28 Agosto 2023
Corte marca para 4ª feira (30-08) o retorno do julgamento. APIB e Povos Indígenas convocam uma mobilização nacional em várias cidades e nas redes sociais.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 28-08-2023.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4ª feira (30-08) a retomada do julgamento da tese do marco temporal na demarcação de Terras Indígenas. A data foi definida após a devolução do caso pelo ministro André Mendonça.
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O pedido de vista de Mendonça feito em junho tinha interrompido mais uma vez o julgamento. O ministro havia se comprometido com a presidente da Corte a liberar o caso antes de sua saída, em setembro. Após o voto-vista de Mendonça, a expectativa é que Rosa Weber antecipe o seu posicionamento, informam O Globo, Estadão e Folha.
Com o retorno da análise no STF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais convocaram a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, cidades, redes sociais e em Brasília. O objetivo é que movimentos sociais e a sociedade civil reivindiquem a derrubada da tese na corte e a garantia da demarcação de todas as TIs.
“Empresários e parlamentares do agronegócio estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Estamos convocando todos os parentes e parentas, não indígenas, organizações parceiras e artistas para juntos construirmos uma grande mobilização permanente em Brasília. Vamos ocupar todos os espaços e pressionar para que o marco temporal seja derrubado de uma vez por todas”, afirmou Kleber Karipuna, da APIB.
“O marco temporal ameaça os direitos de quase 2 milhões de indígenas e de mais de 305 povos, espalhados por todo o território brasileiro. Todas as Terras Indígenas que temos hoje no Brasil podem ser impactadas, e 1393 serão afetadas diretamente. Ou seja, destrói a nossa atual política de demarcação das Terras Indígenas”, destaca o Greenpeace.
Em mais um movimento da corrida travada entre Congresso e STF, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na semana passada o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sobre o projeto de lei 2.903/2023, que estabelece o marco temporal. Agora o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, tendo como relator o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), informa ((o))eco. A ideia é avaliar o PL na 3ª feira (29-08), antes do julgamento do STF.
Presidente da Comissão Pastoral da Terra, braço da CNBB que trata da situação dos trabalhadores rurais e dos conflitos no campo, o bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM), dom José Ionilton, manifestou-se contra a aprovação do projeto de lei pela CRA do Senado, informa a Veja.
Apesar da clara correria de comissões do Senado para a votação da tese, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu junto com os líderes dos partidos que o projeto de lei somente irá a plenário após a decisão da suprema corte. Contudo, parlamentares já se movimentam em outra frente para atacar as demarcações de Terras Indígenas.
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Segundo César Felício, do Valor, deve voltar a andar na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional 132, parada desde 2016, que tornará as demarcações mais caras. A PEC muda o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, que diz respeito à expropriação de terras ocupadas por Povo Indígenas.
O texto estabelece a possibilidade de indenização pelo valor da terra nua e por benfeitorias. A indenização só poderia ser feita em títulos de dívida agrária (TDA) se interessar ao proprietário rural atingido. Do contrário, só em dinheiro, e de forma prévia. Hoje, o que o texto constitucional dispõe é o pagamento por benfeitorias, não menciona terra nua.
Brasil de Fato, CNN, Veja e Estadão também destacaram as ações do STF e do Senado sobre o marco temporal.
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