02 Março 2026
Os bispos católicos atacam o plano de Donald Trump de abolição do jus soli (direito de solo), definindo-o de "imoral" em um recurso à Suprema Corte dos EUA.
A informação é de Elena Molinari, publicada por Avvenire, 28-02-2026. A tradução é de Luisa Rabolini.
Enquanto a Casa Branca prepara a batalha perante a mais alta corte estadunidense, o episcopado católico dos EUA entrou formalmente no caso constitucional, pedindo aos juízes que rejeitem o decreto presidencial que pretende abolir a cidadania por nascimento.
Ao apresentar um parecer amicus curiae contra o governo Trump perante a Corte, a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos pede aos magistrados para "protegerem a dignidade humana doada por Deus", rejeitando definitivamente a medida assinada pelo presidente em janeiro de 2025.
A Ordem Executiva 14160 excluiria da cidadania estadunidense os filhos de pessoas desprovidas de status legal ou portadores de vistos temporários, como para estudo ou trabalho, presentes no país. "As crianças não fazem nada de errado ao nascerem nos Estados Unidos", escrevem os prelados. "No entanto, essa ordem as tornaria apátridas." Privar um menor da cidadania por causa do status de seus pais, acrescentam, seria "uma punição ultrajante", contrária à tradição constitucional e aos ensinamentos da Igreja. O recurso chega poucas semanas antes da primeira audiência do caso, marcada para 1º de abril de 2026, enquanto a decisão final é esperada entre o fim de junho e o início de julho. Até lá, o princípio do jus soli, sancionado na 14ª Emenda, permanece em vigor, reconhecendo como cidadãos "todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição".
Diversos tribunais federais barraram a ordem de Trump. Agora, cabe à Suprema Corte emitir uma decisão. Em sua declaração, os bispos insistem que a questão não é meramente legal, mas moral: "A lei afirmará ou negará o valor igual daqueles que nascem em nossa comunidade?", escrevem, denunciando o risco de criar uma geração de menores sem proteção legal, obrigados a viver como uma subclasse ou a migrar para países que nunca conheceram. Eles invocam a parábola do Bom Samaritano contra a "aviltação dos migrantes" no debate público. Sua tomada de posição é apenas o capítulo mais recente de um crescente confronto com o governo. Poucas horas antes do discurso sobre o Estado da União, 18 bispos de dioceses fronteiriças pediram ao Congresso uma reforma geral da imigração, com "um percurso para a cidadania" para trabalhadores sem documentos e famílias. Embora reconhecendo o direito do estado de regular os fluxos migratórios, rejeitavam a "deportação em massa indiscriminada”, denunciando verificações aleatórias, prisões sem mandado e deportações sumárias.
Dom Brendan Cahill, presidente do Comitê de Migração da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, também criticou, em nome de seus coirmãos bispos, o plano de expandir os centros de detenção federais para até 92.600 vagas, citando o precedente histórico do internamento de cidadãos nipo-estadunidenses durante a Segunda Guerra Mundial. De acordo com dados citados pelo episcopado, 6 a cada 10 detidos são católicos e três quartos não têm antecedentes criminais.
Os apelos à mais alta autoridade judicial dos Estados Unidos, no entanto, não fizeram recuar Trump. Ontem, o presidente atacou a Suprema Corte, acusando-a nas redes sociais de ser “incompetente” e pronta para “cometer erros” novamente, após sua recente decisão que declarou ilegais as tarifas da Casa Branca, caso não revogue o jus soli. Seis dos nove juízes são católicos. Mas, lembram os bispos, o que está em jogo não é apenas uma questão de pertença religiosa, mas a preservação de um princípio constitucional nascido após a Guerra Civil para superar o legado da escravidão. "Acabar com a cidadania por nascimento carece de fundamento histórico, legal e moral", conclui o documento, "e causaria danos não apenas individuais, mas a toda a nação".
O confronto entre a Casa Branca e a Igreja Católica sobre a imigração está se tornando mais claro e intenso a cada dia, e desde ontem se dirige ao âmago da ideia estadunidense de cidadania.
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