26 Agosto 2025
"Diante deste cenário nos perguntamos: a quem interessa a interrupção desta frente de trabalho no conjunto das ações que visa completar o processo de desintrusão?"
O artigo é de Márcia Maria de Oliveira, professora da UFRR e assessora da REPAM.
Eis o artigo.
A história tem confirmado que o garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia tem resultado em conflitos socioambientais, violência e exploração da população local, afetando a segurança e a organização social das comunidades, sua soberania alimentar e seu controle sobre as doenças endêmicas provocadas pelo garimpo ilegal (especialmente a malária, a tuberculose, infecções respiratórias, a desnutrição, especialmente em crianças, além de outras doenças infecciosas e parasitárias). Isso tudo, além da destruição ambiental que compromete todo o ecossistema.
Há dois anos e meio o Governo Federal decretou “emergência em saúde pública de importância nacional, motivada pela grave situação de desassistência sanitária enfrentada pelo povo Yanomami”, um dos territórios mais afetados diretamente pelo garimpo ilegal.
Naquela ocasião, o cenário era dramático. Um território com aproximadamente 27 mil pessoas, que foi paulatinamente invadido por aproximadamente 20 mil garimpeiros ilegais com toda uma infraestrutura para explorar ouro, contaminar o solo e as águas e espalhar toda sorte de terror e violência aos povos indígenas.
Em 20 de janeiro de 2023, o Governo Federal determinou um conjunto de ações na Terra Indígena Yanomami, aqui no Estado de Roraima, com uma estratégia abrangente e coordenada que envolveu a articulação de 33 órgãos federais, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o objetivo de enfrentar o garimpo ilegal, preservar o meio ambiente e assegurar condições dignas de vida às comunidades indígenas, o Governo Federal tem mantido presença constante no território.
A desintrusão dos garimpos na Terra Indígena Yanomami refere-se às ações de retirada de garimpeiros ilegais e o desmonte da logística da garimpagem. Essa operação envolve ações de fiscalização, inteligência e repressão, visando impedir a exploração ilegal de recursos e a retomada de atividades criminosas.
Grosso modo, a desintrusão significa a retirada dos garimpeiros e dos empresários da garimpagem do território e a destruição da logística que mantêm o garimpo. A etapa que completa a desintrusão é a remoção do lixo dos garimpos. Trata-se de uma atividade crucial para a saúde ambiental e humana, além de ser um passo importante na proteção do território e cultura do povo Yanomami.
O lixo acumulado, muitas vezes contaminado com substâncias tóxicas como mercúrio, contamina solos, rios e a própria população, causando problemas de saúde graves e irreversíveis. A presença do lixo também representa um obstáculo para a recuperação ambiental da área e dificulta a retomada da vida tradicional do povo Yanomami.
A remoção do lixo dos garimpos ilegais contribuirá para a recuperação da biodiversidade, para a melhoria da qualidade da água e para a redução dos riscos de doenças e conflitos socioambientais.
Em nossas escutas, nas pesquisas de campo realizadas no Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, nos chegam notícias que muitos vasilhames com restos de mercúrio, de diesel e gasolina ainda se encontram nos territórios. O mercúrio, utilizado na extração de ouro, contamina a água e os alimentos, causando danos neurológicos, renais e respiratórios, além de afetar o desenvolvimento infantil. O lixo acumulado, inclui resíduos químicos, muito plástico, latas, isopor e uma infinidade de materiais descartados que poluem os recursos hídricos e o solo, comprometendo a qualidade da água potável e a segurança alimentar dos povos indígenas.
Mas, não é somente isso. Mais grave ainda é que boa parte do lixo é constituída por maquinário utilizado na perfuração, transporte e drenagem de material composto de minérios. Os equipamentos são compostos por bateias, peneiras, pás, picaretas, detectores de metal, dragas, bombas, motores e até máquinas pesadas como retroescavadeiras e quadriciclos (o principal meio de transporte nos garimpos depois dos barcos, especialmente as lanchas voadeiras). Se estes equipamentos superficialmente danificados nas operações de desintrusão forem totalmente removidos dos territórios ocupados pelo garimpo, a possibilidade de serem recuperados e voltarem ao pleno funcionamento é muito grande. E isso já está acontecendo.
Os grandes empresários do garimpo não tem poupado esforços para transportar, de Boa Vista, os mecânicos especializados nesse tipo de recuperação para os locais onde as máquinas ficaram enterradas ou parcialmente destruídas. Em poucos dias de trabalho e substituição de peças, as máquinas voltam a funcionar e o garimpo vai sendo retomado às escuras, na calada das noites.
Dadas as proporções e as distâncias, a estrutura exigida para retirada de todo este volume de lixo deve ser gigantesca nas mesmas proporções que permitiram que todo este material fosse sendo deslocado das cidades para a Terra Indígena.
No conjunto de ações do Governo Federal esta etapa está prevista e até chegou a iniciar os trabalhos no início de abril deste ano. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato no valor de R$ 15 milhões, firmado entre o Ministério do Trabalho e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) encarregada da retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
O TCU alegou que se trata de um valor desproporcional e proibiu a movimentação financeira da Unisol com os recursos do contrato e determinou que o Ministério do Trabalho apresentasse justificativas e documentos sobre a execução do contrato em 15 dias. Isso ocorreu em 19 de junho.
Passados quase dois meses do embargo dos trabalhos, não cessam as notícias do retorno do funcionamento de garimpos em diversas regiões da Terra Indígena Yanomami. Os empresários da garimpagem tem agido rápido e recuperado os maquinários para a retomada da exploração do minério. Enquanto as ações do Governo Federal se concentram em determinadas frentes, o garimpo ressurge das cinzas em outras regiões e em poucas semanas de funcionamento, recuperam os prejuízos causados pela desintrusão.
Diante deste cenário nos perguntamos: a quem interessa a interrupção desta frente de trabalho no conjunto das ações que visa completar o processo de desintrusão?
A preocupação com o montante de recursos não se sustenta porque, quem conhece realmente a região, sabe que estes valores (R$ 15 milhões) não são suficientes nem para o começo dos trabalhos. Deveras, parece realmente que se trata de uma ação orquestrada. Enquanto os trabalhos seguem interrompidos, os grandes empresários do garimpo ilegal comemoram o retorno dos garimpeiros aos acampamentos e os lucros que já começaram a ressurgir depois de dois anos de interrupção.
Diante deste quadro, setores importantes da sociedade como a Diocese de Roraima, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Comissão Pastoral da Terra e o conjunto das Pastorais e Movimentos Sociais tem se mobilizado e demonstrado preocupação com a situação. Enquanto isso, o quadro político do Estado de Roraima (o legislativo, o executivo, deputados Federais e Senadores da República), criticam as ações do Governo Federal [2].
Notas
[1] Uma nota simplificada deste debate foi publicada no editorial da Rede de notícias da Amazônia. disponível aqui.
[2] Conforme o artigo de Jessé Souza no Roraima de Fato “Reclamações sobre fiscalização em Samaúma e o caso do voo macabro a ser lembrado” disponível aqui.
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