11 Mai 2016
O primeiro-ministro da França, Manuel Valls, anunciou nesta terça-feira (10/05) que o governo decidiu invocar um artigo na Constituição para impor a reforma trabalhista sem que ela seja votada no Parlamento. Grande parte dos parlamentares franceses e da população se opõe à reforma, que flexibiliza direitos trabalhistas com o objetivo, segundo o governo, de diminuir a taxa de desemprego no país, atualmente em torno de 10%.
A reportagem foi publicada por Opera Mundi, 10-05-2016.
O recurso ao Artigo 49.3 da Constituição francesa, segundo disse Valls durante uma sessão parlamentar nesta manhã, foi decidido porque o governo de François Hollande, presidente do país, está "convencido que [a reforma trabalhista] é um bom texto para o país" e esse projeto de lei deve ser adotado.
A reforma ficará aprovada na Assembleia Nacional, a menos que a oposição introduza nas 24 horas seguintes uma moção de censura, que os deputados conservadores já anunciaram que vão apresentar.
Caso a moção seja derrubada, o texto irá ao Senado para uma primeira leitura e, se houver divergências, passará de novo à Assembleia, onde o governo poderá usar novamente esse artigo constitucional, considerado "antidemocrático" pela oposição.
A oposição à reforma tem motivado grandes protestos populares em toda a França desde o começo de março e levou à criação do movimento Nuit Debout (Noite em Claro), que começou com uma ocupação na Praça da República em Paris e se espalhou por várias cidades do país. Hollande já havia dito, em entrevista a um programa de TV em meados de abril, que "não cederia à pressão das ruas". “[A proposta] foi discutida, analisada e chega ao Parlamento. Eu escuto, tento encontrar o bom equilíbrio, discutir, analisar... eu não vou ceder à rua. A lei não será retirada, ela teve correções e discussões com as organizações sindicais — aquelas [organizações] que agora compreendem o sentido e mesmo apoiam a reforma — sim”, disse o presidente francês.
Um dos principais pontos do projeto é alterar a jornada de 35 horas de trabalho semanais. O limite seria oficialmente mantido, mas será permitido às companhias organizar horas de trabalho alternativas — como trabalhar de casa — o que, no final, poderia resultar em até 48 horas de trabalho por semana. Em “circunstâncias excepcionais”, o limite poderá ser de até 60 horas por semana.
A proposta permite também que as empresas deixem de pagar as horas extras aos funcionários que trabalharem mais de 35, recompensando-os com dias de folga.
A reforma trabalhista de Hollande, do Partido Socialista, gerou várias críticas da esquerda francesa, inclusive dentro de seu partido, com vários membros e parlamentares socialistas publicamente se opondo às medidas. Sindicatos e organizações juvenis que protestam nas ruas contra a reforma convocaram para a próxima quinta-feira (12/05) um novo dia de manifestações gerais.
A última vez que o governo francês recorreu ao artigo 49.3 foi em 2015 com a lei de liberalização econômica (mais conhecida como "lei Macron" pelo nome de seu autor, o ministro da Economia, Emmanuel Macron).