15 Agosto 2017
A Suprema Corte do Brasil emitirá uma sentença histórica que pode ser o golpe mais contundente contra os direitos territoriais indígenas, desde os tempos da ditadura militar. A sentença é esperada para quarta-feira, 16 de agosto, quando dois juízes vão decidir se aceitam uma proposta sobre os direitos territoriais indígenas, preparada pelo escritório do Procurador Geral. São aguardados protestos massivos em muitas cidades do país.
A reportagem é publicada por Survival International e reproduzida por Tierras de América, 13-08-2017. A tradução é do Cepat.
Esta proposta supõe que os povos indígenas que não estavam ocupando suas terras ancestrais na data, ou antes do dia 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição do país entrou em vigor, não poderão mais reivindicar seu direito de viver nelas. Se os juízes decidirem aprová-la, o nível de reconhecimento dos direitos indígenas retrocederá em várias décadas, com o risco de destruir centenas de tribos autossuficientes que dependem de sua terra para conservar sua autonomia e sua sobrevivência.
A organização brasileira “pan-indígena APIB” está organizando numerosos eventos e protestos em Brasília, a capital, e em todo o país. As manifestações continuarão até que se conheça a sentença, com o lema “Nossa história não começa em 1988! Não ao marco temporal!”.
Os ativistas afirmam que a proposta conta com o apoio do presidente Temer, com a finalidade de reforçar sua posição política. Desde que assumiu o cargo, em abril de 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Temer conta com baixíssimos índices de aprovação, instabilidade e protestos generalizados. Caso seja implementada, a lei beneficiará ao lobby da agroindústria rural do Brasil, que considera que a proteção das terras dos povos indígenas constitui um obstáculo inútil para gerar riqueza.
Os Guarani-Kaiowá são apenas uma das tantas tribos que seriam atingidas. Se a medida for aprovada, não poderão mais recuperar a maior parte de seus territórios. Um porta-voz guarani, Eliseu Guarani, declarou: “Para nós é duríssimo este marco temporal... não haverá mais reconhecimento legal de nossos territórios... Há violência, temos que enfrentar ataques de todo tipo, ataques dos paramilitares, criminalização e racismo”.
Survival International está promovendo ativamente uma campanha contra a medida, que é ilegal segundo o direito internacional, e está mobilizando seus simpatizantes para que atuem. “O roubo de terras é o maior problema enfrentado pelos povos indígenas e tribais, e esta proposta não é nada menos que um manifesto de roubo de terras”, comentou o diretor geral da Survival, Stephen Corry. “É uma desintegração evidente dos direitos territoriais dos povos indígenas, que coloca suas terras à mercê de pecuaristas, madeireiros, barões da soja e aos interesses de outros investimentos ocultos”.
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