Campo de gás arrematado em leilão da ANP está em região que impacta área protegida no Amazonas

As empresas Atem e Eneva S.A. adquiriram o Campo do Japiim no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ocorreu em 13 de dezembro. A reportagem da InfoAmazonia verificou que a área está a menos de 10 km da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã , dentro da zona de amortecimento.

Área composta pelo entorno de uma Unidade de Conservação, onde atividades estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente. — traçado ao redor da unidade de conservação definido para restringir atividades que possam ser prejudiciais ao território.

A reportagem é de Jullie Pereira, publicada por InfoAmazonia, 21-12-2023.

No caso da RDS Uatumã, a zona de amortecimento varia entre 1º e 70 km ao redor dos seus 424 hectares, conforme definido em seu plano de manejo. O Campo do Japiim está localizado entre os municípios de São Sebastião do Uatumã e Urucará, cerca de 227 km a leste de Manaus. Ele é uma área de acumulação marginal, ou seja, um campo com petróleo ou gás, que teve sua produção interrompida e inativada. A compra custou R$ 165 mil, com a Eneva tendo 80% e a Atem Participações 20%.

Blocos de petróleo no Amazonas

O leilão da ANP foi realizado no mesmo dia em que quase 200 países assinaram o texto final da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP28) se comprometendo com uma transição para o fim dos combustíveis fósseis. Na Amazônia, a agência nacional ofereceu 21 blocos, como adiantou a reportagem da InfoAmazonia, mas foram adquiridos, além da área do Campo do Japiim, outros quatro blocos: AM-T-107, AM-T-133, AM-T-63, AM-T-64, comprados exclusivamente pela Atem.

Os dois primeiros estão a menos de 10 km de distância de 5 unidades de conservação: RDS Canumã; Área de Proteção Ambiental Tarumã (APA Tarumã); APA Margem Direita do Rio Negro; APA Ilha do Lago do Rei; APA Encontro das Águas. Além disso, o AM-T-107 está a menos de 1 km de distância das Terras Indígenas Sissaíma, Gavião e Ponciano. Já o AM-T-133 está a menos de 10 km da Terra Indígena Coata-Laranjal.

Os blocos AM-T-63 e AM-T-64 ficam a menos de 10 km da Floresta Estadual Sacará-Taquera, da Área de Proteção Ambiental Nhamundá (APA Nhamundá), da Floresta Estadual de Faro e a menos de 20 km da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana.

Em 2015, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Amazonas enviou um ofício para Marcelo Mafra Borges de Macedo, à época Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, com informações sobre a existência de unidades de conservação sobrepostas a blocos de estudos com potencial de produção de gás e petróleo.

O documento traz uma relação com os nomes de todas as unidades estaduais e municipais que seriam afetadas com a exploração. Sobre a RDS Uatumã, o documento explica que 90% do território da reserva está classificado como extremamente alto para conservação, porque o local tem espécies ameaçadas de extinção, como a jaguatirica, a onça-pintada, o tamanduá-bandeira e o peixe-boi.

Ao fim do documento, a secretaria afirma não ter objeções sobre a exploração dos blocos de petróleo, mas recomenda que a Sema e o conselho gestor das unidades sejam consultados no processo de licenciamento e que as populações residentes e seus modos de vida sejam considerados.

Histórico das empresas

O novo empreendimento do Campo do Japiim ficará próximo ao Campo do Azulão, onde a Eneva já explora gás. Em março deste ano, a empresa perdeu suas licenças de operação, após uma ação civil pública movida por lideranças comunitárias e indígenas dos municípios de Itapiranga e Silves, onde fica o complexo. A ação afirma que os líderes não foram consultados e que as comunidades estão sendo ignoradas. Ela conseguiu seguir operando após alegar que prejudicaria o fornecimento de energia do estado de Roraima, mas ainda está respondendo ao processo.

Para Marcelo Letterman, mestre em Ciências Ambientais e porta-voz do Greenpeace Brasil, a Eneva vem atuando nos últimos anos sem dar o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada aos comunitários e indígenas. O Estudo de Impacto Ambiental usado para dar as licenças de operação da Eneva é de 2013, feito pela antiga dona do empreendimento, a Petrobras, e não considerou a existência de terras indígenas na região, que ainda estão em processo de demarcação.

“Existem ao menos nove aldeias indígenas, compreendendo os povos Mura, Munduruku e Gavião, na área de influência do complexo [do Campo Azulão] e sequer a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI), na forma exigida pela Funai e pelo MPI, foi executado. São questões graves e sintomáticas do avanço da exploração de petróleo e gás na Amazônia, que se manifestam também em outras regiões, como na bacia da foz do Amazonas, onde a Petrobras pressiona por uma licença mesmo sem ter cumprido a consulta”, disse o ambientalista.

Já a Atem Participações é uma empresa conhecida no Amazonas por ser dona da Refinaria da Amazônia (Ream), que faz distribuição de combustíveis no estado. A refinaria foi privatizada em 2022. Com isso, a política de preços é diferente no Amazonas, porque segue tarifa própria, diferente das refinarias da Petrobrás.

