13 Fevereiro 2025
Mais de duas dúzias de grupos cristãos e judeus que representam milhões de americanos — desde a Igreja Episcopal e a União para o Judaísmo Reformista até os Menonitas e Unitaristas Universalistas — entraram com uma ação judicial federal na terça-feira contestando uma medida do governo Trump que dá aos agentes de imigração mais margem de manobra para fazer prisões em locais de culto.
A reportagem é de David Crary, publicada por National Catholic Reporter, 11-02-2025.
O processo, aberto no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, alega que a nova política está espalhando o medo de batidas, diminuindo assim a frequência aos cultos e outros programas valiosos da igreja. O resultado, diz o processo, infringe a liberdade religiosa dos grupos — ou seja, sua capacidade de ministrar a migrantes , incluindo aqueles que estão ilegalmente nos Estados Unidos.
"Temos imigrantes, refugiados, pessoas documentadas e indocumentadas", disse o Reverendíssimo Sean Rowe, bispo presidente da Igreja Episcopal.
"Não podemos adorar livremente se alguns de nós estão vivendo com medo", ele disse à The Associated Press. "Ao nos juntarmos a este processo, estamos buscando a habilidade de nos reunir e praticar completamente nossa fé, para seguir o comando de Jesus de amar nossos vizinhos como a nós mesmos."
O novo processo ecoa e expande alguns dos argumentos feitos em um processo semelhante aberto em 27 de janeiro por cinco congregações Quaker e mais tarde unido pela Cooperative Baptist Fellowship e um templo Sikh. Ele está atualmente pendente no Tribunal Distrital dos EUA em Maryland.
Não houve resposta imediata da administração Trump ao novo processo, que nomeia o Departamento de Segurança Interna e suas agências de fiscalização de imigração como réus. No entanto, um memorando protocolado na sexta-feira pelo Departamento de Justiça, opondo-se ao ímpeto do processo Quaker, delineou argumentos que também podem se aplicar ao novo processo.
Em essência, o memorando alegava que o pedido dos demandantes para bloquear a nova política de execução é baseado em especulações de danos futuros hipotéticos — e, portanto, não é fundamento suficiente para emitir uma liminar.
O memorando dizia que a aplicação da lei de imigração que afeta locais de culto era permitida há décadas, e a nova política anunciada em janeiro dizia simplesmente que agentes de campo — usando "bom senso" e "discrição" — agora poderiam conduzir tais operações sem a pré-aprovação de um supervisor.
Uma parte desse memorando pode não se aplicar ao novo processo, pois argumentou que os quakers e seus colegas demandantes não têm base para buscar uma liminar nacional contra a política de execução revisada.
"Qualquer reparação neste caso deve ser adaptada somente aos demandantes nomeados", disse o memorando do DOJ, argumentando que qualquer liminar não deve ser aplicada a outras organizações religiosas.
Os autores do novo processo representam uma parcela muito maior de fiéis americanos — incluindo mais de 1 milhão de seguidores do judaísmo reformista, os estimados 1,5 milhão de episcopais em 6.700 congregações em todo o país, quase 1,1 milhão de membros da Igreja Presbiteriana (EUA) e os estimados 1,5 milhão de membros ativos da Igreja Metodista Episcopal Africana — a denominação predominantemente negra mais antiga do país.
Entre os outros demandantes estão a Igreja Cristã (Discípulos de Cristo), com mais de 3.000 congregações; a Igreja dos Irmãos, com mais de 780 congregações; a Convención Bautista Hispana de Texas, que abrange cerca de 1.100 igrejas batistas hispânicas; a Friends General Conference, uma associação de organizações quaker regionais; a Igreja Menonita dos EUA, com cerca de 50.000 membros; a Unitarian Universalist Association, com mais de 1.000 congregações; a United Synagogue of Conservative Judaism, com mais de 500 congregações nos EUA; e filiais regionais da Igreja Metodista Unida e da Igreja Unida de Cristo.
"Será difícil para eles ignorarem a escala gigantesca do processo", disse Kelsi Corkran, advogada do Instituto de Defesa e Proteção Constitucional do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, que é a principal advogada do processo.
Os demandantes aderiram à ação, disse ela, "porque suas escrituras, ensinamentos e tradições oferecem unanimidade irrefutável sobre sua obrigação religiosa de acolher e servir os refugiados, requerentes de asilo e imigrantes em seu meio, sem levar em conta documentação ou status legal".
Antes da recente mudança no governo Trump, Corkran disse que os agentes de imigração geralmente precisavam de um mandado judicial ou outra autorização especial para conduzir operações em locais de culto e outros "locais sensíveis", como escolas e hospitais.
"Agora é ir a qualquer lugar, a qualquer hora", ela disse à AP. "Agora eles têm ampla autoridade para atacar — eles deixaram bem claro que vão pegar todas as pessoas sem documentos."
Ela citou um incidente recente em que um hondurenho foi preso do lado de fora da igreja de sua família, na área de Atlanta, enquanto um culto era realizado lá dentro.
O processo inclui detalhes de alguns dos autores sobre como suas operações podem ser afetadas. A Union for Reform Judaism e os Mennonites, entre outros, disseram que muitas de suas sinagogas e igrejas hospedam bancos de alimentos no local, programas de refeições, abrigos para moradores de rua e outros serviços de apoio para pessoas sem documentos que agora podem estar com medo de participar.
Um dos demandantes é a Latino Christian National Network, que busca reunir líderes latinos com diferentes tradições e valores para colaborar em questões sociais urgentes. O presidente da rede é o Rev. Carlos Malavé, pastor de duas igrejas na Virgínia, que descreveu à AP o que os membros da rede estão observando.
"Há um medo e uma desconfiança profundamente enraizados em nosso governo", disse ele. "As pessoas têm medo de ir à loja, estão evitando ir à igreja. ... As igrejas estão cada vez mais fazendo cultos online porque as pessoas temem pelo bem-estar de suas famílias."
A Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, que lidera a maior denominação do país, não se juntou ao processo, embora tenha criticado a repressão à migração de Trump. Na terça-feira, o Papa Francisco emitiu uma grande repreensão ao plano de deportação, alertando que a remoção forçada de pessoas puramente por causa de seu status ilegal as priva de sua dignidade inerente e "terminará mal".
Muitos líderes religiosos conservadores e especialistas jurídicos nos EUA não compartilham preocupações sobre a nova política de prisão.
"Locais de culto são para culto e não são santuários para atividades ilegais ou para abrigar pessoas envolvidas em atividades ilegais", disse Mat Staver, fundador da organização jurídica cristã conservadora Liberty Counsel.
"Fugitivos ou criminosos não são imunes à lei simplesmente porque entram em um local de culto", ele disse por e-mail. "Isso não é uma questão de liberdade religiosa. Não há direito de violar abertamente a lei e desobedecer à aplicação da lei."
A professora Cathleen Kaveny, que leciona no departamento de teologia e na faculdade de direito do Boston College, questionou se os demandantes prevaleceriam com o argumento da liberdade religiosa, mas sugeriu que o governo Trump pode ser imprudente ao desconsiderar a visão tradicional de locais de culto como locais de santuário para pessoas vulneráveis.
"Esses prédios são diferentes — quase como embaixadas", ela disse. "Eu penso em igrejas como pertencentes a um país eterno."
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