18 Novembro 2023
"Afastamo-nos da afirmação absoluta do valor da vida (desde a concepção ou implantação) para adequar a lei aos “novos direitos reprodutivos” das mulheres. Apesar de alguns pontos de resistência, é apoiada a pressão da atual maioria (socialistas-verdes) para retirar o aborto do código penal e torná-lo um evento médico-administrativo", escreve Lorenzo Prezzi, teólogo italiano e padre dehoniano, em artigo publicado por Settimana News, 17-11-2023.
Eis o artigo.
Após a decisão do Tribunal Constitucional dos Estados Unidos (junho de 2022) que devolveu aos estados a competência da legislação sobre o aborto, enfraquecendo a liberdade de recurso a ela e na sequência da decisão do Tribunal Constitucional polaco (janeiro de 2021) de limitar drasticamente o aborto, a questão do aborto volta ao debate público.
Embora as maiorias políticas da Alemanha e da França ambicionem uma maior liberalização em comparação com uma legislação já tolerante, na Rússia existe uma tendência legislativa na direção oposta. Os primeiros procuram uma maior abertura e um reforço da não punibilidade do aborto, os segundos pretendem limitá-lo por razões demográficas e em nome dos valores tradicionais do país.
Alemanha
Já notamos a surpreendente abertura ao aborto por parte das igrejas protestantes alemãs. A declaração do conselho da EKD (11 de Outubro) e da Diakonie (o equivalente à Caritas Católica) abre mudanças significativas à legislação atual.
O limite dentro do qual o aborto é descriminalizado chega a 22 semanas. Espera-se que o direito à vida do feto cresça progressivamente até prevalecer o limite de sua possível autonomia para a vida extrauterina. Enquanto o direito da mãe prevalece desde a concepção até então. Afastamo-nos da afirmação absoluta do valor da vida (desde a concepção ou implantação) para adequar a lei aos “novos direitos reprodutivos” das mulheres. Apesar de alguns pontos de resistência, é apoiada a pressão da atual maioria (socialistas-verdes) para retirar o aborto do código penal e torná-lo um evento médico-administrativo.
Ainda não existe uma posição oficial da Igreja Católica alemã, mas ela confirmará o não de princípio ao aborto e recomendará a manutenção da legislação atual, laboriosa e habilmente construída.
A associação ecumênica (católico-protestante) de teólogos, o constitucionalista de Bonn Christian Hillgruber, o eticista Elmar Nass, o teólogo moral Iochen Sautermeister, manifestaram-se contra a abertura protestante. Até o deputado Thomas Rachel, presidente do grupo de trabalho evangélico do Partido Democrata Cristão (CDU) e o seu colega, Philipp Amthor, alertaram para a “mudança de paradigma” e para a possível divergência e contraste social, como aconteceu nos EUA.
Numa declaração conjunta, o bispo católico (dom Gebhard Fürst) e o bispo protestante (Ernst-Wilhelm Gohl) de Württenberg expressaram a sua opinião a favor da manutenção da lei em vigor: "Na solidariedade ecumênica das nossas igrejas, sublinhamos que iremos continuaremos a defender a proteção da vida nascituro numa sociedade cada vez mais secularizada e, ao mesmo tempo, trabalharemos para criar boas condições que permitam às grávidas e aos futuros pais dizerem sim à vida, porque Deus é amigo da vida”.
França
No dia 29 de outubro, o presidente Emmanuel Macron anunciou a sua vontade de introduzir o “direito” ao aborto na Constituição, através de um projeto de lei constitucional que o governo já enviou ao Conselho de Estado com vista à aprovação pelas duas câmaras que, se apoiado por 3/5 quintos das assembleias, também evita o recurso a um referendo popular.
