Levantamento do ObservaSinos aponta que apenas no município de Porto Alegre 121,3 mil pessoas não possuíam internet em seus domicílios, inviabilizando e limitando o acesso à educação.
A partir dos dados de 2020, pode-se observar uma queda no números de alunos matriculados na Região Metropolitana de Porto Alegre, totalizando 24,3 mil a menos em um ano. Isso pode apontar para o crescente desinteresse por parte dos jovens em estudar, assim como para as dificuldades de acesso ao ensino devido às desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira, e para o impacto da pandemia da Covid-19 na vida e na realidade da população.
O levantamento dos dados é do ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
Com a pandemia de Covid-19, a sociedade tem sido colocada em situação de incertezas e de necessidades. Por consequência, os direitos e as políticas sociais, reconhecidos e garantidos pela Constituição Cidadã de 1988, passaram a ganhar cada vez mais destaque e demandas no Brasil. Uma delas é a educação, que foi garantida constitucionalmente, regulada e assumida pelo Estado. O acesso universal à educação foi consolidado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996 e atualizado no Plano Nacional de Educação - PNE em 2014.
Revista IHU On-line aborda o documento que determina currículo comum em todo o país.
Como a principal medida para contenção dos casos de coronavírus é o isolamento e distanciamento social, milhares de estudantes foram colocados em novo contexto de aprendizagem e de ensino. Ao invés dos encontros presenciais em instituições de ensino mediadas pelos e pelas docentes, crianças, adolescentes e jovens precisaram se adaptar ao estudo remoto ou à distância. Contudo, para que acesse o conteúdo e realize as atividades, o aluno necessita de computadores ou celulares e a internet.
Sendo assim, os dados da realidade educacional merecem atenção para a viabilização desta política no cenário da Covid-19. Neste contexto, no ano passado, o ObservaSinos apontou que apenas no município de Porto Alegre, 121.278 (8,2% da população porto-alegrense) não possuíam internet em seus domicílios, inviabilizando e limitando o acesso à educação e o Auxílio Emergencial.
A partir dos dados apresentados abaixo, pode-se observar uma queda nos números das matrículas, tanto em termos de dados regionais quanto municipais. Isso pode apontar para o crescente desinteresse por parte dos jovens em estudar, assim como para as dificuldades de acesso ao ensino devido às desigualdades sociais – a internet sendo uma delas – presentes na sociedade brasileira, e para o impacto da pandemia da Covid-19 na vida e na realidade da população.
Os dados escolares do terceiro trimestre de 2020 mostram que 23,8% da população da Região Metropolitana de Porto Alegre frequentava escola. Isso em número absolutos, significa que 869,3 mil pessoas estavam matriculados. Em 2019, eram 893,7 mil alunos, ou seja, houve uma redução de 24,3 mil matrículas. O município com maior queda geral de matrículas foi Esteio, seguido de Santo Antônio da Patrulha e Taquara. Apenas cinco municípios dos 34 da Região Metropolitana de Porto Alegre tiveram aumento das matrículas em 2020 quando comparado com 2019.
A queda no ensino regular e na educação profissional foi pequena, de 1,3% e 1,2%, respectivamente. Entretanto, os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP apontam para uma queda de 22,8% na Educação para Jovens e Adultos - EJA. Antes da pandemia, em 2019, eram 58,1 mil alunos matriculados no EJA na Região Metropolitana de Porto Alegre. No primeiro ano da Covid-19, em 2020, o número caiu para 54,5 mil.
Muito se tem debatido sobre a volta às aulas no Rio Grande do Sul. Mesmo em bandeira preta e com UTIs acima de 100% de ocupação, se tem defendido o retorno presencial das aulas. Mas a infraestrutura das escolas na Região Metropolitana de Porto Alegre é preocupante para retomada segura.
Carreata pede retorno das crianças às escolas em Porto Alegre. Passaram pela Nilo Peçanha, Vicente da Fontoura e acessaram a Ipiranga na faixa da direita. EPTC acompanha @gzh pic.twitter.com/Uy25PjIao8
— Kathlyn Moreira (@kathlynmoreira_) March 6, 2021
O cenário não é diferente do restante do Rio Grande do Sul, mas alguns municípios possuem indicadores piores que a média estadual. Na capital do estado, Porto Alegre, sete escolas das mais de mil não têm acesso à rede pública de esgoto e 30 escolas não têm acesso a abastecimento público de água. Em Viamão, município vizinho da capital, apenas 28% das escolas contam com esgoto em rede pública.
Ainda em relação ao saneamento, no início de março, o prefeito de São Leopoldo fez uma postagem no Twitter mostrando a rapidez da circulação do novo coronavírus no município. O exemplo utilizado por Ary Vanazzy foi a presença do vírus no esgoto, na estação de tratamento. Do início de fevereiro para o início de março, a presença aumentou em 2.189,4%.
Estes dados mostram a grande circulação do vírus na cidade nestes últimos dias de fevereiro e no início de março. A super lotação dos hospitais e o aumento do número de internados são reflexos do aumento de contaminados. Agora veja o próximo tweter. pic.twitter.com/GlDHy45Ioh
— ary vanazzi (@aryvanazzi) March 5, 2021
Tais condições, organizadas e fomentadas pelos Governos Estaduais e Municipais, desconsiderou a desigualdade de acesso a um contexto favorável de aprendizado de cada estudante. Observa-se que a população em situação de vulnerabilidade social, que já tinha distanciamentos e dificuldades para as garantias de aprendizagem antes da pandemia, teve a precarização no acesso, no acompanhamento e no desenvolvimento escolar. Indica-se com isso, a fragilização dos índices de desenvolvimento educacional da população moradora das comunidades de periferia das cidades brasileiras.
Levantamento do ObservaSinos aponta que 58% da população da Região Metropolitana de Porto Alegre não possui coleta de esgoto.
Os direitos sociais talvez nunca tivessem tido tanto destaque no Brasil, quanto neste período de pandemia. Há 33 anos, pela primeira vez na história do Brasil, os direitos sociais foram reconhecidos no artigo sexto da Constituição Cidadã. Importante trazê-los à tela neste tempo de crises e incertezas, já que os dizem respeito às garantias à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Todos estes direitos foram regulados e assumidos co-responsavelmente pelo Estado e pela sociedade, seja no que se refere à gestão, à atenção e ao controle social.
Desafios não faltam ao tratamento articulado dos diferentes direitos e políticas neste tempo, ou seja, garantir sistemas de cuidados e proteção à população no conjunto de suas demandas e necessidades, seja em relação à saúde, à educação, ao trabalho, à renda, às seguranças. Isso tudo construído em um grande sistema descentralizado, nas diferentes esferas: municipal, estadual e nacional, e participativo entre Estado e Sociedade.
Este desafio constitucional parece, no entanto, inalcançável ainda. Diante disso, colocamo-nos diante de cada dimensão da realidade que teve interferências diretas neste tempo de pandemia. Iniciamos neste ano pelas aproximações com o direito e a política social da Educação, a partir de dados para Região Metropolitana de Porto Alegre.