20 Fevereiro 2026
Um memorando do Departamento de Segurança Interna recomenda que os agentes de imigração prendam refugiados que não tenham alterado seu status, a fim de reavaliá-los.
A reportagem é de Patrícia Caro, publicada por El País, 19-02-2026.
O Departamento de Segurança Interna emitiu um memorando instando agentes federais de imigração a prenderem refugiados que ainda não obtiveram o green card (residência permanente) e a detê-los indefinidamente enquanto seus casos são reavaliados. Essa nova abordagem revoga políticas anteriores e representa um golpe significativo para a imigração legal.
De acordo com a legislação dos EUA, os refugiados devem solicitar uma mudança de status dentro de um ano após sua chegada aos Estados Unidos, mas a omissão desse procedimento não resultava anteriormente em sua detenção.
Dezenas de milhares de refugiados que chegaram ao país legalmente, fugindo da perseguição em seus países de origem, serão afetados pela nova prática e poderão ser deportados. O memorando, assinado pelo diretor interino do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), Todd Lyons, e pelo diretor do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), Joseph Edlow, justifica a reavaliação dos refugiados citando a necessidade de detectar riscos à segurança nacional e fraudes, para as quais considera necessário “localizar, prender e deter o estrangeiro”.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) apresentou o documento em um processo judicial em Minnesota, decorrente de uma ação movida em janeiro por diversas organizações que contestavam a detenção de refugiados pelas autoridades federais durante a Operação PARRIS. A partir de 8 de janeiro, agentes armados do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) foram de porta em porta prendendo membros da comunidade de refugiados de Minnesota e enviando-os para centros de detenção no Texas.
Lá, muitos refugiados foram submetidos a interrogatórios intensos sem acesso a assistência jurídica e, em seguida, liberados nas ruas do Texas sem dinheiro ou documentos de identificação, segundo seus defensores. Em 28 de janeiro, o juiz distrital John Tunheim emitiu uma liminar suspendendo a detenção de refugiados em Minnesota até 25 de fevereiro. Ele realizará uma audiência sobre o caso nesta quinta-feira.
“Quando um refugiado é admitido nos Estados Unidos, a admissão é condicional e sujeita a revisão obrigatória após um ano”, afirma o memorando, observando que os refugiados detidos podem permanecer sob custódia “durante todo o processo de inspeção e exame”. Confusão sobre o processo, barreiras linguísticas e a perda de correspondência devido a uma mudança de endereço são alguns dos fatores que podem complicar o pedido de mudança de status.
Os refugiados devem demonstrar que foram perseguidos ou temiam ser perseguidos em seus países de origem devido à sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um determinado grupo social. Para obter o status de refugiado e entrar nos Estados Unidos, eles passam por um rigoroso processo de seleção, que normalmente dura vários anos.
O ataque aos refugiados faz parte da cruzada anti-imigração implementada pelo presidente Donald Trump durante seu segundo mandato. Em seu primeiro dia de volta à Casa Branca, o republicano suspendeu o programa de refugiados e chegou a cancelar pedidos já aprovados de estrangeiros que se preparavam para entrar nos Estados Unidos.
Posteriormente, seu governo reabriu o programa para sul-africanos brancos que, segundo ele, enfrentam perseguição racial em seus países de origem. Aproximadamente 100 mil refugiados chegaram aos Estados Unidos em 2024. O limite para este ano fiscal foi estabelecido em 7.500 para 2025.
“Este memorando faz parte de um esforço amplo e concertado para retirar o estatuto legal dos refugiados e torná-los deportáveis. Esta administração, sem dúvida, não hesitará em usar todos os meios para aterrorizar as comunidades de refugiados e, de facto, todos os imigrantes, ao mesmo tempo que atropela os nossos direitos constitucionais”, afirmou Laurie Ball Cooper, vice-presidente de programas jurídicos do International Refugee Assistance Project (IRAP), uma das entidades queixosas.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a revisão dos refugiados recentemente admitidos do Hemisfério Ocidental "ilustra as falhas" das políticas anteriores, pois, dos 31.000 refugiados admitidos do Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras e Venezuela entre 2021 e 2024, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) afirma que em 10% dos casos havia evidências de preocupações com a segurança, "incluindo participação em gangues, que não foram levadas em consideração", e apenas 47% dos casos apresentavam evidências convincentes de representar uma ameaça à segurança.
Organizações de defesa dos refugiados alertaram para a gravidade da nova política e os efeitos que ela poderá ter sobre a comunidade refugiada. “Este memorando foi redigido em segredo, sem qualquer coordenação com organizações que prestam serviços a refugiados. É uma traição aos nossos valores e aos nossos compromissos legais, e causará imensos danos”, afirmou Beth Oppenheim, diretora executiva da HIAS, uma das agências de refugiados mais antigas do mundo. “Temos a obrigação moral e legal de exigir que o Departamento de Segurança Interna revogue esta medida imediatamente”, concluiu.
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