, ao qual a reportagem teve acesso, aponta basicamente para duas questões: poluição e acidificação das águas, que anualmente promovem enormes mortandades na biodiversidade marinha; e ruído em relação às diversas comunidades tradicionais de pescadores da região: seja da Ilha ou do continente, da Baía Norte ou da Baía Sul, que utilizam aquele território (ou melhor, maretório) para a pesca artesanal.

A questão se estendeu por quase um ano na Justiça até que foi decidido que a Licença Ambiental de Instalação devia ser concedida por órgão estadual e não pelos órgãos federais, como pedia o MPF. Assim, em junho de 2025 o licenciamento saiu das mãos do Ibama e do ICM-Bio e foi para o IMA. Pouco mais de seis meses depois, a LAI era concedida e o governador Jorginho se vangloriava politicamente da agilidade dos seus órgãos estaduais em contraposição ao que define como uma certa morosidade dos órgãos federais.

Jorginho Mello entrega LAI da Marina na Baía Norte ao prefeito Topázio Neto em 9 de fevereiro. Foto: Ricardo Trida/Secom-SC

Em 9 de fevereiro (segunda-feira) foi realizada uma solenidade no Trapiche da Beira-Mar Norte em que o governador Jorginho Mello entregou o documento ao prefeito Topázio Neto. Todos estavam muito felizes.

“Hoje estamos entregando a licença que autoriza o início de uma obra aguardada a mais de 40 anos. Santa Catarina tem pressa para fazer o que é certo: revogamos o que só atrapalhava, pedimos ao IMA agilidade e responsabilidade em todas as etapas, e trabalhamos em parceria com a prefeitura para que esse projeto avançasse. É uma obra que respeita o meio ambiente, preserva a orla, integrando desenvolvimento, turismo e qualidade de vida para as pessoas”, afirmou o governador.

“Esse projeto se chama Parque Urbano e Marina porque é, antes de tudo, um grande parque público. (…) Totalmente gratuito para toda a population, sem investimento de recursos públicos. Agradeço ao governador Jorginho Mello por ter dado todas as condições para que o IMA conduzisse esse processo com agilidade e responsabilidade. Com um esforço concentrado conseguimos o licenciamento para que a iniciativa privada, por meio de uma PPP, entregue mais um grande equipamento público para todas as pessoas que vivem e visitam Florianópolis”, disse o prefeito Topázio Neto.

Além deles, também se destaca a fala de Josevan Carmo da Cruz Junior, presidente do IMA, que qualificou a condução do processo como “maturidade técnica do Instituto”. Semanas depois, a JL Construções, empresa de Cascavel (PR), vencia a licitação da Prefeitura para realizar a construção do projeto e agora poderá explorar o parque na cessão de uso por 35 anos. Mas teve mais gente comemorando.

Quem também não escondeu o entusiasmo com a construção da Marina foi o setor imobiliário. Algumas das principais imobiliárias da cidade reproduziram em seus sites notas elogiosas ao projeto. “Esse empreendimento chega para transformar a vida à beira-mar”, diz um conteúdo da Santa Ilha Imóveis. A Gralha Imóveis foi na mesma linha e declarou que o projeto “altera de forma concreta a relação entre a cidade e a Baía Norte”.

A F1Cia Imobiliária, por sua vez, publicou um “Guia Completo do Novo Parque e Complexo Náutico” em que diz que “Florianópolis vive um momento histórico” e que “a Marina Beira-Mar Norte deixa de ser um sonho para se tornar a maior intervenção urbana da capital nas últimas décadas”.

A Brognoli Imóveis escolheu o estilo clickbait: “Marina Beira Mar Norte: Entenda o Projeto que vai valorizar imóveis em Florianópolis”. Mais claro que esse título, só a linha fina: “o gigante de Florianópolis está mais perto de virar realidade e transformar o mercado imobiliário”. Para completar a rápida amostra, a Buzz usou um tom mais neutro e publicou uma análise sobre a valorização dos imóveis da região como fortalecimento do que chamou de “turismo qualificado” e o “reposicionamento urbano da capital catarinense”.

