06 Mai 2021
Com a justificativa de somar “esforços para a superação da situação sanitária que o País atravessa”, o Ministério da Saúde lançou, na semana passada (30/4), uma consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (PNSS-Covid-19).
Ato Primavera de luta pela Paz / 8º CBCSHS – João Pessoa – 2019
(Foto: Diangela Menegazzi/Abrasco)
A reportagem é de Hara Flaeschen, publicada por Associação Brasileira Coletiva de Saúde - Abrasco, 05-05-2021.
Se aprovada, a ação garantirá a ascensão do mercado dos planos de saúde, e um avanço significativo na privatização do SUS. O documento “Planos de saúde tentam ‘passar a boiada’ em plena pandemia”, elaborado por pesquisadores da USP e UFRJ, analisa cada trecho da proposta. A publicação pretende responder, criticamente, à consulta pública que “retira o foco do fortalecimento do SUS para que agentes privados aufiram mais dividendos”.
A publicação contrária a PNSS-Covid-19 é do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP) e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde (GPDES/UFRJ), e traz críticas contundentes ao movimento do MS e governo federal: “[O texto da consulta pública] Refere-se à ‘integração entre setor de saúde suplementar e sistema público de saúde’. Mas oculta o ‘papelão’ das empresas de planos privados durante a pandemia, que se recusaram a participar dos esforços para a unificação de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de Covid-19”.
O Artigo 3º da PNSS-Covid-19, por exemplo, destaca o objetivo de integrar a saúde suplementar com o SUS, no combate à Covid-19. Os pesquisadores argumentam que os valores e práticas do SUS e dos planos de saúde são distintos, muitas vezes opostos. “Qualquer aproximação dependeria da adoção da saúde como um bem comum, ou seja, da premissa de que todos terão acesso a cuidados efetivos e de qualidade, de acordo com as necessidades e gravidade de quadros clínicos, e não conforme a capacidade direta ou indireta de pagamento”. O documento sinaliza, ainda, que a proposta é para uma “integração reversa”, onde o SUS atuaria como um coadjuvante e as operadoras de saúde as protagonistas do sistema de saúde nacional.
Leia na íntegra a publicação: Planos de saúde tentam “passar a boiada” em plena pandemia – Conheça os absurdos da consulta pública do Governo Federal para privatizar o SUS.
Leia mais
- Governo volta a tramar a “reforma” do SUS
- Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória. Revista IHU On-Line, Nº. 541
- Sistema público e universal de saúde – Aos 30 anos, o desafio de combater o desmonte do SUS. Revista IHU On-Line, Nº. 526
- Mudar para manter tudo como está
- Covid-19 e o SUS: O papel da Atenção Primária à Saúde no controle da epidemia
- Desmonte do SUS: decreto anuncia privatização da atenção básica em retrocesso histórico
- Abril foi o mês mais mortal da pandemia no Brasil
- “Eu acho que funciona, né?”, diz paciente que ganhou remédio de piolho da Prefeitura de Manaus para curar Covid-19
- Lógica das patentes provoca escassez global das vacinas
- Vacinas: roteiro sobre a infâmia das patentes
- OMC: 30 de abril e 5 de maio, última chamada. Suspender patentes para salvar a humanidade
- SUS é mais do que uma política de saúde pública. Entrevista especial com Jairnilson Paim
- SUS: elemento central para enfrentar a pandemia de coronavírus. Entrevista especial com Reinaldo Guimarães
- Sucateado, SUS vive “caos” em meio à pandemia
- “A pergunta agora é se o SUS sai da pandemia mais público ou não?”
