26 Fevereiro 2022
Autor da proposta é o deputado Juarez Costa (MDB/MT). Parlamentar argumenta que a redução da Reserva Legal de 80% para 20% atenderia crescente demanda por alimentos.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por ((o))eco, 24-02-2022.
A Câmara dos Deputados protocolou, na última terça-feira (22), um projeto de lei que propõe excluir o Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal, sob a justificativa de que é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos. O projeto é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB/MT).
No texto do projeto, que recebeu o número 337/2022, Costa argumenta que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei atualmente em vigor (Lei Federal 12.651/2012), traz prejuízos a produtores rurais.
“No Brasil como um todo, há pouco mais de 11 milhões de hectares déficit de reserva legal, 21,7% em Mato Grosso. O custo econômico para a recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país. Retirar o Estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, diz trecho da justificativa do projeto.
Deputado Juarez Costa (MDB/MT) (Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados)
Costa ainda defende que a mudança proposta por ele permitiria o aumento da produção nacional, evitando, assim, o desmatamento e a abertura de áreas pouco produtivas.
A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Confira a proposta aqui.
Leia mais
- Agricultura, pecuária e garimpos: as causas do desmatamento na Amazônia Legal. Entrevista especial com Antônio Victor Fonseca
- Nova Frente Parlamentar da Agropecuária reúne 257 deputados e senadores; com 25, PSL de Bolsonaro só fica atrás de PP e PSD
- Agronegócio na Amazônia: logística e tecnologia sustentam modelo colonialista
- Os interesses econômicos por trás da destruição da Amazônia
- A contradição entre recordes no agronegócio e fome no Brasil
- Os donos do agronegócio e a alimentação
- A taxa consolidada de desmatamento por corte raso para os nove estados da Amazônia Legal em 2019 é de 10.129 km2
- Produtores rurais de Mato Grosso poderão receber para não desmatar
- Dono de empresas agropecuárias, senador banca projeto que extingue Reserva Legal
- Projeto de Lei quer acabar com a Reserva Legal
- Amazônia: Nova regra de reserva legal pode levar ao aumento do desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta
- Reserva legal pode ser usada como pastagem de animais caso projeto na Câmara seja aprovado
- O agronegócio e o governo Bolsonaro
- Preço da comida: Brasil perdeu 30% de área de cultivo de alimentos para o agronegócio
