31 Março 2026
O Estado fez o que devia para garantir a liberdade de escolha de Noelia; mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de nos perguntar: será que a sociedade como um todo fez tudo o que estava ao seu alcance – e deveria ter feito – para garantir que Noelia pudesse encarar a sua vida como uma dádiva e não como um fardo insuportável?
O artigo é de Jesús Martínez Gordo, doutor em Teologia Fundamental e sacerdote da Diocese de Bilbao, professor da Faculdade de Teologia de Vitoria-Gasteiz e do Instituto Diocesano de Teologia e Pastoral de Bilbao, publicado por Religión Digital, 31-03-2026.
Eis o artigo.
Confesso que fiquei sem palavras ao saber da tragédia de Noelia. Precisei de um longo período de silêncio para formular timidamente um primeiro pensamento, ainda hesitante, e tentar me recuperar do choque: sou incapaz de imaginar o sofrimento que essa jovem deve ter suportado para tomar a decisão lúcida e madura de pedir ajuda para morrer. E embora — repito — seja impossível para mim imaginar tamanha dor, não posso deixar de sentir empatia por ela, justamente por causa desse sofrimento inimaginável. Ainda mais quando sei que, na raiz de seu pedido, estão um estupro coletivo, duas tentativas de suicídio, paraplegia que a deixou confinada a uma cadeira de rodas e um relacionamento impossível — ou pelo menos muito complicado — com o pai.
Após algum tempo, e tendo recuperado um pouco o fôlego, lembrei-me de que em 2017 comentei o caso de Charlie Gard, um bebê que sofria de síndrome de depleção mitocondrial, uma doença genética extremamente rara que causa paralisia progressiva e leva à morte. Os médicos do Great Ormond Street Hospital, em Londres, tentaram diferentes terapias. Diante da impossibilidade de se obter um resultado favorável, concluíram que não havia solução e que mantê-lo naquela situação apenas aumentaria seu sofrimento e resultaria em despesas desnecessárias. A direção do hospital solicitou autorização judicial para desligá-lo dos aparelhos de suporte à vida e iniciar os cuidados paliativos. Os pais se opuseram veementemente. Após iniciarem um complexo processo judicial, anunciaram em 24-07-2017 que haviam chegado a "um ponto sem retorno" e que lamentavam a "enorme quantidade de tempo perdido".
E, da mesma forma, lembrei-me de que em 2019 comentei o caso de Vicent Lambert em Reims (França), um tetraplégico em estado vegetativo há mais de uma década, e o confronto legal entre seus pais (católicos e contrários à retirada da alimentação e hidratação artificiais porque consideravam isso uma decisão de “eutanásia”) e sua esposa e tutora legal (a favor de tais retiradas porque entendia que isso configurava “obstinação terapêutica”).
Essas duas tragédias humanas me permitiram perceber que eutanásia (ajudar alguém a morrer acelerando o processo), distanásia (obstinação terapêutica com o objetivo de retardar a morte) e ortotanásia (aliviar o sofrimento sem alterar o curso da morte) não são a mesma coisa. A leitura da posição matizada da Congregação para a Doutrina da Fé em sua “Declaração sobre a Eutanásia” (1980) me ajudou a compreender isso. E, em particular, o questionamento sobre se “defender a vida física a todo custo é sempre bom para o doente”.
Acredito que a posição dos Advogados Cristãos no caso de Noelia requer pelo menos dois esclarecimentos. Provavelmente o primeiro e mais importante é que esse grupo não representa a voz dos católicos, nem mesmo dos cristãos em geral. Isso porque existem grupos de bioética com base na fé que defendem a descriminalização da eutanásia. Esse esclarecimento nem sempre é levado em consideração — provavelmente por falta de conhecimento — na mídia ou por uma parcela significativa do público.
Tal é, por exemplo, a posição formulada em 2005 pelo Instituto Borja de Bioética (Barcelona), que se declarou a favor da “descriminalização da eutanásia em situações extremas e conflituosas”, desde que fossem cumpridos os seguintes requisitos essenciais: doença que leva à morte iminente; sofrimento insuportável; consentimento explícito do paciente; intervenção médica na prática da eutanásia; revisão ética (aprovação por um Comitê de Ética Clínica); e notificação legal após a sua realização. Se não me engano, creio que esta posição amplia a formulada pelo Papa Pio XII em 1957: “Se for evidente que a tentativa de reanimação constitui um fardo tão grande para a família que não pode ser imposta a ela em sã consciência, esta pode legitimamente insistir para que o médico cesse as tentativas, e o médico pode legitimamente atender a este pedido.”
Tendo em mente esses critérios, é preciso reconhecer honestamente — e este é o segundo esclarecimento — que a legislação espanhola sobre eutanásia, sendo uma das mais protetoras dos direitos individuais no mundo, está alinhada com os critérios propostos em 2005 pelo Instituto Borja de Bioética (Barcelona), de orientação católica. Portanto, acredito que um católico tem ampla justificativa para respeitar, nesta matéria, o marco legal de um Estado que, como a Espanha, é laico. Agradeceria se a posição dos juristas cristãos sobre a eutanásia não fosse confundida com a de muitos grupos católicos; pelo menos, não com a daqueles que apoiam sua descriminalização.
Dito isso, acredito que muitos de nós — independentemente de nossas inclinações religiosas ou ideológicas — acreditamos que o Estado fez sua parte para garantir a liberdade de escolha de Noelia; mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de nos perguntar: será que a sociedade como um todo (família, grupos e o próprio Estado) fez tudo ao seu alcance — e tudo o que deveria ter feito — para permitir que Noelia encarasse sua vida como uma bênção e não como um fardo insuportável? Minha resposta — pelo menos até que eu tenha outras informações — é não.
Portanto, gostaria de uma análise da tragédia de Noelia sob a perspectiva que acabei de descrever. Entre outros motivos, porque é bem possível, em primeiro lugar, que outras tragédias pessoais, familiares e sociais pudessem ser evitadas e, em segundo lugar, porque acredito que isso também poderia levar à promulgação de uma lei nacional específica sobre cuidados paliativos ou ortotanásia, tão necessária quanto uma sobre eutanásia. Se isso acontecesse, meu silêncio e perplexidade seriam um pouco mais suportáveis: apenas um pouco, nada mais.
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