Operação 142. Artigo de Alexandre Aragão

"Destaca-se, como resultado da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, o documento, encontrado na mesa do assessor coronel Flávio Botelho Peregrino denominado Operação 142 que propugnava a anulação das eleições, uso de tropas militares para ações diretas, substituição de todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anulação dos atos do STF. Disponível aqui", escreve Alexandre Aragão de Albuquerque, arte-educador (UFPE), especialista em Democracia Participativa (UFMG) e mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE).

Eis o artigo.

Sem dúvida, dos depoimentos prestados no interrogatório da Ação Penal 2668 realizado nos dias 09 e 10 de junho corrente, aquele mais auto acusatório foi proferido pelo general da reserva Walter Souza Braga Netto, interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (2018), ex-ministro da Casa Civil (2020-2021) e ex-ministro da Defesa (2021-2022) no governo Bolsonaro.

Os documentos apreendidos sob sua posse, sejam eles digitais ou físicos, comprovam largamente o papel central, verdadeira função de comando e organização desempenhada pelo referido elemento no esquema criminoso constituído para a derrubada de democracia brasileira, conforme a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), sr. Paulo Gonet.

Em 14 de dezembro de 2024, atendendo a um pedido da Polícia Federal, o Ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a prisão preventiva do réu Braga Netto, após parecer favorável da PGR, por tentativa de obstrução de Justiça ao visar atrapalhar as investigações sobre o episódio de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o ministro autorizou busca e apreensão em relação ao réu como também ao coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general.

No dia 14 de março de 2025, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão do réu Braga Netto. À época, o ministro Moraes escreveu em sua decisão que a autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, além de apresentar relevantes indícios de que ele atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações. Portanto, trata-se de um réu de grande periculosidade, poder e astúcia. Disponível aqui.

O réu também atuou integrando um núcleo de atuação responsável por pressionar militares de alta patente a aderirem ao golpe em andamento. Mensagens de Whatsapp trocadas por Braga Netto com outros oficiais das Forças Armadas sugeriam a necessidade de constranger colegas de farda a aderir à ruptura, como ocorreu com o general Freire Gomes, comandante do Exército, a quem o réu chamou-o de “Cagão”. Segundo o PGR, o general e outros oficiais utilizaram-se da alta patente militar por eles detida para influenciar e incitar o apoio aos demais núcleos de atuação, por meio de endosso de ações e medidas a serem adotadas, para a consumação do golpe de Estado. Disponível aqui.

Destaca-se, como resultado da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, o documento, encontrado na mesa do assessor coronel Flávio Botelho Peregrino denominado Operação 142 que propugnava a anulação das eleições, uso de tropas militares para ações diretas, substituição de todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anulação dos atos do STF. Disponível aqui.

O documento previa um conjunto de 6 etapas para implementar a ruptura institucional, após a derrota eleitoral da chapa Bolsonaro-Braga Netto:

• Avaliação da Conjuntura.
• Linhas de esforço: Enquadramento jurídico do Decreto 142 (com AGU e Ministério da Justiça), discurso em cadeia nacional de rádio e televisão, preparando as tropas para ação direta, mobilizando juristas e formadores de opinião, interrupção do processo de transição de governo e anulação dos atos do TSE.
• CENTRO DE GRAVIDADE ESTRATÉGICO: Decretar o Artigo 142 no DIA D.
• ESTADO FINAL DESEJADO ESTRATÉGICO: Restabelecer “a ordem constitucional”.
• CENTRO DE GRAVIDADE POLÍTICO: Anulação das eleições, prorrogação dos mandatos, substituição de todo o TSE, preparação de novas eleições (com voto impresso?).
• ESTADO FINAL DESEJADO POLÍTICO: Lula não sobe a rampa.

“Lula não sobe a rampa”, tão amplamente divulgado, por exemplo, pelo rato-toupeira-pelado Augusto Heleno, nas mídias sociais, não era apenas um slogan ou um chavão, mas o objetivo do plano de ação estrategicamente elaborado pela organização criminosa golpista para a derrubada da democracia brasileira.

Como tão bem afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante o Interrogatório, coincidências não existem.

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