O texto deveria ser idêntico, mas o Senado e a Câmara dos Deputados divergem, apesar da mesma orientação. O Senado é a favor de um “direito a”, isto é, de permitir algo graças à abstenção negativa do Estado, e fala em “liberdade ao aborto”. A Câmara é a favor de um “direito a”, ou seja, um direito apoiado pelo Estado em forma de benefício positivo. Fala de um “direito ao aborto”.
Mas a inclusão do “direito ao aborto” na Constituição levanta questões preocupantes sobre as suas reivindicações sobre a dignidade humana e a liberdade de consciência. Seria necessário mudar o pilar de sustentação do Código Civil que afirma o respeito ao ser humano desde o início de sua vida, até a legislação que regula os direitos hereditários do filho concebido (não nascido) e a indenização em caso de morte acidental do pai.
Em cascata, deverão ser tomadas medidas sobre práticas médicas e sobre a cláusula de objeção de consciência do médico. Significaria derrubar os critérios da “lei do Véu” que regulamenta o aborto desde 1975 e cujo primeiro artigo diz assim: “A lei garante o respeito a cada ser humano desde o início da sua vida. Este princípio não pode ser violado senão em caso de necessidade e nas condições definidas por esta lei”.
Para dom Pierre d'Ornellas, chefe do grupo de trabalho sobre bioética da Conferência Episcopal, o caminho escolhido empobrece a vida civil porque não permite a discussão ligada ao referendo e prejudica o difícil equilíbrio da lei anterior entre os direitos dos da criança e dos direitos da mãe.
No relatório final da recente assembleia geral do episcopado (8 de novembro) o presidente, dom Eric De Moulin-Beaufort, disse: "Esperamos sinceramente que os direitos das mulheres sejam melhor garantidos e promovidos... mas o aborto, uma decisão raramente escolhida com total liberdade, não pode ser entendido apenas no prisma dos direitos das mulheres".
Para vários comentadores, tudo se revelará uma operação bastante complicada e essencialmente imagética, porque nada parece ameaçar a atual prática “liberal” em matéria de aborto.
Rússia
A orientação que emerge na Rússia é totalmente diferente, graças também ao peso crescente da Igreja Ortodoxa do Patriarca Kirill em questões de gestão do Estado. Há algumas semanas ele disse que o aborto tinha que ser pago por quem o quisesse.
Na Mordóvia (região oriental da Rússia europeia) uma lei proíbe qualquer forma de promoção do aborto. Quatro das cinco clínicas privadas decidiram não fazê-lo mais. E grupos de consulta psicológica estão sendo criados em clínicas públicas com o objetivo de desencorajar as mulheres de recorrer a eles.
Mesmo na Crimeia, todas as clínicas privadas declararam-se contra os procedimentos de aborto. Num recente discurso no IX Congresso sobre o apostolado social (12 de novembro), o patriarca destacou os 80 “abrigos” para mulheres grávidas em dificuldade que funcionam nas dioceses e disse: “Infelizmente o número de abortos continua elevado. Graças a Deus, iniciativas destinadas a reduzir o fenômeno estão surgindo em nível legislativo. Não muito tempo atrás, a Mordóvia aprovou uma lei que proíbe o incentivo ao aborto. Espero que esta iniciativa seja apoiada por outras regiões e em nível federal”.
O hierarca ortodoxo acredita que os médicos estão atualmente demasiado inclinados a pressionar as mulheres a fazerem um aborto. É importante que os crentes, tais como conselheiros, enfermeiros e voluntários, estejam presentes para apoiar a posição contrária. "Na Rússia, induzir alguém a fazer um aborto é crime. Existe um grave problema demográfico no país: um país enorme com uma população completamente insuficiente. Precisamos de mais pessoas. É óbvio para todos, até mesmo para políticos e sociólogos. Mas para que isso aconteça precisamos de alguém que esteja verdadeiramente empenhado no crescimento populacional. E a população pode aumentar quase que num passe de mágica se resolvermos este problema. Se conseguirmos dissuadir as mulheres de fazer abortos, as estatísticas aumentarão imediatamente”.
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