14 Dezembro 2023
"O governador Helder Barbalho não abriu nenhuma vaga para o Ministério Público do Estado, o poder judiciário, nem para a UEPA, a universidade do próprio Estado. Dará a primeira e a última palavra sobre as mudanças climáticas no Pará", escreve Lúcio Flávio Pinto, jornalista e sociólogo, em artigo publicado por Amazônia Real, 12-12-2023.
Eis o artigo.
O governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB, vem tendo, nos últimos meses, intensa atividade, no Brasil e no exterior, em defesa da natureza na Amazônia e da sua população. Sua pregação cresce desde que a capital paraense foi indicada para sediar a COP30, que será realizada em 2025, e foi confirmada ontem (11), na reunião da COP28, em Dubai. Mas entre as declarações e atos formais, a realidade é outra.
O último exemplo: nenhuma decisão será tomada pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas sem a aprovação do governo, que o instituiu. Metade dos membros desse comitê serão representantes do poder público estadual, subordinados, evidentemente, ao governador. Eles serão indicados, proporcionalmente, pelos seguintes órgãos e entidades:
- Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, que indicará um titular, cujos suplentes serão indicados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que indicará um titular; os suplentes serão os representantes indicados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), e Secretaria de Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
- Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que indicará um titular; os suplentes serão indicados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará.
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), que indicará um titular; os suplentes serão os representantes indicados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e pela Secretaria de Agricultura Familiar.
- Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesup), que indicará um titular; o suplente será indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
- Cinco integrantes do comitê representarão a sociedade civil, “legalmente constituídos, com objetivos, interesses e/ou efetiva atuação na agenda climática”. Dois deles representarão organizações não governamentais, um representante de organizações representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, um representante de instituições de pesquisa um representante do setor produtivo.
O governador Helder Barbalho não abriu nenhuma vaga para o Ministério Público do Estado, o poder judiciário, nem para a UEPA, a universidade do próprio Estado. Dará a primeira e a última palavra sobre as mudanças climáticas no Pará.
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