14 Agosto 2025
O apelo de um ex-funcionário que impediu um casamento gay por motivos religiosos pede a revogação da lei, em vigor desde 2015.
A informação é de Maria Antonia Sánchez Vallejo, publicada por El País, 14-08-2025.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos, cujo direito foi estendido há dez anos em todo o país, pode ter seus dias contados se a Suprema Corte decidir a favor de um funcionário público que, por motivos religiosos, se recusou a emitir uma licença de casamento para um casal gay e foi condenado a uma multa considerável por isso, além de seis dias de prisão por desacato. O caso de Kim Davis, que foi escrivã do condado de Rowan (Kentucky) em 2015, teve alguns seguidores, como o do chef pasteleiro que em 2017 se recusou a fazer o bolo de casamento para a união de dois homens, também citando crenças religiosas, e que foi decidido a favor da Suprema Corte um ano depois, durante o primeiro mandato do republicano Donald Trump.
Portanto, o recurso de Davis, que chegará à Suprema Corte no outono para anular a decisão que a condenou ao pagamento de uma multa de US$ 100.000 por danos morais ao casal, além de € 260.000 em honorários advocatícios, vai além do caso individual e ameaça representar um revés para a comunidade LGBTQ+ em meio a uma ofensiva ultraconservadora. Em uma decisão apresentada no mês passado, buscando a revisão de decisões de tribunais inferiores — todas contra ela — Davis, uma republicana, argumenta que as proteções da Primeira Emenda ao livre exercício da religião a isentam de responsabilidade pessoal por se recusar a apresentar a documentação para o casamento igualitário. Mas seu recurso vai muito além.
A Suprema Corte, com uma maioria absoluta conservadora — seis de seus membros contra três progressistas — está decidindo a favor do governo Trump em inúmeros recursos de emergência contra decisões de tribunais inferiores, portanto, sua decisão no caso Davis será decisiva para o futuro da igualdade no casamento. Porque, em essência, o recurso da ex-escrivã do condado alega que a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges — que expandiu o direito de casamento para casais do mesmo sexo sob a 14ª Emenda — foi "flagrantemente equivocada".
“Este erro deve ser corrigido”, escreveu o advogado de Davis, Mathew Staver, na apelação, chamando a opinião majoritária no caso Obergefell de “ficção jurídica”. Em junho de 2015, a Suprema Corte decidiu por uma margem estreita (5 votos a 4) que casais do mesmo sexo têm o direito fundamental de se casar e que os estados devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em outras jurisdições. Além disso, o direito ao casamento é uma liberdade fundamental, inerente à autonomia individual e protegida pela Décima Quarta Emenda, de acordo com a decisão lida pelo Juiz Anthony Kennedy.
Portanto, a ação de Davis, que, como escrivã do Condado de Rowan, era a única autoridade encarregada de emitir licenças de casamento em nome do governo, é mais do que uma solução: é uma emenda a todo o caso. De fato, sua petição é a primeira em uma década a solicitar formalmente ao tribunal a anulação da decisão histórica sobre casamento. Davis tem legitimidade para fazê-lo, segundo seu advogado, porque "se alguma vez houve um caso de excepcional importância — o da primeira pessoa presa por seguir suas convicções religiosas em relação à definição histórica de casamento — é o dela", disse Staver.
Durante uma década, tribunais inferiores rejeitaram as alegações de Davis, e a maioria dos especialistas jurídicos considera que sua tentativa tem poucas chances de sucesso. Um tribunal federal de apelações concluiu no início deste ano que a ex-secretária "não pode invocar a Primeira Emenda como defesa, pois é considerada responsável por ações estaduais [a emissão de licenças], algo que a Primeira Emenda não protege".
Mas o apelo surge num momento em que os opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo intensificam a sua campanha para anular o precedente Obergefell e transferir a legislação para estados individuais, apesar de o Congresso ter aprovado por esmagadora maioria uma legislação que o protegia em dezembro de 2022. Dez anos atrás, quando a decisão histórica foi proferida, 35 estados tinham proibições legais ou constitucionais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apenas oito tinham promulgado leis que permitiam explicitamente tais uniões. Dez anos depois, pelo menos nove estados apresentaram projetos de lei com o objetivo de bloquear novas licenças de casamento para pessoas LGBTQ+ ou aprovaram resoluções instando a Suprema Corte a anular o caso Obergefell o mais rapidamente possível, de acordo com o grupo de defesa Lambda Legal, tornando o apelo de Davis um potencial catalisador para a repressão conservadora a milhões de americanos.
Algo semelhante aconteceu com outra decisão histórica, Roe v. Wade, que consagrou constitucionalmente o direito ao aborto em 1973 e foi anulada em 2022 por uma Suprema Corte criada à imagem de Trump. Assim como no caso do aborto, em que o republicano mantém discrição para não incomodar sua base eleitoral — especialmente os cristãos evangélicos — ao defender que os estados legislem, e não o governo federal, a revogação de Obergefell pode ser o golpe final em um direito defendido há décadas. Há um mês, a Convenção Batista do Sul, a maior denominação cristã do país, votou esmagadoramente a favor da "revogação das leis e decisões judiciais, incluindo Obergefell v. Hodges, que desafiam o desígnio de Deus para o casamento e a família".
Embora a grande maioria dos americanos apoie a igualdade de direitos no casamento, o apoio parece ter enfraquecido nos últimos anos, de acordo com o Instituto Gallup: 60% dos americanos apoiaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, uma porcentagem que subiu para 70% em 2025, mas estagnou desde 2020.
A propósito, o casal a quem Davis negou a licença acabou se casando depois que sua equipe de escritório emitiu as licenças por procuração, mas removeu seus nomes do formulário. Para evitar casos semelhantes, o estado do Kentucky promulgou uma lei removendo os nomes de todos os escrivães do condado das certidões de casamento.
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