11 Dezembro 2025
A aprovação da tese do marco temporal no Senado representa “uma afronta à Constituição brasileira” e deve ser rapidamente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o geógrafo Wagner Ribeiro. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele avaliou que a votação apenas antecipou uma resposta do Judiciário. “Logo em seguida, vamos ter a manifestação do STF. Não tenho dúvida de que vão ajustar seus votos para deixar claro que essa ação é inconstitucional”, afirmou.
A reportagem é de Adele Robichez e Larissa Bohrer, publicada por Brasil de Fato, 10-12-2025.
Aprovada nesta terça-feira (9) no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 defende o chamado “marco temporal”, que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar territórios que eles já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal brasileira.
A votação no Senado aconteceu um dia antes da retomada do julgamento no STF relativo ao tema, nesta quarta (10). A ação aconteceu em um momento de tensão entre STF e Congresso, depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu limitar o poder do parlamento de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.
Para Ribeiro, o episódio sintetiza o que classifica como uma crise profunda da política institucional. Ele avaliou que o Congresso tem produzido “cenas deploráveis”, como agressões a jornalistas e parlamentares, além de aprovar projetos sem base jurídica. “Estamos assistindo a um movimento desesperado da extrema direita”, analisou.
Segundo ele, setores conservadores sabem que não deverão repetir a “maioria larga” conquistada neste mandato e, por isso, têm tentado acelerar a sua agenda antes das eleições de 2026. “Eles vão estar desesperadamente tentando aprovar o que for possível nesse último ano de legislatura”, projetou.
O geógrafo alertou que essas atitudes têm efeitos diretos sobre a cultura democrática. “Esse tipo de ação gera descrédito na política, descrédito nos políticos”, lamentou. Para ele, a tese do marco temporal, ao fixar uma data não prevista na Constituição para restringir demarcações de Terras Indígenas (TIs), “não faz o menor sentido” e atende exclusivamente a “grupos econômicos com representação expressiva no Congresso”.
Ribeiro defendeu que a resposta à ofensiva deve partir da sociedade organizada. “Isso vai exigir uma resposta muito contundente dos movimentos sociais, que tendem às ruas e expressam a opinião da maioria”, apontou.
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