Por: João Flores da Cunha | 06 Setembro 2016
O governo do presidente Evo Morales, na Bolívia, revogou concessões de exploração de minas, ordenou a reversão de concessões operadas por empresas privadas e obrigou a sindicalização dos mineiros. As decisões, que têm o efeito de reduzir o poder de cooperativas mineiras, foram tomadas através de emissão de decretos presidenciais.
As medidas são uma represália ao assassinato do vice-ministro de Interior do país, Rodolfo Illanes, ocorrido no dia 25-08-2016, e fazem parte de um conflito entre o governo e as cooperativas de mineiros, que se agravou ao longo de agosto. O governo também já havia detido nove mineiros acusados de envolvimento no crime. Outros cinco mineiros morreram no embate com a polícia que se seguiu ao homicídio.
#Bolivia »5 Decretos Supremos para avanzar hacia un cooperativismo minero digno y soberanohttps://t.co/6UAmi6coX8 pic.twitter.com/KgfPgonjOv
— Maria Nela Prada T. (@MariaNelaPradaT) 2 de setembro de 2016
Hoje, as cooperativas operam parte das concessões para exploração das minas e terceirizam parte delas para empresas privadas bolivianas e estrangeiras. O foco do atual conflito é a disposição do governo em não mais permitir que essas empresas explorem os recursos naturais do país, conforme alteração recente na lei de mineração boliviana. Isso vinha sendo combatido pelas cooperativas, e acabou com a aliança entre elas e o governo de Evo Morales.
Também foram revogadas concessões de minas que estão inativas. O decreto que obriga à sindicalização força aqueles que trabalham informalmente nas minas a se enquadrarem na Lei Geral do Trabalho do país – o que tira força das cooperativas.
Além dessas medidas, que atingem diretamente os mineiros cooperados, também fica proibido o uso de explosivos em qualquer tipo de manifestação social. Os mineiros utilizavam costumeiramente dinamite em seus protestos.
Adequação à Constituição
As decisões do governo encontram amparo na legislação do país. Conforme Katu Arkonada, pesquisador e analista do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Ceadesc, em Cochabamba, a Constituição do país registra que “as áreas de exploração mineira outorgadas por contrato não podem ser transferidas, abarcadas e transmitidas por sucessão hereditária”.
Como nota ainda Arkonada, a Constituição boliviana afirma que “os recursos naturais são de propriedade do povo boliviano e serão administrados pelo Estado”. Assim, a terceirização para outras empresas é proibida no país.
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