Milícia Rodoviária Federal

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04 Novembro 2022

"O golpismo institucional da PRF contra o resultado democrático das eleições é uma ponta bem visível do iceberg contra o qual estamos perigosamente rumando. Armar e impor a frações do Estado uma forma criminosa de operar já se configura em um desafio enorme à pouca democracia de que ainda desfrutamos. Mas, quando todo o espectro político formal recorre ao poder político das milícias, dando-lhe legitimidade, nos aproximamos ainda mais do cadafalso", escreve Carlos Tautz, jornalista e doutorando no Programa de Pós-Graduação em História na UFF, 01-11-2022.

Eis o artigo.

Participação em sucessivas chacinas, no assassinato de criança moradora de favela, de um preso sufocado na caçapa de um camburão e, desde as eleições presidenciais, reprimindo potenciais eleitores do adversário ao atual mandatário quase ao mesmo tempo em que apóia bloqueios dos anti-democráticos que não aceitam a vitória de Lula.

A folha corrida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Era Jair inclui perseguições políticas, massacres, assassinatos e, desde o domingo, contestação do Estado de direito, fazendo jus às origens e aos interesses do Presidente de índole miliciana. A postura do órgão de repressão armada desceu a tal ponto que melhor seria alterar logo o nome dessa instituição policial para espelhar suas novas funções: Milícia Rodoviária Federal.

Claro que os demais braços armados do Estado nacional - como a Polícia Federal e as Forças Armadas - ao longo da história também têm operado de maneira semelhante e até liderado golpes de Estado em conluio com governos estrangeiros, como os militares fizeram com os EUA em 1964. O frequente uso letal do aparelho de Estado brasileiro contra o seu próprio povo marca alguns dos piores momentos da nossa história.

Mas, o que se vê ao longo dos anos de Jair (não digito o sobrenome e seus derivados para não alimentar os algoritmos) foi o rápido emprego de vastos recursos públicos para instrumentalizar a PRF e transformar essa fração do Estado em braço armado tático, capaz de impor rapidamente, a despeito das leis, como se vê particularmente desde novembro de 2021.

Olhando o quadro mais amplo, Jair milicianizou o Estado, transformando a organização crimonosa em um modo de governar: pela violência e morte dos dissidentes e o controle do território. Somente a posse de um novo governo poderá dizer se e quais as demais frações do Estado brasileiro incorporaram a mesma dinâmica.

A PRF alcançou toda essa importância devido à sua capacidade logística e à capilaridade de sua atuação no território nacional. O órgão tem cerca de 12400 agentes/soldados tão armados quanto os temidos batalhões de operações especiais das PM estaduais; opera em 6 mil pontos de apoio em todo o País, ao longo dos 75000 km de rodovias federais; e possui pelo menos um caveirão - tipo de veículo blindado desenvolvido pela indústria bélica de Israel para reprimir o povo palestino, vendido e copiado às fartas pelas polícias estaduais e que nada tem a ver com a missão legal dos policiais rodoviários brasileiros.

Em caso de golpe de Estado - possibilidade com a qual o Brasil voltou a conviver desde a assunção do fenômeno Jair -, a PRF está preparada para operar em vias estruturantes da economia, o comércio e a vida social do País, sendo capaz de interferir objetivamente na conjuntura política - como o faz nos últimos dias, por ação e também por omissão.

No cotidiano, desde pelo menos o fim de 2021, a PRF já foi ator e co-ator de massacres e assassinatos no meio ubano, fora de sua jurisdição, sozinha ou em companhia dos mortíferos batalhões de elite das PMs estaduais. Nessa aliança policial, o Bope do Rio de Janeiro tem um letal e peculiar papel.