Transição energética

O gás natural tem sido tratado pela ANP como importante para a transição energética brasileira. Além de aumentar a disponibilidade para o mercado, a agência tem o objetivo de atrair investimentos privados aos negócios. Em outubro, o diretor da ANP, Rodolfo Sabóia, foi ouvido na comissão de infraestrutura do Senado Federal, e disse que a exploração de gás e petróleo no Brasil não pode acabar.

“O gás natural é um desafio nacional, é um combustível com papel relevante na transição energética pela sua baixa pegada de carbono em relação a outros combustíveis fósseis e é um negócio que tem uma dependência muita grande do agente regulador e para o qual o governo tem despendido um enorme esforço, no sentido de desenvolver com diversos propósitos”, disse Sabóia.

A InfoAmazonia mostrou que, no primeiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP28), o Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu incentivos fiscais à Eneva, que com isso pode ter maiores investimentos no Campo do Azulão.

No Senado, o diretor da ANP também disse que o Brasil não pode deixar de produzir petróleo, porque, se isso ocorrer, o país precisará importar. “É importante termos em mente que a nossa produção é positiva na medida em que ainda dependemos dele [petróleo]. É impossível imaginar um mundo sem petróleo como fonte de energia […] Não adianta imaginarmos uma matriz energética em que seja possível parar de produzir petróleo, o que nós temos é que ofertar renováveis”, afirmou.

O gás natural é um combustível fóssil. Por isso, ele não é visto como parte da transição energética para especialistas e ativistas que lutam contra o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Marcelo Letterman, do Greenpeace Brasil, lembrou que os combustíveis fósseis são os grandes responsáveis pelas emissões de carbono no mundo e discorda que o gás deva ser tratado como um combustível para a transição.

“A crise climática não dá mais margem a retóricas desse tipo, transição energética pressupõe a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, a começar pelo não avanço de novas fronteiras em áreas sensíveis, como a Amazônia. Diante das vantagens competitivas em termos de recursos renováveis, o Brasil vem perdendo uma oportunidade histórica de se consolidar como pioneiro dessa transição”, disse.

Nicole Oliveira trabalha há 30 anos na defesa dos biomas brasileiros e é presidente do Instituto Arayara, que monitora a exploração de gás e petróleo no Brasil. Em 6 de dezembro, ela esteve pessoalmente em uma reunião com Rodolfo Sabóia, diretor da ANP. A organização pediu para ter direito a um discurso durante o leilão que ocorreu em 13 de dezembro, mas não foi atendida.

“Elencamos ao Saboia esse ponto, pedindo que ajustasse essa rota da falta de participação da sociedade nos leilões, o que foi negado. Entretanto, ainda que não tenhamos tido a oportunidade de alertar os investidores sobre os problemas sociais, ambientais e climáticos deste leilão, pudemos influenciar empresas como a recém-criada Elysian, que declarou que ela e outras seis empresas, após ter analisado os estudos feitos pela Arayara, deixaram de adquirir blocos em áreas complicadas, como aqueles sobrepostos a territórios quilombolas, ou unidades de conservação”, explicou Nicole.

O instituto também solicitou a criação de um comitê ou grupo de trabalho, que tenha a participação da sociedade civil e diz que está aguardando um convite. Nicole diz que gás e petróleo não podem ser usados como transição energética. “Existe uma boa parcela do setor político que trata as novas fronteiras de petróleo e gás como uma forma de ‘financiar’ a transição energética. Isso é uma grande falácia que visa ampliar o tempo de vida desse setor, seguindo com subsídios volumosos”, afirma.

A Atem e Eneva foram questionadas sobre os pontos abordados na reportagem, mas não responderam até a data da publicação.

Atualização

Após a publicação da reportagem na manhã desta quinta-feira (21), a ANP respondeu aos questionamentos, afirmando que houve consulta ao Ibama, Funai, ICMBio, Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente, para a disposição da área marginal e dos blocos de petróleo no leilão. Também afirmou que todas as empresas devem seguir o processo de licenciamento após a compra, que será conduzido por órgão ambiental. Veja a nota enviada pela agência:

“Ao fazer licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, a ANP atende a determinações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e segue as diretrizes dos órgãos ambientais. Conforme a Resolução CNPE 17/2017, para a inclusão de blocos/áreas com acumulações marginais em licitações como a Oferta Permanente, a ANP precisa consultar previamente os órgãos ambientais (Ibama, para áreas marítimas, e órgãos ambientais estaduais), além da Funai e do ICMBio, e em seguida submete essas áreas à aprovação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, disse, em resposta.

Sobre o posicionamento em relação à transição energética, a ANP informou, em resposta à InfoAmazonia, que está seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética, que coloca o gás natural como um combustível de transição energética. Sendo, portanto, uma posição do governo federal.

Em resposta, a agência confirmou que houve a negativa para o Instituto Arayara ter uma fala durante o leilão. De acordo com ela, isso ocorreu porque as sessões são compostas apenas por empresas interessadas e a sociedade civil poderia participar do período de consultas e audiências públicas.”

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