Impactos da rodovia BR-319 – 9: o discurso de governança

 "A rodovia se tornou um dos principais focos de desmatamento ilegal, grilagem, garimpagem e outros crimes ambientais. Infelizmente, a confiança injustificável no poder de governança é marcante em discussões da BR-319".

O artigo é de Philip Martin Fearnside, publicado por Amazônia Real, 26-06-2024. 

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan, EUA, e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, em Manaus, AM, onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas – IPCC, em 2007. Foi identificado em 2006 como o 2º cientista mais citado do mundo sobre aquecimento global, em 2011 como o 7º mais citado sobre desenvolvimento sustentável e em 2021 como “mais influente” no Brasil sobre mudanças climáticas.

Eis o artigo. 

A questão da governança é central nas polêmicas em torno da BR-319. Com a provável exceção de alguns elementos criminosos, praticamente todos querem a governança. Ao mesmo tempo, “cenários de governança” irrealistas proporcionam uma desculpa para aprovar projetos que conduzem a impactos desastrosos. O desejo quase universal pela governança pode ser facilmente aproveitado para promover projetos como a BR-319.

O discurso político atingiu níveis surpreendentes neste esforço, como a afirmação dos políticos de Manaus de que a BR-319 será um “exemplo sustentável para o mundo”, ou a afirmação do atual ministro dos transportes de que a BR-319 será “a rodovia mais sustentável e mais verde do planeta” [1]. O primeiro EIA apresentou o Parque Nacional de Yellowstone como exemplo de como seria a BR-319 com “governança forte”, e incluiu um mapa desse parque com as estradas pelas quais milhões de turistas circulam sem cortar uma única árvore ([2], vol. 1, p. 185; Ver [3]).

A noção de que governança pode tornar a BR-319 “ambientalmente viável” é perigosa, pois decisões precisam ser tomadas com base nas experiências com o que acontece na realidade com a abertura de rodovias amazônicas. Até precisa fazer isto com uma aplicação do princípio da precaução, devido à gravidade dos impactos caso o cenário previsto não se realiza, mesmo sem exagero do poder de governança (ver [5, 6]).

O melhor exemplo é a BR-163, onde houve um grande esforço para governança através do Plano BR-163 sustentável, mas a rodovia se tornou um dos principais focos de desmatamento ilegal, grilagem, garimpagem e outros crimes ambientais (veja referências em [7]). Infelizmente, confiança injustificável no poder de governança é marcante em discussões da BR-319 (e.g., [8]), e é o raciocínio da recente grupo de trabalho sobre a BR-310 organizado pelo DNIT [9, 10]. [11]

Notas

[1] ClimaInfo. 2023. Recursos do Fundo Amazônia podem parar na BR-319, que corta a floresta. ClimaInfo, 18 de agosto de 2023.

[2] DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). 2009. Estudo de impacto ambiental da reconstrução da BR-319.

[3] Fearnside, P.M. & P.M.L.A. Graça. 2009. BR-319: A rodovia Manaus-Porto Velho e o impacto potencial de conectar o arco de desmatamento à Amazônia central. Novos Cadernos NAEA 12(1): 19-50.

[4] Amazonas em Tempo. 2020. BR-319 será exemplo sustentável para o mundo, dizem deputados. Amazonas em Tempo, 22 de setembro de 2020.

[5] Fearnside, P.M. 1997. Limiting factors for development of agriculture and ranching in Brazilian Amazonia. Revista Brasileira de Biologia 57(4): 531-549.

[6] Fearnside, P.M. 2022d. Fatores limitantes para o desenvolvimento da agropecuária na Amazônia brasileira. p. 135-156. In: Fearnside, P.M. (ed.) Destruição e Conservação da Floresta Amazônica. Editora do INPA, Manaus. 356 p

[7] Fearnside, P.M. 2024. A BR-319 e o fantasma da ditadura -1: “Segurança nacional”. Amazônia Real, 09 de abril de 2024.

[8] FGVces (Fundação Getúleo Vargas). 2021. Agenda de desenvolvimento territorial para a região da BR-319: Fortalecendo territórios de bem viver. Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP. 439 pp.

[9] Fearnside, P.M. 2024. BR-319: O perigo chega a um momento crítico. Amazônia Real, 15 de fevereiro de 2024.

[10] Pajolla, M. 2024. Reconstrução da BR-319 é ‘prioridade’ do governo federal, diz relatório do Ministério dos Transportes. Brasil de Fato, 22 de março de 2024.

[11] Os textos desta série fazem parte de uma revisão de literatura solicitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Leia mais

• Impacto simulado da BR-319–6: discussão
• Impacto simulado da BR-319-4: projeção de cenários futuros
• Ramais ilegais e grilagem na área de influência da BR-319 na mira do MPF
• Asfaltamento da BR-319 pode gerar novas pandemias, alertam cientistas
• BR-319: O perigo chega a um momento crítico. Artigo de Philip Martin Fearnside
• Câmara aprova projeto que simplifica licenciamento da BR-319, um dos motores do desmatamento na Amazônia
• Correndo para o fim da floresta amazônica: BR-319 entra na pauta do plenário da Câmara
• Cidades da BR-319 concentraram 40% das queimadas no Amazonas no auge da seca
• Governo cria de grupo de estudo da BR-319 sem IBAMA e Ministério do Meio Ambiente
• Crise de oxigênio de Manaus para promover a BR-319: 3- A escolha política da logística de transporte de oxigênio
• Cidades da BR-319 concentraram 40% das queimadas no Amazonas no auge da seca
• Uma BR-319 no meio do caminho
• Governo inicia pavimentação da BR-319 na Amazônia e devastação já é vista na região
• Transamazônica, 45 anos. Presença indígena é a tábua de salvação da floresta
• Licença para BR-319 ignora recomendações do próprio Ibama
• Ibama emite licença prévia para reconstrução da BR 319, no AM
• Deputado do AM quer flexibilizar licenciamento ambiental da BR-319 para facilitar conclusão das obras
• Expectativa pela BR-319 atiça a abertura de ramais em florestas públicas
• Desmatamentos e invasões de terra atingem indígenas na região da BR-319
• Desmatamento ilegal se intensifica ao longo da BR-319
• “Nova Transamazônica”: reconstrução da BR-319 começa sem estudo de impacto ambiental
• Projeto de pavimentação da BR-319 ignora regras e prevê entrega em 2022
• Ramal ilegal a partir da rodovia BR-319 invade Reserva Extrativista e ameaça Terra Indígena
• Plano de retomar as obras na BR-319 expõe desafios da fronteira amazônica
• Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada, no AM