"Não tem lugar na nossa sociedade": promotor dos EUA rejeita lei contra o sigilo da confissão

• O Departamento de Justiça dos EUA anunciou que entrou com uma ação judicial contra o Estado de Washington sobre uma nova lei que exige que padres violem o sigilo da confissão.
  
  
• A lei viola o direito dos católicos à livre expressão de sua religião, disse o Departamento de Justiça em um comunicado à imprensa na segunda-feira, 23 de junho.

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou que entrou com uma ação judicial contra o Estado de Washington sobre uma nova lei que exige que padres violem o sigilo da confissão.

A informação é de Aica, publicada por Religión Digital, 26-06-2025.

A lei viola o direito dos católicos à livre expressão de sua religião, disse o Departamento de Justiça em um comunicado à imprensa na segunda-feira, 23 de junho.

"Leis que visam explicitamente práticas religiosas como o Sacramento da Confissão na Igreja Católica não têm lugar em nossa sociedade", disse o procurador-geral assistente Harmeet K. Dhillon, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça.

Dillon continuou: "O Projeto de Lei 5375 do Senado força inconstitucionalmente os padres em Washington a escolher entre suas obrigações para com a Igreja Católica e seus penitentes ou enfrentar consequências criminais, ao mesmo tempo que trata o privilégio padre-penitente de forma diferente de outros privilégios bem estabelecidos. O Departamento de Justiça não ficará de braços cruzados quando os estados atacarem o livre exercício da religião".

USA

Washington State Governor Bob Ferguson, who repeatedly stated that his uncle is a Jesuit priest, has seized control of a Catholic Sacrament

A new Soviet Style law will see Catholic Priests answerable to the state for what they hear in the Confessional pic.twitter.com/OvOuBN5ai0

— Catholic Arena (@CatholicArena) May 3, 2025

O governador do estado de Washington, Bob Ferguson (D), sancionou o Projeto de Lei do Senado 5375 na sexta-feira, 2 de maio. O projeto de lei, intitulado "Sobre o Dever do Clero de Relatar Abuso e Negligência Infantil", prevê que os membros do clero de todas as denominações são denunciantes obrigatórios em todas as circunstâncias.

Ao contrário de leis semelhantes em outros estados, não há exceção para o que é compartilhado como parte do sacramento da confissão. Isso significa que, se um padre ouvir um penitente confessar que está abusando de um menor, ou se um menor mencionar abuso no confessionário sob o sigilo da confissão, o padre é legalmente obrigado a relatar essas descobertas às autoridades.

Eles encorajam a quebra da lei

Após a assinatura do projeto de lei, os bispos do estado de Washington emitiram declarações em 4 de maio afirmando que nem eles nem seus padres cumpririam a lei. O arcebispo de Seattle, dom Paul Etienne, publicou uma declaração dizendo que ele e outros clérigos da arquidiocese não cumpririam a lei.

As leituras daquele domingo incluíram uma passagem dos Atos dos Apóstolos, observou Etienne, na qual São Pedro diz ao Sinédrio que "devemos obedecer a Deus antes que aos homens", após ser preso por pregar em nome de Jesus.

A group of Orthodox churches filed a federal lawsuit over a new law in Washington state requiring clergy to report child abuse or neglect without exceptions for clergy-penitent privilege that is also being challenged by that state's Catholic bishops. https://t.co/DSKoP7Ovje

— NCR (@NCRonline) June 25, 2025

"Esta é a nossa posição atual sobre esta nova lei. O clero católico não pode violar o sigilo da confissão; caso contrário, será excomungado da Igreja. Todos os católicos devem saber e ter a certeza de que suas confissões são sagradas, seguras, confidenciais e protegidas pela lei da Igreja", afirmou. Além disso, Etienne afirma que houve inúmeros esforços para comunicar essa preocupação aos legisladores.

"As discussões entre a equipe da Conferência Católica do Estado de Washington e os legisladores, bem como os esforços para colaborar em uma solução amigável, fracassaram nesta sessão, permitindo que esta versão extrema do projeto de lei fosse aprovada e recebesse o apoio do governador", afirmou.

The Catholic #bishops of #Washington state asked a federal court to block a new law requiring clergy to report child abuse or neglect without exceptions for clergy-penitent privilege. https://t.co/ZJS1d1H9JM #ReligiousFreedom #WorldNews

— Catholic Review (@CatholicReview) June 23, 2025

Embora o projeto de lei tenha começado como um "esforço bem-intencionado", a versão aprovada era "problemática e desnecessária", disse o prelado.

"Assim que o projeto de lei aprovado chegou ao governador para sua assinatura, os bispos do estado de Washington solicitaram uma reunião para discutir nossas preocupações com o governador, que infelizmente não respondeu ao nosso pedido", disse o arcebispo local, que, junto com outros bispos do estado, entrou com uma ação judicial em 29 de maio.

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