07 Abril 2021
A Câmara de Vereadores de Teresina aprovou, e o prefeito José Pessoa Leal (MDB) sancionou, lei que faculta a leitura da palavra bíblica nas escolas púbicas e particulares da capital piauiense. A lei, que entrou em vigor no dia 1º de março, deixa a critério de diretores e proprietários de escolas privadas a decisão de iniciar as aulas do dia com essa leitura.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
Embora facultativa, a lei suscitou críticas e questionamentos de ateus, de seguidor@s de outras religiosidades fora do cristianismo, de pais de alun@s. A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos do Brasil (Atea) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Piauí contra a apelidada “Lei da Bíblia”, sob o argumento de que o texto legal atenta contra a laicidade do Estado e a liberdade de crença de alun@s.
“Colocar essa prática como lei e opção dentro das escolas viola sim o direito de minorias religiosas, porque está claramente favorecendo apenas dois segmentos: católicos e evangélicos, que são maioria. Mas devemos lembrar que o Estado é laico, está na Constituição. Onde fica a laicidade quando se favorece abertamente apenas dois seguimentos religiosos?” – registrou o Portal do Dia a indignação de Tarciana Freire, umbandista, mãe de uma adolescente de 13 anos que estuda em escola pública. Mesmo que alun@s de outros credos não precisem ficar na sala, el@s passam por constrangimento, argumentou Tarciana.
O Diário Oficial do Município do dia 1º de fevereiro publicou a homologação da Lei 5.563, apresentada em 2020 pelo então vereador Fábio Dourado (Solidariedade) e pelo vereador Gustavo de Carvalho (PSDB), justificando-a porque ela promove o “conhecimento cultural e os fatos históricos bíblicos”.
Em nota, a prefeitura de Teresina destacou que “o dispositivo não possui caráter obrigatório, apenas faculta aos colégios da rede pública e privada da capital a implantação da leitura de trechos da Bíblia antes do início das atividades nas salas de aula”.
