31 Mai 2016
Um grupo de mais de 30 deputados do Parlamento Europeu enviou nesta segunda-feira uma carta à alta representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Federica Mogherini, pedindo que não negocie com o Governo interino do Brasil, liderado por Michel Temer, o acordo comercial do bloco com o Mercosul.
A informação é publicada por El País, 30-05-2016.
O autor da carta, o eurodeputado Xabier Benito, do partido espanhol de esquerda Podemos, denuncia no documento a falta de "legitimidade democrática" do novo Executivo brasileiro, que substitui a presidenta afastada Dilma Rousseff enquanto o Senado a submete a um processo de impeachment por supostos crimes orçamentários, as chamadas “pedaladas fiscais”.
"O acordo comercial com o Mercosul", afirma Benito, "não se limita apenas a bens industriais ou agrícolas, mas também inclui outros itens como serviços, licitação pública e propriedade intelectual", de forma que "é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas".
O também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul lembra em sua carta, que foi assinada por eurodeputados de diferentes grupos políticos e nacionalidades, que esses acordos devem levar em conta "a dignidade das pessoas e os direitos humanos, e não devem nunca priorizar o benefício econômico sobre o bem-estar das pessoas".
"Duvidamos que esse processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto dessa magnitude", afirmou, ao mesmo tempo em que considera que "o mandato de Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições".
Benito diz, ainda, "compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual foi colocada Rousseff por um Congresso enfermo de corrupção e claramente orientado por intenções espúrias", segundo afirma em um comunicado.
"Urgimos a suspensão das negociações entre UE-Mercosul uma vez que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual Governo” brasileiro, acrescentou.
"Solicitamos que (a UE) dê seu pleno apoio e envolvimento pela restauração da ordem democrática no Brasil", disse.
Dilma foi afastada de suas funções em 12 de maio e substituída por Temer, a princípio pelo período máximo de 180 dias que pode durar o processo de impeachment ao qual está sendo submetida.
Caso seu afastamento se torne definitivo, Temer completará o mandato que vai até 1 de janeiro de 2019, mas, se for absolvida no julgamento do Senado, vai recuperar o cargo quando a sentença for publicada.