O levantamento não é uma denúncia, mas um termômetro dos interesses em torno do empreendimento e do projeto de cidade que vem sendo posto em marcha nas últimas gestões.

Nem tudo são flores, bons negócios e espaços de lazer

Paulo Horta, biólogo, oceanógrafo, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das vozes contrárias à construção da marina. Ele explica que essa já é uma área de estudo, tanto do seu grupo como de outros pesquisadores, muito tempo antes da marina estar no debate público.

Ele conta que em 2004 seu grupo de pesquisa começou a caracterização dessa região para avaliar o impacto da urbanização em relação a aspectos relacionados como qualidade da água, do sedimento e da biodiversidade

“Um pouquinho antes da marina ser anunciada, antes da pandemia, realizamos um trabalho em que ficamos uns dias na Baía Norte fazendo uma atualização desse diagnóstico da área. Ali a gente caracterizou um pouco a solubilidade do oxigênio, nutrientes dissolvidos, sedimento, um pouquinho da biodiversidade, entre outros elementos.

Publicamos isso numa revista chamada “Frontiers in Marine Science”. Então, quando é anunciada a marina, revisitamos esses estudos. Partindo do social, para o biológico, o que vemos é uma região intensamente utilizada pela pesca artesanal. Há comunidades desde Caieira da Barra do Sul até Ponta da Cana, são várias comunidades na ilha e no continente, que usam esse território para pesca artesanal. Esse território já sofre impactos da poluição das cidades da região metropolitana, que não têm pleno saneamento básico, pelo contrário. Existe ali um conjunto de impactos nos animais, no sedimento e na água que foram verificados por um grande número de estudos, não só do nosso grupo. O diagnóstico descreve uma biodiversidade que já sofre os problemas de um ambiente poluído e contaminado, e, portanto, a saúde desses ambientes é uma saúde depauperada, é uma saúde que, de fato, está comprometida em muitos aspectos. Claro que fazer uma marina enorme no local não ajudará a regeneração”, explica

O pesquisador aponta que a saúde comprometida desse ecossistema já dá mostras de colapso. Horta recorda que, de tempos em tempos – e no início de 2026 tivemos outro episódio -, testemunhamos a proliferação de algas apelidadas de “maré vermelha” em decorrência da poluição local e do aquecimento global dos mares, que causam enorme mortalidade na vida marinha. No primeiro semestre, essa foi a causa da perda de 90% da produção da maricultura, atividade que produz ostras, mariscos e outros organismos marinhos para consumo humano, e uma das principais atividades econômicas de Florianópolis.

“A gente vem alertando isso há algum tempo, e foi demonstrada uma realidade esse ano, quando nós tivemos inúmeros eventos de mortalidade. Mas e agora? O empreendimento envolve dois processos fundamentais. O primeiro é o aterro. Vai se aterrar áreas, e com isso, você vai produzir a mortalidade do que está no fundo, gerando matéria orgânica adicional, maior demanda bioquímica de oxigênio, e assim por diante. Assim, é criado outro problema, a dragagem está envolvida com a redistribuição dos passivos dessa poluição que tem décadas ou séculos acumulados ali. E, num contexto em que já temos poluição, aquecimento e, consequentemente a proliferação da chamada maré vermelha, teremos mais um ingrediente trabalhando nesse sentido à medida que a obra for avançando”.

A marina, segundo o pesquisador, não criará novos impactos, mas pode potencializar os impactos ambientais já presentes na região. Esse temor é compartilhado pelas diversas comunidades de pescadores. “Matar ou contaminar esse peixe, além da questão da biodiversidade, também é um ataque à segurança alimentar e econômica dos pescadores e maricultores. Não estamos falando de uma possibilidade remota. O cenário que descrevemos ao longo de décadas de estudos dessa região aponta para o colapso dos sistemas que nós temos. Sempre que a ciência é negada, vemos tragédias acontecerem”, conclui Horta.

