Mensagem de Juan Manuel Santos ao ELN

Estimulado pelo histórico acordo com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que colocou a Colômbia nos primeiros planos do mundo inteiro, o presidente Juan Manuel Santos redobrou sua aposta ao afirmar que se o ELN (Exército de Libertação Nacional) libertar os sequestrados que tem em seu poder, na próxima semana, seria possível anunciar a abertura da fase pública de diálogos de paz com essa guerrilha, a segunda do país.

A reportagem é publicada por Página/12, 29-09-2016. A tradução é do Cepat.

“Se libertarem os sequestrados, na própria semana seguinte, poderíamos anunciar que se inicia a fase pública das negociações, porque já temos 50% da negociação com o ELN, que é a agenda negociada”, disse o chefe de Estado, em um ato público em Ciénaga, no departamento caribenho de Magdalena. No dia 30 de março, o ELN e o governo colombiano anunciaram, em Caracas, o início de uma fase pública de diálogos de paz, cuja abertura foi condicionada pelo Executivo à solução de alguns temas humanitários, como o fim dos sequestros.

Santos valorizou o anúncio feito pelo ELN, no último domingo, de que não perpetrará ataques para permitir o desenvolvimento normal do plebiscito do dia 2 de outubro, no qual os colombianos se pronunciarão se apoiam ou não o acordo firmado na segunda-feira, com as FARC, para encerrar mais de meio século de conflito armado interno. “Há 48 horas, o ELN decretou uma cessar-fogo unilateral. Eu quero ressaltar este gesto do ELN”, destacou Santos. Igualmente, reiterou que com o fim da guerra, a Colômbia terá maior capacidade para investir em infraestrutura e desenvolvimento social em hospitais, clínicas, escolas, aquedutos e redes de esgoto, entre outros.

Em relação ao plebiscito, cujas últimas pesquisas dão ao SIM mais de 60% dos votos, Santos disse que o país terá a oportunidade de decidir, através do voto, se quer acabar com a fábrica de vítimas no qual o conflito armado se converteu. “Temos o mesmo poder, mas vocês são os que têm que tomar a decisão”, acrescentou o mandatário, recordando que desde que começou a negociar com as FARC, prometeu que a última palavra é o povo soberano que precisa ter. Além disso, disse que caso se vote em favor do SIM no plebiscito, milhões de camponeses receberão ajuda do Estado e poderão retornar a seus lugares de origem, ao invés de alimentar o deslocamento para as cidades.

Entretanto, a Promotoria anunciou que atribuirá responsabilidades aos membros da cúpula do ELN pelos sequestros de três jornalistas, entre eles a espanhola Salud Hernández, em maio passado, que foram libertados quase uma semana após serem retidos em uma região do nordeste da Colômbia. Nos últimos meses, o ELN foi ativo, principalmente em uma vasta região do oriente do país, com ataques à infraestrutura petroleira e sequestros extorsivos a agricultores desta região limítrofe com a Venezuela.

O ELN expressou que respeita, mas não compartilha o acordo de paz que permitirá a concentração das FARC em 27 regiões para o seu desarmamento, com a verificação das Nações Unidas e sua conversão em um movimento político legal. Essa guerrilha iniciou contatos informais com o governo, em 2014, em busca de um processo de paz semelhante ao que permitirá a desmobilização das FARC, em um período máximo de 180 dias. As partes anunciaram, no último mês de março, em Caracas, que essa fase exploratória havia se encerrado e que o passo seguinte seria instalar uma mesa formal de negociações no Equador. Não obstante, as negociações não começaram porque o governo insistiu que a continuação do processo depende da libertação de todas as pessoas que estão sequestradas pelo ELN.

Santos falou da possibilidade de diálogo com o ELN dois dias após selar, em Cartagena das Índias, o histórico acordo de paz com as FARC, celebrado no mundo inteiro por colocar fim a mais de meio século de guerra. Ontem, representantes do governo colombiano e das FARC se reuniram para tratar “assuntos diversos” relativos a aplicação do acordo de paz, que deve levar ao abandono das armas e desmobilização desse grupo guerrilheiro.

Segundo o acordo do ponto “Fim do conflito”, o período de 180 dias durante os quais as FARC se deslocarão com suas armas de seus acampamentos até as Zonas Distritais Transitórias de Normatização, onde as entregarão a uma missão internacional liderada pela ONU, deve começar no dia posterior a assinatura do acordo. No entanto, as FARC defenderam, nos últimos meses, que seu deslocamento para essas zonas só pode ocorrer após o Congresso aprovar a lei de anistia, para não haver o risco de que aqueles que possuem ordens de captura vigentes sejam detidos na fase de entrega de armas.

Por sua vez, as FARC deverão informar as autoridades a respeito dos bens adquiridos ilicitamente, antes que o acordo se torne vigente. “O patrimônio ilícito acumulado durante o conflito não está livre”, ressaltou o promotor geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, explicando que caso os guerrilheiros busquem investir, transformar, armazenar, conservar, guardar ou administrar bens de origem ilícita, que tentem lhes dar aparência de legalidade ou legalizem, constituirá o crime de lavagem de ativos. Durante uma visita aos Estados Unidos, em inícios deste mês, Martínez selou uma aliança com as autoridades desse país para buscar e extinguir o patrimônio ilícito que as FARC possam ter de forma oculta no exterior.

O promotor disse: “Qualquer crime que se consuma após a entrada em vigor do Acordo Final será objeto de investigação, acusação e condenação unicamente por parte da jurisdição ordinária”.

Também acrescentou que crimes que foram cometidos antes da entrada em vigência do acordo, como o recrutamento de menores e conservação de plantações ilícitas, serão de competência da Promotoria Geral da Nação, caso se prolonguem no tempo. Além disso, expressou que a Promotoria entregará ao sistema de justiça transicional os relatórios que lhe permitam investigar e julgar as graves condutas ocorridas por ocasião do conflito armado.

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