12 Mai 2020
Medida editada por Jair Bolsonaro no final de 2019 beneficia invasores e desmatadores de terras públicas. Articulação de deputados para que texto vire lei é criticada por ex-ministros, ONGs e partidos da oposição.
A reportagem é de Larissa Linder, publicada por Deustche Welle, 11-05-2020.
Em meio à pandemia de covid-19, deputados passaram a apresentar requerimentos para tentar votar a Medida Provisória 910 de 2019. Apelidada de “MP da grilagem”, ela permite a obtenção de título sem vistoria prévia em áreas de até 1.400 hectares em alguns municípios da Amazônia e autoriza invasores que entraram em terras até dezembro de 2018 a se tornarem proprietários.
A norma foi editada em dezembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem validade até 19 de maio. Para virar lei, precisa ser votada pelo Congresso antes que expire. Na semana passada, três deputados apresentaram requerimentos para votação da MP: Hélio Leite (DEM/RO), Lucio Mosquini (MDB/RO) e Júnior Ferrari (PSD/PA).
Antes disso, em 30 de abril, o deputado Fausto Pinato (PP/SP), pediu a inclusão na ordem do dia, argumentando que “a medida provisória torna o procedimento mais eficaz, o que contribui de sobremaneira com a tão almejada paz no campo”, e que “a conversão em lei contribuirá para garantir maior segurança jurídica quanto ao tema”.
À época da publicação da medida, governo e entidades do agronegócio afirmaram que ela aceleraria a concessão de títulos para pessoas que já estão nas terras e que, segundo eles, poderão produzir mais, com mais acesso a crédito. Mas para ONGs e outras instituições, as regras premiam quem invadiu e derrubou florestas ilegalmente em áreas públicas.
Com a volta do tema à pauta, entidades passaram a se manifestar novamente, agora para impedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ponha em votação a MP. As organizações consideram que a matéria não deve ser tratada por meio de MP, mas por Projeto de Lei, e apontam ausência do requisito de urgência da tramitação em meio à pandemia de coronavírus.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou ainda em fevereiro, quando publicou uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade da MP em vários aspectos e afirmando que “ela propõe uma alteração de lei vigente, com efeitos projetados até 2021, sem qualquer análise dos impactos positivos e negativos”. A MP foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral da República (PGR). A medida provisória 910 altera a Lei 11.952, de 2009, que já tinha sofrido modificações pela Lei 13.465, de 2017. Ambas também foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade.
Oito ex-ministros do Meio Ambiente – Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney filho – também assinam uma carta conjunta contrária à votação da MP: “Em coro com o MPF, consideramos que está MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia”.
Presidentes de oito partidos – Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB – assinaram um comunicado, divulgado em 2 de maio, afirmando que "não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento em meio à crise do covid-19".
Além disso, organizações como a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) assinam notas pedindo a Maia a não votação da matéria.
Os deputados citados no texto foram procurados pela DW Brasil, mas não retornaram até a publicação da matéria.
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