26 Abril 2024
"Mais do que enxergar apenas a camada de proteção de direitos individuais e coletivos na rede mundial, o que é legítimo e necessário, é preciso também dar visibilidade aos impactos econômicos advindos deste modelo dentro dos fóruns de coordenação sobre o desenvolvimento e uso da web", escreve James Görgen, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em artigo publicado por Outras Palavras, 25-04-2024.
Surgem, no debate teórico e em iniciativas políticas de diversos países, propostas para uma rede livre dos oligopólios, como previram seus idealizadores. Brasil tem meios de ser central neste esforço. Exercerá este papel?
Depois de 35 anos da concepção da arquitetura da World Wide Web por Tim Berns-Lee, chegou-se ao ponto de termos que nos colocar a pergunta: precisamos refundar a internet?
A resposta se alterna conforme o interlocutor. Para Maria Farrell e Robin Berjon, por exemplo, devemos dizer sim se formos aprender com a ecologia. A partir do conceito de “rewilding”, eles defendem que retornemos não aos tempos românticos anteriores aos anos 90, quando a rede mundial de computadores, a despeito de sua origem militarista, era povoada basicamente por acadêmicos e nerds. A ideia é avançar além dos muros. Conforme a definição da União Internacional para a Conservação da Natureza, “rewilding” significa “restaurar ecossistemas saudáveis criando espaços selvagens e biodiversos”.
Mas o que a internet tem a ver com isso? Para Farrell e Berjon, o ambiente digital encontra-se atualmente degradado como a natureza e não se configura mais como um ecossistema.
“Nossos espaços on-line não são ecossistemas, embora as empresas de tecnologia adorem essa palavra. Eles são plantations; ambientes altamente concentrados e controlados, mais próximos da agricultura industrial do confinamento de gado ou das granjas de frangos que enlouquecem as criaturas presas neles. Todos nós sabemos disso. Vemos isso toda vez que pegamos nossos telefones. Mas o que a maioria das pessoas não percebe é como essa concentração atinge profundamente a infraestrutura da internet – os tubos e protocolos, cabos e redes, mecanismos de pesquisa e navegadores. Essas estruturas determinam como construímos e usamos a internet, agora e no futuro.”
Usando dados recentes, aos quais acrescentei alguns, os autores nos revelam que vivemos um duopólio global em quase todos os segmentos que estruturam a web. Por exemplo:
Este fenômeno se repete no andar de cima da camada lógica e nos dispositivos. Na prática, em termos de aplicações temos:
Todo este poder de mercado, e as externalidades negativas derivadas dele, como ameaças à democracia e prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes, passaram a motivar uma onda de esforços regulatórios por parte dos Estados nacionais. Sem ser exaustivo, a lista reúne boa parte do PIB e da população mundiais: os 27 países da União Europeia, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, o Reino Unido, a China, a Índia e a Indonésia. Chama atenção neste rol a presença do berço das big techs, onde o presidente Joe Biden e o Congresso estão formulando regulamentações que poderão impor determinados limites às chamadas big techs. Como ele disse em 2021, ao assinar a ordem executiva sobre concorrência: “Capitalismo sem concorrência não é capitalismo; é exploração”.
Em outra frente, alguns países estão construindo suas próprias infraestruturas computacionais e de armazenamento a fim de criar mercados comuns para lidar com o controle e a centralização exercidos pelas atuais detentoras dos nossos dados. Novamente, União Europeia e Índia, esta com sua Digital Public Infrastructure (DPI) replicada pela Presidência brasileira no G-20, estão neste esforço.
No fundo, o que está em jogo no mundo todo, e que impulsiona estes movimentos comerciais monopolistas e a consequente reação dos legisladores, é o valor embutido nas commodities digitais: os dados. Como já disseram Yamana, Nirei e Li (2018)[1] na economia digital nada está tão perto de um almoço grátis do que a forma com que os dados recebem valor nestes mercados. A cadeia de valor dos dados (DVC na sigla em inglês)[2] é algo que até hoje carece de mais transparência e investigação partindo de um olhar atento das autoridades e da sociedade como um todo. Para os autores, análises econômicas de bens e serviços digitais que não considerem o valor dos dados podem resultar em políticas públicas equivocadas.
Ao classificar oito tipos de plataformas e tentar entender como funcionam os modelos de negócio de cada uma a partir de suas atividades em relação aos dados, os três pesquisadores identificaram que seu valor varia em diferentes etapas da cadeia. Eles descobriram também que a integração vertical na cadeia de valor dos dados se altera entre empresas, afetando a monetização dos dados e os benefícios econômicos capturados. Diferentemente de P&D, sustentam no artigo, os dados podem gerar novos valores por meio da fusão, o que pode dificultar a medição. E chegaram a uma conclusão que nos parece óbvia seis anos depois: as empresas online capturam a maior parte dos benefícios devido à falta de conhecimento dos consumidores sobre o valor de seus próprios dados.[3]
E mesmo depois de achados como estes, o mundo continua não estando preparado para lidar com uma economia sub-reptícia, que se estabeleceu longe dos holofotes, gerada pela forma como funcionam os mecanismos de monetização que as plataformas digitais criaram para remunerar a prestação de seus serviços, permanecendo ao largo dos instrumentos de tributação e de outras formas de redistribuição de renda. A falta de ferramentas vai dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), que preveem regras – um tanto quanto condescendentes é verdade – sobre bens e serviços digitais, mas não contabilizam os dados em nome do chamado livre fluxo transfronteiriço, e chega aos institutos de estatística, que ainda não possuem definições para computar a presença dos dados nos sistemas de contas nacionais ou classificar atividades empresariais ligadas à economia digital.
