Podem as cidades existir sem direitos humanos?

“É preciso debater e lutar pelos direitos de moradia”. A frase, apresentada na segunda etapa do Ciclo de Debates: Gentrificação, Direitos Humanos e as cidades, ocorrido na terça (24/10), na Unisinos Campus Porto Alegre, foi o ponto de partida para a conversa. Organizado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, em parceria com o Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES e com a ONG Acesso, o evento contou com as contribuições do mestre em Direito, Jacques Távora Alfonsin, da ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos, e Ezequiel Morais, integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia Ocupa Prefeitura de Porto Alegre - MNLM. 

Cristiano Muller, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais, deu seguimento aos debates com o tema dos direitos às cidades. “A última discussão foi sobre gentrificação, tema esse que até então não era muito debatido e acabou sendo muito bem discutido entre nós,” comentou. O segundo tema proposto diz respeito à garantia dos direitos de moradia, trazendo para a conversa os assuntos relacionados a situações emergentes, despejos forçados e disputas de território. 

Alfonsin conduziu a conversa com questionamentos trazidos por ele, entre os quais a moradia de áreas irregulares: “A dificuldade de acesso à terra regular para habitação é uma das maiores responsáveis pelo aumento de favelas e loteamentos irregulares nas periferias das cidades”. Segundo o mestre em Direito, o Censo de 2010 mostrou que 13% da população urbana no Brasil está morando em favelas e em áreas de risco.

A relação entre propriedade, poder político e poder econômico também entrou em questão. “A terra continua a se situar no centro do convívio social, mas de forma renovada. Alimenta profunda desigualdade, ainda que haja recente pedido de distribuição de renda.” O Estatuto da Cidade, de acordo com a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, foi criado por haver cidades marcadas por uma profunda desigualdade, fruto do crescimento desordenado. Essas áreas precárias, desenvolvidas fora do traçado original e desprovidas de condições para o atendimento das necessidades mais básicas de seus moradores, provocam o agravamento do quadro de exclusão social, tornando mais evidentes a marginalização e a violência urbana, o que tem sido motivo de grande apreensão do Estatuto.

Retratando suas experiências na ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Alfonsin revelou as principais demandas que os movimentos sociais possuem em relação às temáticas urbanas. “O acesso aos serviços públicos é a grande bandeira dos movimentos populares e sociais. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do qual Ezequiel é uma liderança, constitui-se exemplo. Para ele, a moradia envolve toda a população, todo o entorno dela, o que afeta diretamente a vida da comunidade.”

A cidade que queremos construir e deixar para o futuro 

Ezequiel explica como seria a cidade utópica (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Na luta pelos direitos de moradia, Ezequiel Morais enfatizou que as relações humanas compõem os direitos à habitação. “Depois do direito social conquistado, temos que trabalhar as relações de quem reside nestes meios.” Como forma de provocar percepções, Morais trouxe a imagem da cidade utópica, que reflete a perspectiva de construção da cidade “ideal”. A insegurança que mantém os moradores atrás das grades de suas casas é um dos pontos trabalhados pelo militante, que realiza intervenções como forma de propor relações interpessoais.

Em 2005 o Movimento refletiu que a luta era para além da ocupação e se começou a aprofundar mais a questão da reforma urbana. As vivências acumuladas na última década do movimento trouxeram elementos a mais, frutos de experiências atuais das novas gerações. “O movimento tem se aproximado dos artistas de rua, para realizar a interação com as crianças das comunidades, criando assim um diálogo e propondo brincadeiras para gerar um maior envolvimento delas. A partir daí acontece um processo de aproximação e comunicação com a gurizada”.

Confira o vídeo da transmissão do evento, realizado no canal do Youtube do IHU:

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