A luta dos pescadores artesanais

João José de Andrade, conhecido no bairro da Tapera e nas Baías Norte e Sul de Florianópolis como Seu João, tem 77 anos de idade e pesca desde os 7. Quando ele começou a pescar o Brasil não tinha sequer vencido a sua primeira Copa do Mundo. Além de compositor, seresteiro e músico com participação no Festival da Canção Popular em Lages, lá nos anos 1960, ele também é presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Tapera (APAT), nas margens da Baía Sul.

A reportagem foi à sua casa e gravou uma longa conversa com Seu João, em que contou sobre a sua vida, o que viu de transformações nas baías da Ilha de Santa Catarina e protestou contra a poluição das baías. Ele nos explica que todos os pescadores da região utilizam toda a área das baías disponíveis para a pesca artesanal, no sentido de que não há um espaço delimitado para cada comunidade, mas usufruto coletivo. Por isso, é comum ver pescadores da Baía Sul pescando na Baía Norte e vice-versa.

Seu João nos explica, à sua maneira, o que Paulo Horta colocou como a “segunda fase” dos impactos, após a marina ficar pronta. Resumindo, ocorre o seguinte: para além das contaminações e potencializações dos impactos ambientais, o trânsito de embarcações privadas pode perturbar a pesca artesanal.

“Querem dragar ali onde vai ser instalada a marina 84 mil metros cúbicos de água, para tirar o aterro podre e contaminado e trazer o aterro bom de fora. A projeção deles é que venham para essa marina 600 embarcações, só que quando eu usei a palavra [na última audiência pública] falei para eles o seguinte: o projeto é lindo, maravilhoso, interessante mas ele tem três erros. Os gravatinhas ficaram me olhando e eu enumerei os erros. Me dirigi diretamente ao cidadão que ganhou a concorrência. Primeiro erro: A primeira coisa que o senhor devia ter pensado era no projeto de dragagem da Ilha do Largo até Coqueiros. Como é que um veleiro com 200 pés vai navegar na Baía Sul se o meu barco de pesca às vezes arrasta o fundo na lama? Segundo erro: foi falado em alto e bom aqui dentro desse ambiente que será feita uma dragagem de 84 mil metros cúbicos de aterro, sendo lançado esse aterro lá no Ratones (bairro no norte da Ilha). Vocês dimensionaram as consequências desse aterro ali? Vai acabar com a pesca da Baía Norte! Terceiro erro: esqueceram que um dia pode precisar aumentar a Avenida Beira-Mar Norte. Vão fazer o que ali? Passar por cima da Marina? Esses foram os três erros que eu apontei e ninguém teceu comentário algum”, narrou seu João.

Ao longo dos últimos anos, diversos protestos de pescadores e moradores foram registrados contra a instalação da Marina na Baía Norte, e muito pouca atenção receberam dos meios de comunicação locais. Páginas como a do Parque Cultural das 3 Pontas e do coletivo Tecendo Redes se ocupam de fazer essa documentação.

Em 25 de outubro de 2018 ocorreu a manifestação “pela saúde de nossas baías e em defesa da pesca artesanal”. A pauta era clara: contra a marina e os emissários de esgotos na região. A manifestação se concentrou nos ranchos de pesca próximos à Ponte Hercílio Luz, um dos cartões postais da cidade. No início de dezembro daquele mesmo ano foi feita a chamada “barqueada”, um protesto de pescadores com seus barcos. Na ocasião, mensagens como “preservar o ambiente”, “pesca artesanal, segurança alimentar”, “marina não, pesca sim” foram transmitidas em faixas pregadas nos barcos de pesca que desfilavam nas águas da capital.

Otra manifestação de destaque ocorreu em 28 de abril de 2025 durante audiência de conciliação que tirou do Ibama e deu ao IMA a competência para emitir o licenciamento ambiental. Naquele momento, o movimento social de forma geral já mostrava preocupação com a decisão, e a Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais do João Paulo (APPAAJP) em particular, de localidade próxima à futura marina, demonstrava temor quanto à continuidade da sua atividade naquele território. Novas manifestações foram convocadas, mas não obtiveram sucesso em relação a suas reivindicações.

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