Voltando a Farrell e Berjon, para dar pistas do porquê é tão difícil avançar rumo a uma internet mais transparente e aberta, eles destacam que existe um espaço quase invisível, mas que detém o poder de definir os rumos da web. Forjados no ambiente das chamadas organizações de desenvolvimento de padrões (SDOs na sigla em inglês), os dois pesquisadores falam com conhecimento de causa. Sustentam que mais do que responsabilizar civil e economicamente o uso abusivo que os conglomerados fazem de suas infraestruturas e modelos de negócio é preciso se preocupar de forma objetiva, colocando luz sobre quem elabora e toma conta das normas técnicas que regem a internet.
Trata-se de um grupo seleto de engenheiros e cientistas da computação – a autobatizada comunidade técnica – com recursos suficientes para se manterem ativos nas discussões a respeito dos protocolos e padrões da internet, o que exige tempo e dinheiro. O artigo sustenta que atualmente esta conta começou a ser paga por algumas das principais companhias citadas acima.
“O que parecem ser padrões ‘voluntários’ geralmente são as escolhas comerciais das maiores empresas. O domínio das SDOs por grandes companhias também molda o que não é padronizado – por exemplo, a pesquisa, que é efetivamente um monopólio global. Embora os esforços para abordar diretamente a consolidação da internet tenham sido levantados repetidamente nas SDOs, pouco progresso foi feito. Isso está prejudicando a credibilidade das SDOs, especialmente fora dos EUA. As SDOs precisam mudar radicalmente ou perderão seu mandato global implícito para administrar o futuro da internet.”
Como fica claro por esta forte denúncia, neste campo está em jogo a própria governança e a arquitetura da internet. Mais do que enxergar apenas a camada de proteção de direitos individuais e coletivos na rede mundial, o que é legítimo e necessário, é preciso também dar visibilidade aos impactos econômicos advindos deste modelo dentro dos fóruns de coordenação sobre o desenvolvimento e uso da web.
Debates como os conduzidos na Organização das Nações Unidas ou em outros fóruns multilaterais ou multissetoriais não podem encarar os problemas sociais e políticos oriundos da atuação desregrada das empresas sem discutir que eles não são gerados apenas pelo conteúdo informacional que circula em seus tubos e conexões. Um modelo de monetização baseado em dados criado para gerar perfilamento e engajamento infinitos está condenando todo o resto que a internet nos trouxe de avanços em termos políticos, sociais, culturais e mesmo econômicos.
À beira de sediar o NETmundial+10, evento surgido há uma década como reação à espionagem eletrônica dos EUA, outra disfunção gerada pelas redes em 2013, que teve a “digital” das big techs, o Brasil tem condição de ser protagonista de uma discussão profícua sobre o que poderia vir a ser uma “refundação” da internet. Baseada nesta mesma promessa, a primeira edição do evento, realizada em São Paulo em 2014, teve a presença maciça dos principais atores do ecossistema da internet e foi aberta pela presidenta Dilma Rousseff que sancionou no evento o Marco Civil da Internet. Vendido como um regramento moderno para sua época, por enfrentar a questão da neutralidade de rede, o MCI ignorou que a web já era dominada pelos duopólios globais, que acabaram protegidos pelo Art. 19 ao serem tratados apenas como intermediários da relação entre usuários podendo ser responsabilizados apenas ex post.
Reunindo novamente atores da sociedade civil, do setor privado, da academia e de governos de todo o planeta em São Paulo, espera-se que os debates do Netmundial+10 em poucos dias saiam da acanhada posição de criar espaços de desabafos institucionais e resoluções de princípios que ficam para a história sem o condão de modificar o status quo. A janela de oportunidade que se descortina com o momento atual – riscos sistêmicos advindos do modelo de negócios baseado em dados e a consequente reação de legisladores e autoridades regulatórias – permitiria se estabelecer ações concretas a fim de transformar a web antes que seja (mais) tarde.
Voltando à analogia ecológica do início, pode-se dizer que as mudanças climáticas do mundo digital começaram há algum tempo. O ponto central é como iremos nos preparar para atacar suas causas enquanto já vivemos suas consequências.
[1] Disponível em https://www.oecd.org/site/stipatents/programme/ipsdm-2018-5-2-li-nirei-yamana.pdf
[2] Uma DVC é composta de cinco fases: criação e coleta, armazenamento, processamento (mineração e fusão), uso ou consumo (visualização e compartilhamento) e monetização (business plan).
[3] Esta relação assimétrica está provocando reações na sociedade civil, acadêmica e em alguns governos que estão resultando em iniciativas de empoderamento de cidadãos e empresas, como o Solid Project, a regulamentação de data spaces na UE e o American Privacy Rights Act (APRA) nos EUA.
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