A paciente tetraplégica injetou a droga letal em si mesma através dos olhos. O caso voltou a pressionar o Parlamento a aprovar uma lei sobre eutanásia.
A reportagem é de Lorena Pacho, publicada por El País, 27-03-2026.
Após uma longa batalha judicial que durou mais de dois anos, Libera – nome fictício –, italiana de 55 anos que sofria de esclerose múltipla e havia se tornado tetraplégica, morreu na quarta-feira por suicídio assistido, realizado com o auxílio de uma máquina especial que era ativada pelo olhar da paciente para administrar uma droga letal.
A história dessa mulher reacendeu o debate sobre o suicídio assistido na Itália. A eutanásia não é legal no país. No entanto, o suicídio assistido é permitido, mas apenas em casos específicos. Essa prática envolve um médico preparando a medicação letal, que o paciente então ingere por conta própria; em outras palavras, um profissional auxilia, mas não causa a morte diretamente.
O caso de Libera era complexo porque ela não conseguia administrar ou tomar o medicamento sozinha. Portanto, foi utilizado um aparelho ativado por movimentos oculares, construído e testado especificamente para ela pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNR). Na semana passada, o tribunal de Florença concedeu autorização para o procedimento após uma batalha judicial de dois anos.
A máquina era necessária porque, caso contrário, Libera não teria conseguido administrar a droga sozinha. Nesse caso, uma terceira pessoa teria que intervir para administrá-la, o que tecnicamente seria considerado eutanásia, uma prática não permitida na Itália.
A máquina permitiu que ela ativasse a injeção letal usando um apontador ocular conectado a uma bomba de infusão. A Associação Luca Coscioni, que defende a eutanásia e apoia e aconselha pessoas que decidiram morrer, explicou que Libera aplicou a injeção em si mesma usando apenas movimentos oculares.
A batalha judicial começou em março de 2024, quando Libera solicitou às autoridades de saúde de sua região, a Toscana, que verificassem se ela atendia às condições necessárias para ter acesso ao suicídio assistido, que são fundamentalmente sofrer de uma doença irreversível, apresentar grande sofrimento físico ou psicológico, depender de tratamentos para sobreviver e ter plena capacidade de tomada de decisões.
Como ela não tinha condições de administrar o medicamento por si mesma, as autoridades rejeitaram seu pedido para esse procedimento. Ela então decidiu recorrer à justiça. O Tribunal de Florença encaminhou seu caso ao Tribunal Constitucional, solicitando a legalização da eutanásia. O Tribunal Constitucional reiterou a proibição da eutanásia e observou que, neste caso, não foram realizadas verificações suficientes quanto à existência de meios pelos quais ela pudesse administrar o medicamento por si mesma, ou seja, recorrendo ao suicídio assistido.
Após meses de esforços infrutíferos para localizar empresas capazes de fornecer o equipamento necessário, o CNR, o mais importante órgão público dedicado à pesquisa, foi acionado com o objetivo de desenvolver uma máquina com a qual Libera pudesse autoadministrar a droga letal. Os juízes especificaram ainda que a autoridade sanitária regional deveria arcar com todos os custos necessários para a construção de tal máquina.
Há alguns meses, o CNR concluiu a construção do aparelho – o primeiro do gênero na Itália – e o entregou às autoridades de saúde da Toscana. O passo seguinte foi realizar um teste diretamente na casa da paciente para garantir seu funcionamento correto, utilizando uma solução salina inofensiva. Após a correção de alguns problemas detectados na ocasião e os ajustes finais necessários, o aparelho ficou pronto há alguns dias e, na quarta-feira, Libera pôde utilizá-lo. Antes de falecer, em uma mensagem enviada à Associação Luca Coscioni, ela declarou: “Esta não é apenas a minha história. É um apelo por dignidade que espero que um dia não precise ser conquistada, mas simplesmente respeitada.”
O anestesiologista que acompanhou o caso dela nos últimos anos, Paolo Malacarne, enfatizou a determinação de Libera em entrevista ao jornal La Repubblica: “Ela via a morte como a única forma de acabar com seu sofrimento. Quando conseguiu realizar esse desejo, não houve um momento de dor, lágrimas ou dúvida, mas sim de libertação. É dramático dizer isso, mas foi assim.” Ele também criticou a decisão de exigir a construção de uma máquina especial para que ela pudesse autoadministrar o medicamento: “Não vejo nada de errado com a eutanásia, pelo contrário, vejo algo de bom. E se a bomba de injeção tivesse emperrado, o que eu faria? Se, no último momento, ela tivesse ficado nervosa e me dito: 'Não consigo, estou com medo', o que eu faria, diria a ela: 'Dê um jeito você mesma'?”
Ao contrário de outros países europeus, a Itália encontra-se numa espécie de limbo jurídico relativamente a esta questão. Embora o suicídio assistido seja teoricamente permitido — apenas em casos muito específicos — não existe legislação nacional que o regule; em vez disso, existem apenas jurisprudência e decisões judiciais, principalmente do Tribunal Constitucional. Cada caso é geralmente resolvido com autorização judicial expressa.
Um dos casos mais relevantes foi o de Fabiano Antoniani, conhecido como DJ Fabo, cuja luta levou a uma decisão histórica em 2019 que estabeleceu que o auxílio ao suicídio não é punível se certas condições extremas forem atendidas.
Desde então, o próprio Tribunal Constitucional tem reiteradamente instado o Parlamento a legislar sobre o assunto. Após o caso Libera, o jornal La Repubblica publicou declarações de Giovanni Amoroso, juiz e presidente do Tribunal Constitucional, nas quais ele reitera que a jurisprudência estabeleceu critérios claros para a aplicação do suicídio assistido, enfatizando também que cabe ao Parlamento legislar e fornecer um quadro legal definitivo.
“O pedido para a introdução de legislação nacional que regule o suicídio assistido por médico ainda não foi atendido”, afirmou o juiz.
A questão da morte assistida continua sendo tema de intenso debate social e político na Itália. Atualmente, um projeto de lei sobre morte voluntária assistida por médicos está parado no Senado há quatro anos, em meio a emendas e divergências políticas.