18 Mai 2023
O garimpo criminoso pode acabar com a Amazônia e com a reputação do país, alertaram especialistas em debate nacional.
A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 17-05-2023.
Ampliar e melhorar a regulação, a fiscalização e o rastreamento das cadeias produtiva e comercial do ouro é fundamental para manter a biodiversidade em áreas legalmente protegidas alvo do garimpo criminoso, desse e de outros minerais. Especialistas comentam como isso pode ser feito.
Parques nacionais e terras indígenas são os grandes abrigos de riquezas naturais e de culturas ancestrais no país, mas ainda sofrem com a extração ilícita de recursos. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) aponta que 72% da área de garimpo na Amazônia ocorre nessas áreas.
“Há uma indústria do garimpo ilegal, fornecendo pessoas, maquinário, e logística”, diz o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, instalada em março.
Exemplos são as terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, além do Parque Nacional do Jamanxim e da Floresta Nacional de Altamira, todos no Pará. Na fronteira com o Peru, a Estação Ecológica Juami-Japurá também é vítima da mineração ilegal.
“98% do ouro comercializado no entorno de terras indígenas da Amazônia têm indícios de ilegalidade”, lembra Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Um dos casos mais graves atinge o território Yanomami, em Roraima. Lá, a mancha afetada por garimpos saltou de 363 ha (2018) para 1.557 ha (2021), ou 330%. Uma força tarefa mobilizada pelo novo governo federal remove garimpeiros e madeireiros ilegais da área.
“Ou a gente acaba com esse garimpo [ilegal] que está aí, ou esse garimpo vai acabar com a Amazônia e a reputação [internacional] do nosso país”, alerta Larissa Rodrigues, responsável pelos temas mineração, energia e uso de terras no Instituto Escolhas.
Ela foi outra painelista no debate promovido pelo jornal Correio Braziliense nessa terça-feira (16), sobre a problemática socioambiental e econômica atrelada à extração ilegal de minerais no Brasil.
Motor do corte de florestas e do assoreamento de rios, o garimpo de ouro contamina terras, águas, animais e pessoas com mercúrio, fonte de doenças que podem levar à morte. Não há dose mínima segura no organismo humano para o tóxico, usado para separar o mineral de outras substâncias.
Desde 2013, uma lei federal sancionada por Dilma Rousseff permitia a “lavagem” de ouro retirado de áreas protegidas com simples declarações de que havia sido extraído de forma regular. A chamada “presunção de boa-fé” foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio.
A decisão da Corte foi unânime e também fixou 90 dias para que o Executivo federal detalhe novas regras fiscais e comerciais para o mineral, no país todo. A ideia é dificultar a circulação de outro extraído ilicitamente de unidades de conservação e de terras indígenas.
“A exploração de riquezas tem que ser dentro de marcos legais não perturbadores do meio ambiente e das comunidades”, ressaltou o ministro do STF Gilmar Mendes, relator de ações diretas de inconstitucionalidade questionando a legislação sobre o comércio nacional de ouro.
Volta aos trilhos
Atenta aos prejuízos que o garimpo criminoso causa em terras indígenas e outras áreas protegidas, a presidente da Funai espera que o país dê amplas transparência e confiabilidade às cadeias produtiva e comercial do ouro, beneficiando inclusive as forças policiais.
“Precisamos de uma política fiscal eficiente e permanente para controlar de onde vem o ouro e seus caminhos da extração à venda. Isso ajudará no combate aos ilícitos pela Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização e de policiamento”, ressalta.
A medida também pode manter abertas as portas de mercados internacionais, onde crescem as exigências por produtos comprovadamente legalizados e livres de impactos sociais e ambientais.
Para Larissa Rodrigues, o ouro brasileiro pode ser enquadrado como um “mineral de conflito” pelo endurecimento de regras comerciais na União Europeia. Isso prejudicaria economias regulares e negócios do país no Exterior.
“Não dá para imaginar que um comércio bilionário [o do ouro] vai funcionar apenas na base da boa fé”, apontou a especialista do Instituto Escolhas e doutora em Energia pela Universidade de São Paulo (USP).
O Brasil não tem uma lei para minerais de conflito, como tem por exemplo os Estados Unidos. A norma desestimula o uso de materiais que podem fomentar violências e outros prejuízos humanos e ambientais.
Enquanto isso, a União Europeia adotou esta semana regras dificultando as importações de produtos ligados a desmatamento e degradação florestas. As normas iniciais incidem sobre óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha, soja e derivados como chocolate, móveis e papel.
Um estudo da organização ambiental internacional WWF estima que de 50% a 70% do ouro negociado no mundo passa fisicamente pela Suíça. O país é um grande importador do mineral extraído no Brasil. O Instituto Escolhas aponta que 17% do ouro exportado em 2020 pelo país foi ilegal, ou 19 toneladas.
Além disso, a guerra Rússia-Ucrânia e o avanço geopolítico chinês abalaram a confiança mundial no Dólar e fizeram a compra de ouro por bancos centrais de países alcançar os níveis mais altos desde os anos 1950, conforme o Conselho Mundial do Ouro, entidade mobilizadora desse mercado.
As fontes especializadas comentaram igualmente que a regulamentação do setor passa por melhorar o licenciamento ambiental e as condições de trabalho, pela recuperação dos locais degradados – sobretudo em áreas protegidas – e pelo banimento do mercúrio na mineração.
Dar fim aos usos da substância é uma das diretrizes da Convenção de Minamata, promulgada pelo Brasil em 2018, mas ainda não colocada em prática.
Pondo uma lupa na procedência e transações com ouro, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) começa a implantar este ano uma plataforma de rastreabilidade. Cada movimentação legal receberá um selo digital e físico, válido no Brasil e no Exterior. A tecnologia é usada em bebidas e cigarros, desde 2021.
Garimpeiros e DTVMs terão que se registrar na plataforma, com reconhecimento facial ou de biometria, senhas e diferentes perfis de acesso. “Só agentes credenciados ou autorizados a produzir ouro acessarão os códigos, armazenados na blockchain na Casa da Moeda”, explica o diretor de Inovação e Mercado da CMB, Leonardo Abdias.
As DTVMs são distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central para intermediar a compra e a venda de itens no mercado financeiro.
Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representante de empresas e instituições do setor mineral, Raul Jungmann lembra que o combate ao garimpo criminoso depende também da atração de mão-de-obra para atividades legalizadas.
“O garimpo é um enorme problema de pobreza, de miséria. Cadê as alternativas econômicas? Há necessidade de gerar emprego e renda para as pessoas”, destaca.
Na Amazônia vivem cerca de 29 milhões de brasileiros, 70% deles em cidades, ou pouco mais de 20 milhões de moradores. A região tem 5 milhões de km2 – ou 60% do território nacional –, mas responde por apenas 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Conforme Jungmann, o poder público precisa ampliar sua presença neste “grande vazio demográfico” através de um plano de desenvolvimento sustentável para a floresta equatorial, peça chave no enfrentamento da crise climática global.
“O Brasil não tem projeto para a Amazônia. O que o país quer da região?”, questiona.
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