Brasil assume posição favorável aos direitos das pessoas intersexo na ONU

Voto reverte posicionamento do país sob a gestão de Bolsonaro, que não aderiu à pauta em 2020.

A reportagem é de Jess Carvalho, publicada por Diadorim, 16-04-2024.

Em 4 de abril, o Brasil votou a favor da primeira resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhece a existência de pessoas intersexo. O texto foi votado na sede da ONU, em Genebra. Entre os 47 membros do conselho, 24 foram favoráveis. Os demais governos — majoritariamente de países africanos, asiáticos e islâmicos — se abstiveram. Nenhum votou contra.

A resolução defende “a luta contra a discriminação, a violência e as práticas nocivas contra as pessoas intersexo” e recomenda que os estados membros da ONU tomem medidas em prol da saúde e da integridade corporal e mental dessa população.

Em seu voto, o embaixador brasileiro Tovar Nunes da Silva defendeu a urgência de garantir direitos humanos fundamentais às pessoas intersexo, consolidando o posicionamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da pauta.

“O Brasil tem sido pioneiro em muitas frentes da pauta intersexo”, destaca Thais Emília, presidente da Abrai (Associação Brasileira de Intersexos). Ela menciona a recente conquista de Céu Albuquerque, primeira brasileira reconhecida como intersexo na certidão de nascimento. Segundo a Abrai, o Brasil é o segundo país a registrar uma pessoa intersexo – o primeiro foi o Quênia.

Em fevereiro deste ano, a justiça brasileira também determinou que a Receita Federal deve incluir campos para abranger o cadastramento da condição intersexo do cidadão no CPF.

Mudança de cenário

Em 2020, 34 países apelaram para que o Conselho de Direitos Humanos da ONU atuasse a favor da autonomia corporal e direito à saúde de pessoas intersexo. Sob a gestão de Bolsonaro, o Brasil não aderiu à declaração.

Na época, o governo argumentava que apenas o “sexo biológico” seria legítimo e rechaçava a chamada “ideologia de gênero”. No entanto, pessoas intersexo são aquelas que desenvolvem, de maneira natural, características sexuais que não se encaixam nas noções típicas de sexo feminino ou sexo masculino.

“Foi uma decisão tomada sem sequer conhecerem o que é uma criança intersexo. São corpos diversos que nascem assim”, explica a presidente da Abrai. “A gente percebe que o governo atual está mais preocupado em respeitar os direitos da infância, compreendendo que esses corpos existem e devem ser respeitados, não podem passar por mutilação genital”, finaliza.

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