11 Outubro 2024
A Igreja Episcopal de St. Timothy vence ação contra a prefeitura de Brookings, no Oregon, EUA, para seguir distribuindo alimentos aos moradores de rua.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
A prefeitura de Brookings, no Oregon, terá que pagar uma multa de 400 mil dólares (mais de 2 milhões de reais) de custas judiciais e outras despesas por ter restringido a atuação da Igreja Episcopal de St. Timothy na distribuição de alimentos a moradores de rua.
Localizada em zona residencial, moradores reclamaram do barulho, do lixo e até alegraram invasão de propriedade por parte da população local carente. Em 2021, a prefeitura aprovou portaria restringindo o fornecimento de alimentos na área por apenas dois dias da semana.
Além da multa, a prefeitura de Brookings fechou acordo com a Igreja Episcopal de St, Timothy e revogou a portaria. “Certamente não precisava chegar a esse ponto, mas tínhamos que defender nossa liberdade religiosa”, afirmou o padre Bernie Lindley em entrevista ao Oregon Public Broadcasting.
A defesa argumentou, no processo, que os autores “não pretendem restringir seus exercícios religiosos a dois dias ou menos por semana porque a necessidade da comunidade é maior do que servir refeições apenas duas vezes por semana”. “Estamos muito felizes que tudo isso tenha acabado”, e atender os marginalizados, disse o padre.
Na ação judicial, impetrada em 2022, a igreja alegou que a portaria violava a Lei de Uso de Terras Religiosas, que proíbe regulamentação de uso de terras que sobrecarregam exercícios religiosos. A portaria, definiu a procurador geral da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, Kristen Clarke, viola leis federais antidiscriminação.
