04 Julho 2025
241 barragens não cumprem requisitos de segurança, mostra o Relatório de Segurança de Barragens 2024-2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgado nesta semana. Como assinalado pela Agência Brasil, o levantamento indica que, em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores (85%), o trabalho na temática de segurança de barragens é realizado com equipes aquém do recomendado.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 03-07-2025.
Essas barragens estão espalhadas por 24 estados (à exceção da Paraíba, Paraná e Roraima). Do total, 96 são de empresas privadas, 39 de entes públicos e 10 de empresas mistas, e 94 sem responsável identificado.
O Brasil possui 28 mil barragens registradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens – aumento de 8,2% no último ano –, sendo que apenas 22% (6 mil) se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Mais da metade (15 mil) não tem classificação definida, dificultando a fiscalização, enquanto 25% (7 mil) estão fora do escopo da lei. As barragens enquadradas na PNSB atendem a critérios como capacidade acima de 3 milhões de m³, presença de resíduos perigosos ou alto risco de danos humanos.
O g1 informou que, segundo o relatório, 31 barragens são consideradas prioritárias para gestão de segurança apenas em Minas Gerais, das quais 28 estão ligadas à mineração. Duas estruturas estão em nível de emergência máximo: a barragem Forquilha III, da Vale em Ouro Preto, e a Serra Azul, da ArcelorMittal em Itatiaiuçu. Segundo a agência, os responsáveis ainda não cumpriram todos os requisitos legais de segurança, colocando em risco populações e serviços essenciais em caso de rompimento.
Em 2024, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes, com duas mortes e danos ambientais e estruturais. Eventos climáticos, como chuvas intensas, foram a principal causa (16 dos 24 acidentes). O Rio Grande do Sul, atingido por enchentes históricas, concentrou 21 incidentes e 3 acidentes. A PNSB diferencia acidentes (rupturas parciais ou totais) de incidentes (anomalias que podem evoluir para colapsos).
Já as inspeções em campo caíram 7% em 2024. O relatório atribui a queda à falta de pessoal: dos 356 profissionais envolvidos na fiscalização, apenas 169 atuam exclusivamente na área. A segurança de barragens não tem dotação orçamentária específica, estando vinculada a verbas para infraestrutura hídrica.
Em 2024, foram previstos R$ 272 milhões (28% federal, 72% estadual), mas apenas R$ 141 milhões foram executados (52% do total). O relatório ressalta a falta de transparência nos gastos com fiscalização, planos de segurança e capacitação. Publicado anualmente, o documento orienta ações preventivas e corrige falhas na governança dessas estruturas.
Em tempo
As prefeituras de cinco municípios baianos - Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça - entraram com uma Ação Civil Pública contra Vale, Samarco e BHP Brasil, exigindo R$ 780 milhões de indenização pelos danos do rompimento da Barragem de Fundão (Mariana/MG) em 2015. O desastre matou 19 pessoas e poluiu o rio Doce. As prefeituras alegam que ficaram de fora do acordo firmado em outubro de 2024 entre as mineradoras, governos e Justiça, sem compensação pelos impactos ambientais na região. A ação foi protocolada na Vara Cível de Nova Viçosa na última sexta (27). A notícia é do g1.
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