21 Novembro 2023
Texto enviado ao gabinete do presidente apresenta duras críticas a nome que está entre os mais cotados para o cargo.
A reportagem é de Mateus Coutinho, publicada por Brasil de Fato, 20-11-2023.
A Coalizão em Defesa da Democracia, que reúne 49 entidades e movimentos populares – incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) – enviou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma manifestação contra a possível indicação do subprocurador Paulo Gonet para o posto de Procurador-Geral da República (PGR).
No documento enviado na noite deste domingo (19), o grupo classifica Gonet como “ultraconservador” e pediu uma reunião com o presidente antes de o nome do próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) ser definido.
“Uma pessoa identificada com o projeto ultraconservador na Procuradoria-Geral da República significa abdicar de um dos instrumentos mais potentes para concretizar o projeto político consagrado nas eleições de 2022, com a inclusão dos “pobres no orçamento” e a superação das injustiças que se abatem sobre as pessoas representativas dos grupos vulnerabilizados (indígenas, pessoas pretas, pessoas com incapacidade) que subiram a rampa junto com o Sr”, diz o documento de nove páginas.
O texto relembra desde a Operação Lava Jato até os recentes atos golpistas do dia 8 de janeiro para alertar o presidente Lula sobre a importância do PGR. “A escolha do PGR por Vossa Excelência é, sem dúvida, um evento repleto de significados que tem o potencial de fortalecer nossas entidades e seus membros na atividade de construção de um modelo de justiça que convirja com a pauta de valores defendida por Vossa Excelência e as forças que sempre estiveram, sem subterfúgios, ao lado da democracia”, segue o documento.
Nos últimos dias, o nome de Paulo Gonet voltou a ganhar força entre os cotados para assumir a Procuradoria-Geral da República. O presidente, contudo, ainda não bateu o martelo e vem mantendo conversas com aliados e possíveis interessados no posto. Neste cenário, o petista deve se reunir nos próximos dias com o procurador da República Aldo de Campos Costa, tido como “azarão” para o posto mas que vem procurando interlocutores do Planalto.
Posições polêmicas
De perfil conservador, Gonet tem uma longa história na PGR e conta com os apoios dos ministros do Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Seu nome, porém, tem gerado mal-estar entre petistas dentro do Palácio do Planalto. No governo Bolsonaro, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) chegou a defender o nome de Gonet para a PGR e disse que ele era um “conservador raíz”.
Mais recentemente, Gonet foi nomeado como vice-procurador-geral eleitoral na gestão Augusto Aras, posto que ocupa desde o ano passado. Neste ano ele se manifestou pela condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível devido ao uso político das comemorações do 7 de setembro no ano passado, mas sua atuação durante as eleições de 2022 e mesmo em outros processos envolvendo Bolsonaro no TSE foi criticada pelas entidades.
“Durante sua atuação como procurador-geral eleitoral no período eleitoral, o subprocurador Paulo Gonet omitiu-se, ao longo dos 70 dias de campanha, sobre o uso de desinformação contra o processo eleitoral e a exploração da máquina pública”, diz o texto lembrando que, naquele ano, estava em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dava ao Ministério Público Eleitoral a atribuição de solicitara proibição imediata de circulação de fake news durante o pleito.
“No entanto, nos mais de dez meses em que esse dispositivo esteve em vigor, a única iniciativa do Ministério Público Eleitoral referiu-se ao evento de exposição de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para embaixadores em Brasília, no mês de julho”, afirmam as entidades.
Além disso, na manifestação encaminhada a Lula, a coalizão relembra os posicionamentos de Gonet quando ele participou julgamentos na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado em casos de grande repercussão, como o da morte da estilista Zuzu Angel; do estudante secundarista Edson Luís, assassinado em 1968; e dos expoentes da lula armada contra a ditadura, Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971.
“Sr. presidente, somente esses fatos já deveriam ser suficientes para excluir o subprocurador Paulo Gonet da lista de candidatos à PGR. Em 1990 o Brasil já havia saído da ditadura e não havia nada que o obrigasse a assumir posições tão flagrantemente contrárias à verdade dos fatos históricos e à defesa dos direitos humanos e da democracia. Votou de forma contrária a esses valores por livre e espontânea vontade, ou seja, por convicção. Uma pessoa com essas convicções não apresenta credenciais para a defesa intransigente da democracia que os tempos atuais estão a exigir dos agentes públicos e, com muito maior rigor, de ocupantes de cargos tão importantes e estratégicos como a Procuradoria-Geral da República”, segue o manifesto.
A expectativa é de que Lula indique o nome do próximo procurador-geral da República ainda nesta semana.
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