07 Junho 2023
"A redução temporária da tarifa de esgotamento sanitário foi o quadro que teceu o acordo entre a concessionária Águas de Manaus e a Câmara dos Vereadores, mas os manauenses esperavam e mereciam muito mais".
O artigo é de Sandoval Alves Rocha, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
Eis o artigo.
No último dia 25 de maio, acompanhamos o “triste final da CPI da Águas de Manaus”. A Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para apurar práticas abusivas cometidas pela concessionária concernentes a inúmeras denúncias de irregularidades na prestação dos serviços de água e esgoto da capital amazonense. Instaurada no dia 24 de fevereiro, a CPI teve um término inusitado e decepcionante.
Através de uma negociação com a CPI, a empresa impediu o aprofundamento das investigações, que podiam trazer consequências desconfortáveis para a gestão privada. Ao contrário do desempenho normalmente mostrado na realização dos serviços, desta vez a concessionária foi rápida e eficiente. As investigações poderiam desanimar os investidores (ávidos por lucros) e impulsionar um movimento pela quebra do contrato de concessão. Agindo estrategicamente, a empresa logrou vitória, sem nenhuma punição ou responsabilização pelas irregularidades cometidas na cidade.
As investigações ensaiavam passos importantes, identificando graves falhas como a falta de fiscalização dos serviços de água e esgoto, o que coloca em risco a legitimidade do empreendimento. A regulação e fiscalização são aspectos essenciais do instituto da concessão. Trata-se de garantir que a empresa realize os serviços e atinja as metas estabelecidas no contrato. Sem fiscalização adequada, a população fica refém das empresas que impõem seus próprios interesses, ignorando as necessidades das comunidades e desprezando a legislação em vigor.
A CPI chegou a iniciar um processo de escuta da população e coletivos interessados na implantação dos direitos à água e ao saneamento, como o Fórum das Águas de Manaus. Ademais, a Comissão começou a realizar diligências nos bairros e comunidades, notificando irregularidades há muito tempo denunciadas pelos manauaras e meios de comunicações locais. A concessão privada que sofria a terceira investigação (2005, 2012 e 2023) virou tema de questionamento a respeito de sua viabilidade social, uma vez que não apresenta desempenho satisfatório desde a sua origem.
A CPI teve a oportunidade de investigar monumentais investimentos nos sistemas de água e esgoto provenientes dos cofres públicos, apesar desta prática ser proibida por decisão judicial (Processo 0026120.13.2010.8.04.0012, de 06 de fevereiro de 2015). O inquérito iniciou a busca das causas efetivas que colocam reiteradamente a empresa de água e esgoto entre as mais reclamadas da cidade e projetava Manaus entre os 20 piores centros urbanos do país. Houve a possibilidade de questionar a legitimidade da concessão por não investir nos serviços de esgotamento sanitário, descumprindo o contrato de concessão, assinado em julho de 2000.
Essas e outras informações poderiam ter sido coletadas pela CPI, oferecendo mais transparência sobre a gestão do saneamento e ofertando aos manauaras a oportunidade de se expressarem e decidirem o que querem para a sua cidade, mas antes que isso acontecesse veio o acordão. A redução temporária da tarifa de esgotamento sanitário foi o quadro que teceu o acordo entre a concessionária Águas de Manaus e a Câmara dos Vereadores, mas os manauenses esperavam e mereciam muito mais.
Apesar das irregularidades e agressões praticadas em público ou ocultamente contra a população, a empresa saiu ilesa como se fosse vítima e injustiçada. Mais uma vez a população não é levada a sério. As reclamações e protestos dos manauaras, a violação contra a saúde e a degradação ambiental causada pelos esgotos é novamente varrida para baixo do tapete. O poder econômico mais uma vez se sobrepõe. O sufoco continua e a luta não cessa!
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