Alguns casos recentes em que a PRF foi autora ou co-autora:

03 de novembro de 2021, 26 mortos: "A ação policial responsável pela morte de 26 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assaltos a banco em Varginha (MG) tem pontos em comum com a chacina do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, como o elevado número de mortes e indícios de adulteração na cena do crime, de acordo com especialistas em segurança pública ouvidos pelo UOL. (...) Na área rural de Varginha, as mortes se concentraram em ações simultâneas em duas chácaras. Já no Rio, foram registradas ocorrências com mortes pela polícia em nove localidades da favela em um intervalo de seis horas em maio deste ano com 27 mortes —uma a mais em comparação com a cidade mineira. A operação é apontada como a mais letal da polícia carioca"

11 de fevereiro, 8 mortos: "Operação conjunta da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, deixou pelo menos oito mortos após intenso confronto, nesta sexta-feira (11). As equipes chegaram à Penha antes das 5h, quando começou o tiroteio. Por precaução, 17 escolas da rede municipal não abriram e terão aulas apenas on-line. As Clínicas da Família Felipe Cardoso, Aloísio Novis e Klebel de Oliveira suspenderam as atividades externas" (G1);

24 de maio, 25 mortos: "Subiu para 25 o número de mortos na Vila Cruzeiro, na Penha, durante a operação policial realizada por mais de 10 horas nesta terça (24). Com este índice, a operação já é considerada a segunda mais letal do Rio, atrás somente da chacina no Jacarezinho, que deixou 28 mortos em maio de 2021. A ação foi realizada por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com objetivo de prender líderes de facção criminosa"(Veja);

27 de maio, 1 morto: "Genivaldo de Jesus Santos, com 38 anos, morreu asfixiado na quarta-feira, vítima de uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba, no interior de Sergipe. Policiais imobilizaram e trancaram Genivaldo em uma viatura da corporação e jogaram bomba de gás dentro do veículo. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou morte por asfmecânica e insuficiência respiratória após a abordagem policial. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. A cena foi testemunhada e gravada por pessoas que estavam próximas à viatura e as imagens foram divulgadas nas redes sociais. Vídeos mostram três policiais com os rostos cobertos por capacetes durante a ação e registram o camburão sendo usado como câmara de gás, com a vítima trancada no porta-malas" (Valor Econômico);

28 de outubro, 1 morto: "Mais um adolescente morador de comunidade morreu vítima de bala perdida. O caso ocorreu na madrugada desta sexta-feira (28/10). Lorenzo Dias Palinhas, de 14 anos, foi atingido na cabeça durante uma operação policial no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (PMERJ) estavam na comunidade buscando pelos criminosos que mataram o policial Bruno Vanzan Nunes, vítima de assalto, desde a noite de quinta-feira (27/10). Conforme relatos de moradores, Lorenzo ajudava nas contas de casa trabalhando como entregador de lanche e não estava envolvido no confronto. Testemunhas ainda contam que o jovem morreu com o valor da taxa de entrega, R$ 10, na mão" (Metrópoles)

Jair, seus filhos, uma casta religiosa, o estamento militar e a rede de negócios ilícitos (alguns já descobertos pela CPI da COVID19) levaram ao Palácio do Planalto uma articulação e uma dinâmica milicianas de governar - baseadas na fraude, na violência e na voracidade sobre recursos públicos - o que por si já é inadmissível. Porém, há muito mais razões para nos preocupar. No calor da disputa eleitoral, o polo político diametralmente oposto a Jair também recorreu à milicia em busca dos votos necessários à sua vitória em 30 de outubro.

Observando que as milícias tem enorme poder de voto no Rio de Janeiro, em especial na Baixada Fluminense, também a campanha de Lula aproximou-se, no segundo turno, de velhos senhores da guerra na região, acusados de integrarem ou liderarem milícias.

Um deles é o atual prefeito do município de Belford Roxo, Waguinho Carneiro (União Brasil), já denunciado anteriormente pelo Ministério Público do RJ como integrante de organização criminosa (milícia). O outro foi José Camilo Zito Filho, notório acusado de ser matador a soldo e ex-prefeito de Duque de Caxias. Ele teve negado pelo TRE-RJ o pedido de registro de sua candidatura a deputado estadual pelo PSD nas recentes eleições.

O apoio de ambos foi negociado pelo deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), ex-prefeito de Paracambi, onde até hoje se dedica ao comércio de jóias e por isso é conhecido como André do Ouro. Não se sabe o que os três negociaram em troca do apoio eleitoral.

O golpismo institucional da PRF contra o resultado democrático das eleições é uma ponta bem visível do iceberg contra o qual estamos perigosamente rumando. Armar e impor a frações do Estado uma forma criminosa de operar já se configura em um desafio enorme à pouca democracia de que ainda desfrutamos. Mas, quando todo o espectro político formal recorre ao poder político das milícias, dando-lhe legitimidade, nos aproximamos ainda mais do cadafalso.

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