Por: João Flores da Cunha | 12 Novembro 2016
A Câmara de Deputados do México rejeitou um projeto de lei que tornaria o casamento homossexual legal no país. Uma comissão do Congresso rejeitou no dia 9-11 um parecer sobre o projeto, o que significa que a lei não irá a votação em plenário. A decisão representa o fim da tentativa do presidente do México, Enrique Peña Nieto, de tornar o casamento igualitário legal em todo o país.
Em maio deste ano, Peña Nieto havia lançado a iniciativa de estender o direito de casais homossexuais a se casarem para todo o país. Hoje, o matrimônio igualitário é legal em algumas regiões, inclusive na Cidade do México. À época, o presidente declarou que gostaria de fazer do México uma referência no combate à homofobia.
O projeto exigiria uma alteração na constituição do país, que restringe o casamento a uma união entre um homem e uma mulher. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Constitucionais por 19 votos a oito, além de uma abstenção.
Peña Nieto viu sua proposta ser por rejeitada por deputados de seu próprio partido, o Partido Revolucionário Institucional – PRI. Apenas dois congressistas do PRI votaram a favor da lei. Um deles, Benjamín Medrano, assumiu publicamente ser homossexual durante a sessão.
O fracasso é reflexo da baixa popularidade do presidente. Desde maio, ele vem tendo que lidar com uma série de polêmicas: a malsucedida visita do então candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump, o massacre de Oaxaca e acusações de conflito de interesses e até de plágio em seu trabalho de conclusão de curso universitário. A eleição de Trump tende a piorar os problemas econômicos e políticos enfrentados pelo México e por seu mandatário.
Além da falta de capital político de Peña Nieto, o fracasso do projeto também pode ser explicado pela forte reação a ele. Os deputados usaram um argumento técnico para rejeitar o projeto – o de que as disposições sobre o casamento estariam a cargo de municípios e estados, e não da esfera federal –, mas a oposição que o projeto sofreu foi decisiva. Setores conservadores, apoiados por parte da Igreja católica mexicana liderada pelo cardeal Norberto Rivera, empreenderam uma campanha pelo que entendem ser a “defesa da família”. Em 24-09, houve uma marcha pela família na Cidade do México.
Movimiento por la Igualdad en México reprueba votación en contra de matrimonio igualitario https://t.co/ufaOZyReV7 pic.twitter.com/PA2xAf6pgy
— #PorLaIgualdad (@moviimx) 10 de novembro de 2016
A rejeição do casamento igualitário foi criticada por entidades LGBT e de direitos humanos. De acordo com o Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação – Conapred, a decisão representa um golpe aos direitos da comunidade LGBT. Para o organismo, a discriminação a que essas pessoas são submetidas “reproduz estereótipos que lesionam o tecido social e a construção e o fortalecimento de um México mais igualitário e em paz”.
#SíAcepto el matrimonio igualitario y digo no a la discriminación. https://t.co/WfZxXfsBjB pic.twitter.com/q8JqrN6FdP
— Amnistía Int. México (@AIMexico) 9 de novembro de 2016